65 99230 9678 | 65 3055 2070

CUIABÁ

POLÍTICA NACIONAL

Trecho brasileiro da segunda ponte Brasil-Paraguai terá nome de Jaime Lerner

Publicados

POLÍTICA NACIONAL

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.380, que denomina de “Ponte da Integração – Jaime Lerner” a parte brasileira da segunda ponte que vai interligar Brasil e Paraguai. As obras relativas a essa ponte já ultrapassaram 80% da execução, e ela está prevista para ser inaugurada em agosto.

A proposta (PL 1.984/2021) foi aprovada pelo Senado em maio, a partir de substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Inicialmente, o projeto da Câmara dos Deputados denominaria “Jaime Lerner” toda a ponte, inclusive a referente ao trecho paraguaio. Mas o senador ponderou não ser correto o Brasil dar, de forma unilateral, um nome a uma ponte binacional. Seu argumento venceu, inclusive quando o projeto retornou à Câmara para uma nova análise.

Com isso, a homenagem a Jaime Lerner fica oficializada no trecho da ponte sobre o Rio Paraná até a divisa entre as duas nações. A segunda ponte Brasil-Paraguai ligará as cidades de Foz do Iguaçu (PR) e Presidente Franco, no Paraguai. A obra localiza-se nas imediações do Marco das Três Fronteiras, e é uma parceria entre os governos do Paraná e federal com a Itaipu Binacional. No trecho paraguaio, a ponte se chamará Presidente Franco.

Jaime Lerner

Jaime Lerner faleceu em Curitiba em 27 de maio de 2021, aos 83 anos. Ele foi prefeito de Curitiba por três mandatos e governador do Paraná por dois mandatos. Tornou a cidade mundialmente conhecida por seu planejamento urbano, sistema de transporte público e programas socioambientais.

Nascido em uma família de imigrantes judeus poloneses em 1937, formou-se na Escola de Arquitetura da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na qual também foi professor. Foi o único brasileiro a presidir a União Internacional dos Arquitetos (2002-2005). Em 2010 foi escolhido pela revista Time como um dos 25 pensadores mais inovadores do mundo e, em 2017, foi eleito pela revista americana Planetizen o segundo urbanista mais influente de todos os tempos, além de ser o único brasileiro a figurar na lista dos 100 urbanistas mais importantes do mundo.

Em sua trajetória, Lerner ainda recebeu diversos outros reconhecimentos internacionais. Entre eles, o United Nations Environmental Award, em 1990; o Child and Peace Award, da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), em 1996; o World Technology Award for Transportation, do National Museum of Science and Industry de Londres, em 2001; e o Sir Robert Mathew Prize for the Improvement of Quality of Human Settlements, em 2002. 

Como será a ponte 

A ponte estaiada terá comprimento de 760 metros, com vão livre de 470 metros de extensão. Também estão sendo realizadas obras de uma rodovia perimetral que dará acesso à nova ponte pela BR 277.

A primeira ponte entre os dois países, a Ponte Internacional da Amizade, foi construída durante as décadas de 1950 e 1960 e inaugurada em 27 de março de 1965. A primeira ponte entre o Brasil e Paraguai liga as cidades de Foz do Iguaçu a Ciudad del Este.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

POLÍTICA NACIONAL

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

Publicados

em

Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

Edição: Fábio Massalli

Continue lendo

MAIS LIDAS