POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria ressarcimento pelo transporte aéreo de órgãos para transplantes
O Senado pode analisar em breve um projeto de lei que permite o ressarcimento dos custos para quem usa suas aeronaves para transportar órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes. Com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), a proposta também isenta essas operações de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea.
Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 2.692/2026 aguarda envio da Presidência da Casa para votação nas comissões.
O projeto prevê a criação de regulamento específico para esse fim e também sugere a execução de convênios com entes federados e organizações sem fins lucrativos, para o suporte administrativo de toda a logística.
Segundo Marcos Pontes, embora o uso da frota nacional de aeronaves no transporte de órgãos para transplantes tenha evoluído significativamente, por meio de iniciativas públicas e privadas, a participação de empresas e cidadãos do setor privado ainda acha obstáculos institucionais ao alcance de todo o potencial de apoio logístico SNT.
A principal limitação, de acordo com o parlamentar, é a falta de previsão legal específica para o ressarcimento dos custos dessas operações, distinguindo as regras aplicáveis aos operadores aéreos regulares e forças militares, por exemplo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O recém-empossado senador Renzo Braz (PP-MG), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), defendeu o fortalecimento do setor produtivo e o apoio aos municípios de Minas Gerais para garantir o desenvolvimento econômico do estado. O parlamentar destacou sua experiência como empresário e argumentou que é necessária a adoção de medidas de responsabilidade fiscal, redução da burocracia e estímulo à geração de emprego e renda.
— Como empresário, conheço o setor produtivo, as dificuldades diárias que o empregador precisa enfrentar. Sei o que é abrir uma empresa, assinar a carteira de trabalho, pagar a folha no quinto dia útil e sentir na pele o peso sufocante dos impostos e da burocracia que travam aqueles que querem produzir e gerar emprego e renda neste país — afirmou.
O senador citou como prioridades a agropecuária, a cafeicultura, a mineração e a indústria, além de investimentos em infraestrutura e segurança hídrica.
— Radicalismo, polarização e disputa no campo político apenas tiram o foco do que é mais importante: trabalhar para o crescimento do Brasil. Precisamos de equilíbrio para dialogar com firmeza e destravar os problemas reais do nosso país — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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