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Vereadora propõe sala de descanso para professores.

Publicado em

17/02/2025
Vereadora propõe sala de descanso para professores. “Este é um projeto legal”, afirma.
Da Assessoria – Vereadora Baixinha Giraldelli&nbsp
Visando garantir o bem-estar e a qualidade do ensino aos professores da rede municipal da capital, a vereadora Baixinha Giraldelli (SOL) propôs um projeto de lei que estabelece&nbsp a obrigatoriedade da instalação de sala de descanso para os professores com jornada de trabalho superior a seis horas diárias.
O projeto de lei deve passar pela apreciação dos parlamentares na sessão desta terça-feira (18).
Segundo Baixinha, a proposta, se aprovada, irá&nbsp proporcionar um ambiente adequado para o descanso, a recuperação e o bem-estar dos profissionais da educação.
“Todos os professores precisam ser acolhidos, além de ter um local onde possam descansar para seguir a jornada diária. Nossa proposta é legal e atende a todos esses profissionais que dedicam suas vidas à educação”, explicou.
A parlamentar narra no projeto a importância da educação, sendo um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de qualquer sociedade. Ela também destaca que os educadores, como agentes essenciais nesse processo, têm a responsabilidade de instruir, orientar e formar cidadãos preparados para os desafios do futuro.
“A rotina intensa e, muitas vezes, desgastante dos educadores exige que se criem condições adequadas para que possam se recuperar física e emocionalmente, de modo a manter a qualidade do ensino e preservar sua saúde”, descreve a justificativa do projeto.&nbsp
A proposta da sala de descanso deve atender aos seguintes requisitos: área privativa e reservada para os professores, de fácil acesso e localizada dentro do ambiente escolar mobiliário adequado, como poltronas confortáveis, mesas e locais para descanso equipamentos de conforto, como ventilação ou ar-condicionado, iluminação adequada e ambiente silencioso acesso a recursos como bebedouro de água mineral, geladeira e micro-ondas para aquecimento de alimentos.
Veto ao projeto inconstitucional da merenda para professores&nbsp
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), vetou na última semana um projeto que permitia aos profissionais da educação se alimentarem no local de trabalho.&nbsp
Baixinha votou pela manutenção do veto. Ela ressalta&nbsp que o veto se deve a uma lei federal que impede que os trabalhadores usem o espaço reservado à merenda escolar para fazer suas refeições e se alimentarem da comida feita para os alunos.&nbsp
A vereadora acompanhou a decisão do prefeito para que o município não corra o risco de perder recursos federais destinados à alimentação dos alunos.
“Votei pelo veto da merenda do professor por ser inconstitucional. Sabemos o quanto todos nossos educadores merecem o melhor. Mas não podemos passar por cima da lei temos que respeitá-la”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Dia do ouvidor público municipal: a voz da sociedade na gestão pública

Published

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15/03/2025
Dia do ouvidor público municipal: a voz da sociedade na gestão pública

Vanusa Rodrigues – Ouvidora-geral da Câmara Municipal de Cuiabá

No dia 16 de março, celebramos o “Dia do Ouvidor”, uma data que destaca a importância desse profissional como mediador essencial entre a sociedade e a administração pública. No contexto municipal, o ouvidor público desempenha um papel crucial ao assegurar que as demandas, sugestões e reclamações dos cidadãos sejam ouvidas e respondidas com transparência e eficiência.

O ouvidor atua como um canal de comunicação direta entre a população e a gestão municipal, promovendo a participação cidadã e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos. Suas principais funções incluem:

Receber e analisar manifestações: Coletar e examinar as demandas dos cidadãos, incluindo reclamações, denúncias, elogios, sugestões e pedidos de informação.

Encaminhar demandas: Direcionar as manifestações aos setores responsáveis e acompanhar a resolução dos casos.

Sugerir melhorias: Propor aprimoramentos nos serviços públicos com base nas demandas recorrentes da sociedade.

Promover a cidadania ativa: Incentivar o controle social e a participação popular na gestão pública.

A Ouvidoria é um instrumento essencial para a democracia e a boa governança. Através dela, os cidadãos podem exercer seu direito de participação e contribuir para a construção de uma cidade mais justa e eficiente. Além disso, a escuta ativa das demandas sociais permite que os gestores públicos identifiquem problemas e aprimorem as políticas públicas.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017) reforçam o papel das Ouvidorias como ferramentas fundamentais para garantir transparência, eficiência e qualidade nos serviços oferecidos pelo poder público.

Neste dia 16 de março, é fundamental reconhecer o trabalho dos ouvidores públicos municipais, que atuam com dedicação e compromisso para garantir que a voz da sociedade seja respeitada.

A valorização desse profissional e o fortalecimento das Ouvidorias Municipais são essenciais para garantir uma administração pública mais acessível, participativa e transparente.

Parabenizamos todos os ouvidores públicos pelo seu trabalho e reafirmamos a importância dessa função para o fortalecimento da democracia e a melhoria contínua da gestão municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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