TJ MT
Justiça destina bens sem uso a cooperativa de reciclagem em Poconé
O Fórum da Comarca de Poconé formalizou a doação de bens móveis sem uso para a Cooperativa dos Catadores de Materiais Reaproveitáveis do município. A medida garante a destinação adequada de itens que não têm mais utilidade para o órgão público, contribuindo para ações de interesse social e ambiental.
A iniciativa está prevista no Termo de Doação nº 1/2026, assinado no dia 17 de abril. Os bens foram classificados como inservíveis e antieconômicos, ou seja, não apresentam mais condições viáveis de uso pelo Fórum. Por isso, foram destinados gratuitamente à cooperativa, que atua com o reaproveitamento de materiais.
De acordo com o documento, a doação atende ao interesse público ao permitir o descarte ecológico dos itens, evitando desperdício e promovendo a reciclagem. A cooperativa beneficiada, conhecida como Coopone, deverá utilizar os materiais exclusivamente para fins sociais e ambientais, conforme estabelecido no termo.
Entre as condições, a entidade se compromete a dar a destinação correta aos bens e a assumir responsabilidades como transporte, manutenção e eventual descarte. Caso os itens não sejam utilizados conforme previsto no prazo mínimo de 60 dias, a doação poderá ser revogada.
A formalização segue normas que regulamentam a gestão de bens públicos e permite a transferência de posse e responsabilidade à entidade beneficiada, garantindo transparência e legalidade ao processo.
O termo completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (23 de abril), na página 23.
Autor: Adellisses Magalhães
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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