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TRF manda libertar Milton Ribeiro e outros quatro presos na operação

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Ex-ministro da Educação foi preso na manhã de ontem
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 10/08/2021

Ex-ministro da Educação foi preso na manhã de ontem

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), aceitou nesta quinta-feira um  habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e mandou libertá-lo. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de terem atuados como lobistas no ministério, foram presos na quarta-feira .

Além de Milton, todos os outros presos pela decisão também serão soltos, segundo a decisão do desembargador. São eles:

  • Gilmar Santos
  • Arilton Moura
  • Helder Diego da Silva Bartolomeu
  • Luciano de Freitas Musse

A decisão é liminar e vale até o julgamento do caso pela Terceira Turma do TRF-1.

Na tarde desta quinta-feira, Milton Ribeiro passaria pela audiência de custódia com o juiz Renato Borelli, que foi quem determinou a prisão. Nessa ocasião, seria avaliada a necessidade de mantê-los presos ou não.

“Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão. Os advogados reclamaram não ter tido acesso à decisão do juiz

Mais cedo, o desembargador federal Morais da Rocha, também TRF-1, negou outro habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro . Ele ressaltou que não poderia conceder o habeas corpus porque a decisão que determinou a prisão não foi juntada ao processo. Os advogados de Milton Ribeiro afirmam que ainda não tiveram acesso à decisão na íntegra. O desembargador reconheceu o fato, mas destacou que não poderia reverter uma decisão sem acesso a ela.

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Casal briga na Justiça por guarda compartilhada de pitbulls no RJ

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Divulgação/TJ-RJ – 30.06.2022

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Desde 2020, um casal da Zona Norte do Rio de Janeiro está na Justiça pela tutela de duas cadelas da raça pitbull. Os animais foram adotados enquanto eles ainda mantinham uma união estável, mas após a separação apenas a ex-esposa ficou com os pets.

A ação é movida pelo ex-marido, que chegou a entrar com um pedido de urgência para estabelecer convívio com as cadelas. Ele alega que existe uma relação de afeto com os animais e que sempre contribuiu financeiramente para o bem-estar deles enquanto residiam no mesmo local.

No entanto, a ex-esposa alega que adquiriu as pitbulls sozinha e que, após o rompimento do relacionamento, em 2018, o homem abandonou os animais. Segundo ela, o ex-marido não os visitava e sequer contribuía para o sustento deles. Ainda de acordo com a mulher, ele possuía temperamento explosivo e costumava levar as cadelas para encontros de torcidas organizadas de futebol, o que causava um grande estresse nelas.

Ao contrário do que a ex-esposa alega, as provas do processo apontam que as pitbulls foram adquiridas enquanto eles mantinham uma união estável e que existia um vínculo de afeto entre elas e o homem, o que justificou, durante um tempo, o estabelecimento da visitação provisória. Fotos apresentadas pelo autor do pedido comprovam a convivência dele com as cadelas mesmo após o término.

Os registros apresentados também comprovam que a mulher permitiu o convívio dos animais com o ex-esposo desde que fora de sua residência. Por outro lado, não foi apresentada nenhuma prova de que o temperamento do homem colocaria em risco a integridade física das pitbulls.

A raça se tornou destaque nos noticiários desta semana. Nesta quarta-feira (29), o ator Cauã Reymond teve seus dois cachorros atacados por três pitbulls do rapper Orochi em um condomínio de luxo no Joá, na Zona Sul da cidade, enquanto passeava com a esposa, a modelo Mariana Goldfarb, e sua filha, Sofia, de 10 anos. A Polícia Civil do Rio instaurou inquéritos para investigar o cantor, que é acusado de crimes de maus-tratos contra animais, omissão de cautela na guarda ou condução de animais e perigo para a vida ou saúde de outrem.

Já na última segunda-feira (27), um menino de 9 anos foi atacado por um pitbull em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Nicolas Paz Vieira Souza do Nascimento está internado no Hospital Municipal Souza Aguiar e precisou passar por cirurgia. No dia 16 deste mês, um cachorro da raça pinscher foi atacado por um pitbull na Rua das Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. O animal não resisitiu aos ferimentos e morreu.

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Fonte: IG Nacional

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