TJ MT
Unidades itinerantes do TJMT transformam demandas em soluções em Bom Jesus do Araguaia
Levar a Justiça para mais perto de quem enfrenta dificuldades de acesso aos serviços públicos. Esse foi o objetivo da atuação do Juizado Especial Itinerante (JEI) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante em Bom Jesus do Araguaia (cerca de 900 km de Cuiabá). As unidades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estiveram no município entre os dias 11 e 15 de maio. Durante esse período, foram realizados mais de 100 atendimentos, beneficiando diretamente e indiretamente cerca de 300 pessoas. A ação reuniu uma equipe formada por motorista, técnico judiciário, analista judiciário, conciliadora e mediador judicial, todos atuando de forma integrada para garantir uma prestação de serviços humanizada e eficiente.
Segundo o juiz coordenador, Edson Reis, o trabalho cumpre papel fundamental de ampliar o acesso à Justiça às populações em vulnerabilidade social, especialmente em municípios que não possuem sede de comarca. Com isso, o Judiciário garante a essas pessoas cidadania, orientação jurídica e solução adequada de conflitos.
“O Juizado Itinerante não é apenas uma estrutura móvel, é uma expressão concreta de justiça acessível. Desde sua criação, em 1997, o projeto atua como um instrumento fundamental de inclusão social. É o Judiciário saindo dos seus muros para ir ao encontro do cidadão, levando não apenas decisões, mas dignidade, escuta e solução”, destaca o juiz.
Durante os atendimentos, foram solucionadas demandas de menor complexidade, principalmente na área do Direito do Consumidor. Entre os casos mais recorrentes estavam cobranças indevidas, negativação irregular de nomes, contratos de telefonia, água e internet, além de renegociação de débitos e orientações jurídicas.O Cejusc Itinerante também teve atuação importante. Foram realizados atendimentos relacionados a reconhecimento e dissolução de união estável, conversão de união estável em casamento civil, divórcio consensual, pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, investigação de paternidade e conflitos de vizinhança.
De acordo com o magistrado, os serviços mais procurados pela população foram justamente os ligados à regularização das relações familiares, como conversão de união estável em casamento e questões envolvendo pensão alimentícia. “Um dos casos que mais chamou a atenção nesta edição foi a conversão de união estável em casamento civil de um casal que compartilha a vida há 27 anos. O momento foi marcado por forte emoção e simbolizou não apenas a regularização jurídica da relação, mas também o reconhecimento de uma longa trajetória construída em conjunto”, conta o juiz Edson Reis.
Projeto itinerante
O Juizado Especial Itinerante (JEI) e o Cejusc Itinerante constituem iniciativas institucionais do Poder Judiciário voltadas à ampliação do acesso à justiça e à promoção da cidadania, especialmente para populações que enfrentam barreiras geográficas, sociais ou econômicas para acessar os serviços jurisdicionais.
O projeto conta com infraestrutura móvel capaz de reproduzir em campo as condições necessárias ao pleno funcionamento de uma unidade judicial. O Juizado Especial Itinerante (JEI) e o Cejusc Itinerante possuem atuação em todo o território mato-grossense.Os atendimentos são realizados em ônibus adaptado, dotado de salas climatizadas, estações de trabalho com computadores, impressoras, acesso à internet de alta velocidade por meio de conexão satelital Starlink, além de equipamentos para realização de audiências e atendimentos por videoconferência.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país. Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras. “O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população. “Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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