TJ MT
TJMT integra missão do CNJ para fortalecer políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres
A juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenadora do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, integrou a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que realizou, entre os dias 3 e 5 de agosto, uma visita técnica ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A missão teve como objetivo conhecer experiências bem-sucedidas no enfrentamento à violência contra as mulheres, com foco na implementação e no aperfeiçoamento dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica, além da troca de boas práticas entre os tribunais. A visita integra a estratégia nacional de visitas técnicas do Grupo de Trabalho de Gestão dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (GT GRH), instituído pela Portaria CNJ 465/2025. O objetivo é consolidar e expandir os grupos reflexivos em âmbito nacional, promovendo a troca estruturada de experiências entre os tribunais e a construção de referenciais metodológicos, organizacionais e institucionais para programas em fase de implementação ou aperfeiçoamento.
A magistrada, que atua também na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) e é segunda vice-presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), destacou que a participação do TJMT na comitiva representa uma oportunidade de compartilhar a experiência mato-grossense e, ao mesmo tempo conhecer modelos que possam fortalecer as ações desenvolvidas no estado.“A integração do TJMT na comitiva do CNJ mostra-se importante para a troca de experiências e para demonstrar como ocorreu a implantação dos grupos reflexivos em Mato Grosso, bem como a ampliação dessa política para as comarcas do interior. Também relatamos as experiências, as dificuldades encontradas e os resultados alcançados com as boas práticas desenvolvidas até aqui. Da mesma forma, buscamos conhecer novas formas de implementação, aplicação e experiências exitosas que possam ser adotadas no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, afirmou a magistrada.
Ana Graziela também ressaltou a importância da construção de novas parcerias institucionais para ampliar a atuação dos programas. “Parcerias com universidades, organizações não governamentais, prefeituras, secretarias de Estado e até núcleos internos do próprio Tribunal podem fortalecer a implantação dos grupos reflexivos, especialmente por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, ampliando o alcance dessas ações”.
Ao longo da programação, a comitiva reuniu-se com integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) do TJRJ, e da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, composta também pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelas Polícias Civil e Militar.
A comitiva teve oportunidade de conhecer os resultados e as perspectivas de projetos como o Dandara, voltado às mulheres de comunidades quilombolas, e o Rio Lilás, que busca promover nas escolas a conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres, além de desenvolver grupos de trabalho reflexivos. Também foram debatidas novas iniciativas e apresentado o Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, que reúne estatísticas de processos, legislação e orientações para o enfrentamento da violência de gênero.Transformação de comportamentos
Para a magistrada Ana Graziela, os grupos reflexivos representam uma importante ferramenta de prevenção da violência doméstica e do feminicídio, ao promover mudanças de comportamento e incentivar a responsabilização dos autores de violência.
“A violência contra as mulheres é um fenômeno complexo e seu enfrentamento exige não apenas medidas punitivas, mas também ações preventivas e educativas que promovam a equidade de gênero. Os grupos reflexivos se mostram um instrumento valioso para transformar essa realidade, ao reconhecer que comportamentos violentos, muitas vezes aprendidos ao longo da vida, podem ser modificados. Essa transformação contribui para impedir a escalada da violência até sua forma mais grave, que é o feminicídio”, ressaltou.
Segundo ela, além de favorecer a ressocialização dos participantes, os grupos fortalecem a construção de uma cultura de respeito. “Trata-se de uma oportunidade importante para promover mudanças culturais significativas, atribuindo aos autores da violência a corresponsabilidade na construção de uma sociedade mais segura e igualitária para todos”.
Fortalecimento da atuação nacionalOutro aspecto destacado pela juíza foi a importância do intercâmbio entre os tribunais para consolidar políticas públicas de alcance nacional.
“Diante da complexidade da violência contra as mulheres, que atinge todos os estados brasileiros, é fundamental unir esforços e compartilhar boas práticas. Isso fortalece as políticas públicas, reduz desigualdades regionais e permite que a rede de proteção atue de forma mais integrada e eficiente, independentemente da região do país”, destacou Ana Graziela.
