AGRONEGÓCIO
Julgamento no STF sobre cooperativas pode redefinir tributação e impactar o agronegócio brasileiro
O julgamento do Tema 536 no Supremo Tribunal Federal (STF) vem sendo acompanhado com atenção pelo setor cooperativista e pode ter efeitos diretos sobre diferentes cadeias produtivas, incluindo o agronegócio. A discussão envolve a possibilidade de incidência de PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre receitas obtidas por cooperativas em operações realizadas com terceiros não associados.
Embora o caso de origem esteja ligado ao setor de saúde, especialistas avaliam que a decisão poderá ultrapassar esse segmento e estabelecer diretrizes gerais para o funcionamento das cooperativas no Brasil, com reflexos em áreas como transporte, assistência técnica, consultoria agronômica e serviços amplamente utilizados pelo setor agropecuário.
Debate no STF gira em torno do conceito de ato cooperativo
A principal controvérsia em análise no Supremo está na delimitação do chamado ato cooperativo e nos limites de atuação das cooperativas frente ao mercado.
Para o advogado e especialista tributário Gustavo Venâncio, sócio e diretor comercial e de marketing da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, o ponto central do julgamento está em definir até que ponto a cooperativa atua como intermediadora de seus associados ou quando passa a exercer atividade econômica com maior autonomia.
“O STF está debatendo até que ponto a cooperativa atua apenas como intermediadora entre seus cooperados e o mercado ou quando passa a desempenhar um papel mais ativo, agregando estrutura, gestão e valor às operações. Essa distinção pode ser determinante para definir a incidência ou não de tributos”, explica o especialista.
A definição desse entendimento pode ser decisiva para o enquadramento tributário das operações realizadas por cooperativas em todo o país.
Relevância para o agronegócio e cadeias produtivas
O modelo cooperativista possui tratamento diferenciado na Constituição Federal e desempenha papel estratégico em diversos setores da economia, especialmente no agronegócio. No campo, as cooperativas são fundamentais para conectar produtores rurais a serviços técnicos, logísticos, financeiros e comerciais, ampliando escala e competitividade.
Nesse contexto, qualquer mudança na interpretação sobre a tributação dessas entidades pode impactar diretamente o funcionamento de cadeias produtivas essenciais, desde a assistência técnica até a comercialização de insumos e produtos agropecuários.
Possíveis reflexos na reforma tributária
Além dos efeitos imediatos sobre PIS, Cofins e CSLL, especialistas avaliam que o julgamento pode influenciar futuras interpretações no âmbito da reforma tributária em andamento no Brasil.
Para Gustavo Venâncio, a definição do STF pode servir como referência para o novo sistema de tributação que será implementado gradualmente nos próximos anos.
“Mais do que uma definição sobre os tributos atuais, esse julgamento pode servir como referência para futuras interpretações envolvendo a reforma tributária. A forma como o STF delimitar o ato cooperativo poderá influenciar debates sobre a incidência dos novos tributos que substituirão o sistema atual”, afirma.
Segurança jurídica preocupa setor cooperativista
O momento de transição do modelo tributário brasileiro amplia a preocupação com a segurança jurídica das operações realizadas por cooperativas. Produtores rurais, cooperados e empresas que dependem dessas estruturas acompanham o julgamento com atenção, diante do potencial impacto nas relações econômicas do setor.
O cooperativismo tem participação relevante no agronegócio brasileiro e é considerado peça-chave para o desenvolvimento de diversas regiões produtoras. Por isso, mudanças no entendimento tributário são vistas como sensíveis pelo mercado.
STF ainda não tem decisão final
Apesar da relevância do tema, o STF ainda não concluiu o julgamento do Tema 536, que segue sem definição definitiva. Mesmo assim, o caso já é considerado um dos mais importantes em discussão no tribunal quando o assunto é a tributação das cooperativas no Brasil e seus possíveis desdobramentos para a economia, especialmente para o agronegócio.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Mato Grosso quer transformar liderança na produção de algodão em potência da indústria têxtil
Maior produtor de algodão do Brasil, responsável por cerca de 71% da produção nacional, Mato Grosso pretende dar um novo passo no desenvolvimento do agronegócio: transformar sua liderança no campo em protagonismo também na indústria têxtil.
Para alcançar esse objetivo, o Governo do Estado lançou um programa de incentivo à verticalização da cadeia produtiva do algodão, criando mecanismos para estimular a instalação de indústrias de fiação, tecelagem e confecção em território mato-grossense.
