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TCE-MT lança glossário da diversidade e equidade com foco na educação inclusiva
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A Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou o Glossário da Diversidade, Equidade e Inclusão na Educação. A publicação reúne mais de cem verbetes que explicam, de forma acessível, termos técnicos, expressões e conceitos presentes no cotidiano da educação, com foco na promoção de uma linguagem inclusiva e respeitosa.
Segundo o presidente da Comissão, conselheiro Antonio Joaquim, o objetivo é auxiliar gestores, professores, servidores públicos e estudantes a compreenderem e utilizarem corretamente essas expressões. “Conhecer os conceitos e termos utilizados na área é passo essencial para uma melhorar a atuação daqueles que trabalham com a atividade ou buscam se aperfeiçoar nesses assuntos”, explica.
Organizado em ordem alfabética, o glossário apresenta definições de temas como acessibilidade, cultura surda, branquitude, colorismo, racismo ambiental, equidade, educação quilombola, pedagogias indígenas, tecnologia assistiva, entre outros. Também inclui conceitos ligados a políticas públicas, legislação educacional, modalidades de ensino e direitos linguísticos.
O trabalho parte do princípio de que a linguagem técnica pode criar barreiras e afastar pessoas de temas essenciais. “A linguagem formal ou técnica, própria dos assuntos de uma determinada área, acaba criando bolhas e guetos no qual só se conseguem se entender aqueles que neles estão inseridos. Então, esse tipo de linguagem pode criar barreiras para quem não pertence àquele universo”, acrescenta o conselheiro.
O material foi elaborado pela equipe técnica da Copec, com revisão especializada e apoio institucional da Escola Superior de Contas do TCE-MT. Assim, o conteúdo segue diretrizes que prezam pela clareza, atualização e adequação dos termos aos marcos legais e às diretrizes educacionais vigentes.
Além de ampliar o alcance da informação, o glossário contribui para a formação cidadã e para o enfrentamento de práticas discriminatórias no ambiente escolar. O material pode ser utilizado como ferramenta pedagógica por instituições de ensino, agentes públicos, pesquisadores e sociedade civil interessada nos temas da inclusão e da diversidade.
O documento está disponível para visualização (clique aqui) e download (clique aqui) na Editora Publicontas, do TCE-MT.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
| Crédito: Divulgação TCE-MT |
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) disponibilizou uma plataforma digital para receber os contratos de empréstimos consignados firmados entre instituições financeiras e servidores públicos. Conforme deliberação da mesa técnica que apura o superendividamento no estado, os documentos devem ser enviados pelas empresas até o dia 30 de junho.
A criação da plataforma foi determinada pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, após reunião realizada com as instituições na última quinta-feira (12). “Essa ferramenta vai garantir ainda mais segurança e controle na análise das informações. São 62 mil contratos ativos e precisamos saber o valor, a taxa de juros e quantos anos da vida o servidor está comprometendo,” destacou.
Desenvolvida pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), a plataforma segue padrões de segurança da informação, alinhados às normas internacionais ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701. Entre os recursos implementados estão o controle de acesso com autenticação multifator, criptografia dos dados, rastreabilidade das operações e armazenamento em ambiente segregado e monitorado.
O procedimento de envio está dividido em três etapas: preenchimento do Termo de Responsabilidade, preparação dos arquivos, de acordo com as orientações do Manual de Boas Práticas disponível na página inicial da plataforma, e envio dos contratos em formato PDF com OCR. O não envio no prazo estabelecido ou em desconformidade com os critérios técnicos poderá ensejar medidas administrativas cabíveis.
Mais informações, além dos manuais, do termo de responsabilidade e da Nota Técnica nº 62/2025, estão disponíveis no hotsite do TCE-MT:? https://www.tce.mt.gov.br/hotsites/fiscalizaconsignados/
A mesa técnica
Instalada no fim de maio, a mesa técnica conduzida pelo TCE-MT reúne representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades sindicais para discutir soluções para a crise do crédito consignado no Estado. A iniciativa foi proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e está sob relatoria do conselheiro Campos Neto.
O grupo tem como objetivo analisar o cenário de superendividamento dos servidores públicos estaduais, identificar possíveis irregularidades e propor medidas para garantir maior transparência e controle sobre os contratos. Um dos primeiros encaminhamentos foi a exigência de entrega dos contratos por parte das instituições financeiras e correspondentes bancários, etapa que será viabilizada por meio da nova plataforma digital.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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