POLÍTICA NACIONAL
Girão elogia atuação do ministro André Mendonça no caso do Banco Master
Em pronunciamento feito por videoconferência nesta segunda-feira (22), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) elogiou a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça nas investigações sobre o Banco Master. Mendonça é o relator do caso.
Girão lembrou que, na semana passada, a Segunda Turma do STF decidiu manter as prisões do pai e do primo de Daniel Vorcaro, que era o proprietário do Master — as prisões haviam sido determinadas por Mendonça.
O senador ressaltou que o pai e o primo de Vorcaro são acusados de participar de um grupo que ameaçava e intimidava pessoas.
— Prevaleceu o bom senso para que eles permanecessem presos. Nós estamos falando da maior fraude do sistema financeiro do planeta — declarou o senador.
Girão citou trechos do discurso de Mendonça — durante o julgamento feito pela Segunda Turma — no qual o ministro diz que no grupo de Vorcaro “há contornos de máfia, há contornos de crime organizado mafioso, [com] fuzis, metralhadoras, armas raspada e [infiltração] no sistema policial”.
— O ministro André Mendonça tem o meu mais profundo respeito — disse o senador, acrescentando que, “agora, milhões de brasileiros estão em oração por ele”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto proíbe cobrança de taxa pública com fim arrecadatório em corridas de rua
O Projeto de Lei 190/26 estabelece diretrizes para o reconhecimento de corridas de rua e eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde. O texto em análise na Câmara dos Deputados proíbe a cobrança de taxas com finalidade puramente arrecadatória na realização desses eventos.
Autora da proposta, a deputada Carla Dickson (PL-RN) afirma que o objetivo é afastar encargos incompatíveis com a função social do esporte. “As corridas de rua inserem-se plenamente nesse contexto, por se tratarem de atividade física acessível, democrática e de amplo alcance populacional”, disse a parlamentar.
Pelo texto, as ações dos órgãos públicos relacionadas ao ordenamento urbano, segurança viária e saúde pública durante esses eventos esportivos serão deveres gerais do Estado. A cobrança de taxas só será permitida se houver custo real e comprovado de serviço público específico e divisível.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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