A iniciativa busca reduzir a exportação de matéria-prima sem processamento, ampliar a agregação de valor à produção e fortalecer a economia regional por meio da industrialização.
Programa incentiva instalação de indústrias têxteis
Anunciado pelo governador Otaviano Pivetta, o novo modelo permitirá que produtores rurais transfiram créditos acumulados de ICMS para indústrias instaladas em Mato Grosso, reduzindo custos tributários e aumentando a competitividade do setor industrial.
A expectativa é atrair novos investimentos, ampliar o parque fabril e consolidar um ambiente mais favorável para empresas ligadas à cadeia têxtil.
Hoje, apesar da liderança absoluta na produção de algodão, apenas cerca de 3% da pluma produzida no Estado passa por processamento industrial local. A maior parte segue para outros estados ou é destinada ao mercado internacional, onde recebe maior valor agregado.
Verticalização busca gerar empregos e fortalecer economia
Além da transferência de créditos tributários, o programa prevê instrumentos como diferimento, suspensão e créditos presumidos de ICMS em diferentes etapas da cadeia produtiva. A regulamentação ocorrerá de forma alinhada à implementação da reforma tributária nacional.
A proposta complementa políticas já existentes, como os incentivos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e a isenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para o algodão destinado às indústrias de fiação instaladas no Estado.
Segundo o governo estadual, o objetivo é estimular a formação de polos industriais próximos às regiões produtoras, promovendo a geração de empregos, renda e desenvolvimento econômico no interior.
Estado reúne condições para ampliar parque industrial
Além da ampla oferta de matéria-prima, Mato Grosso apresenta fatores considerados estratégicos para a expansão da indústria têxtil, como disponibilidade de energia, melhoria da infraestrutura logística e potencial para qualificação da mão de obra.
A avaliação é que esses diferenciais colocam o Estado em posição favorável para se tornar um dos principais polos da indústria têxtil da América Latina.
Campo Verde demonstra potencial da industrialização
O município de Campo Verde já representa um exemplo do potencial de verticalização da cadeia do algodão em Mato Grosso.
A cidade concentra cinco indústrias voltadas à fiação e ao beneficiamento da fibra e responde atualmente por cerca de 6% da produção nacional de fios de algodão, tornando-se referência para novos investimentos no setor.
Outro fator que reforça esse cenário é a implantação do terminal ferroviário da Rumo, em Dom Aquino, cuja capacidade estimada de movimentação chega a 10 milhões de toneladas por ano, fortalecendo a logística para escoamento da produção industrial.
Interior deve concentrar novos investimentos
A estratégia do governo estadual vai além dos municípios já consolidados na produção agrícola.
O programa pretende estimular a instalação de indústrias em diferentes regiões de Mato Grosso, incentivando a criação de polos de tecelagem, malharia e confecção próximos às áreas produtoras de algodão.
A expectativa é descentralizar o desenvolvimento econômico, ampliar as oportunidades de emprego e aumentar a participação da indústria na economia estadual.
Novo ciclo para a cotonicultura mato-grossense
Especialistas avaliam que o incentivo à verticalização representa uma nova etapa para a cadeia do algodão em Mato Grosso.
Após décadas de investimentos em pesquisa, tecnologia e ganhos de produtividade no campo, o desafio passa a ser transformar parte da matéria-prima produzida no Estado em produtos industrializados de maior valor agregado.
A trajetória da cotonicultura mato-grossense já foi impulsionada por iniciativas como a criação do Proalmat e do Facual, em 1997, programas considerados fundamentais para consolidar o crescimento da atividade.
Agora, o foco está em ampliar a participação da indústria dentro da cadeia produtiva.
Agregar valor para manter riqueza dentro do Estado
Com uma safra superior a 6,5 milhões de toneladas de algodão em pluma e aproximadamente 1,5 milhão de hectares cultivados, Mato Grosso domina a produção nacional da fibra.
O próximo desafio é fazer com que uma parcela cada vez maior dessa produção seja transformada dentro do próprio Estado, convertendo matéria-prima em fios, tecidos, confecções, empregos, renda e maior arrecadação para a economia mato-grossense.
A verticalização da cadeia produtiva desponta, assim, como uma das principais estratégias para ampliar a competitividade do agronegócio e fortalecer o desenvolvimento industrial de Mato Grosso nas próximas décadas.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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