Ela também avaliou como positiva a iniciativa do CNJ de construir referenciais metodológicos para orientar a implantação e o funcionamento dos grupos reflexivos em todo o Brasil.
“A construção desses referenciais contribuirá para aumentar a efetividade na implantação, aplicação e expansão dos grupos, reunindo práticas já testadas e resultados alcançados. Com isso, ampliam-se as chances de promover mudanças efetivas no comportamento dos autores de violência e fortalecer a prevenção à violência contra as mulheres”, concluiu.
TJ MT
Círculos de paz chegam a 67 escolas estaduais e fortalecem cultura do diálogo entre os estudantes
Conflitos fazem parte da convivência escolar, mas a forma de enfrentá-los pode transformar realidades. Apostando no diálogo, na escuta e na construção coletiva de soluções, o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) certificaram 74 facilitadores da Justiça Restaurativa, que atuarão em 67 escolas da rede estadual, levando os Círculos de Construção de Paz a mais de 93 mil estudantes. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira (05) na Diretoria Metropolitana de Educação (DME), em Cuiabá.
Os novos facilitadores são psicólogos e assistentes sociais das equipes psicossociais da Diretoria Metropolitana de Educação, que atendem escolas de Cuiabá, Várzea Grande e outros nove municípios da região. Eles concluíram os módulos I, II e III do Curso de Formação em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz, promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Para a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do NugJur, a iniciativa representa o fortalecimento de uma política pública que vem crescendo e produzindo resultados
concretos. “A educação enxergou na Justiça Restaurativa um instrumento muito valioso e abraçou essa proposta de forma positiva. Hoje vemos cada vez mais pessoas compreendendo a potência dos Círculos de Construção de Paz e das demais práticas restaurativas. É uma transformação gigantesca e nós estamos muito felizes em ver os resultados e colher os frutos desse reconhecimento “, destacou.
concretos. “A educação enxergou na Justiça Restaurativa um instrumento muito valioso e abraçou essa proposta de forma positiva. Hoje vemos cada vez mais pessoas compreendendo a potência dos Círculos de Construção de Paz e das demais práticas restaurativas. É uma transformação gigantesca e nós estamos muito felizes em ver os resultados e colher os frutos desse reconhecimento “, destacou.Parceria
O juiz coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves de Souza ressaltou que a certificação simboliza a consolidação da parceria entre o Judiciário e a Seduc para ampliar a Justiça Restaurativa no ambiente escolar. “Essa parceria fortalece, divulga e consolida os princípios e valores da Justiça Restaurativa nas escolas. São ambientes que frequentemente recebem diferentes tipos de conflitos, e esse trabalho contribui para construir espaços mais seguros, sólidos e voltados à pacificação social”, afirmou.
A superintendente de Gestão Escolar da Seduc-MT, Rosângela Roquette explicou que os profissionais certificados já atuam nas unidades escolares, tanto em equipes fixas quanto
itinerantes, atendendo toda a rede estadual sempre que há necessidade de mediação de conflitos.
itinerantes, atendendo toda a rede estadual sempre que há necessidade de mediação de conflitos.
Segundo ela, a formação fortalece uma prática que já demonstra resultados positivos. “Eu fiz parte da primeira turma e posso dizer que ajuda demais. Hoje conseguimos desenvolver a comunicação não violenta dentro das escolas e, por meio dos círculos, colocar em prática a Justiça Restaurativa. Esse trabalho contribui muito para a mudança de comportamento dos estudantes”, avaliou.
Transformação
Entre os profissionais certificados está o psicólogo Adison José Gonçalves de Souza, que participou da formação iniciada em 2025 e agora dá continuidade aos módulos mais avançados.
Segundo ele, a capacitação fortalece o trabalho desenvolvido pelas equipes psicossociais e amplia as possibilidades de atuação nas escolas. “Esse processo de formação começou no ano passado e agora seguimos avançando. Temos profissionais bastante preparados e a convicção de que a Justiça Restaurativa e a cultura de paz são plenamente possíveis dentro da educação”, afirmou.
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