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TCE-MT e Fecomércio discutem auditoria sobre incentivos fiscais e estratégias para eficiência econômica

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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O conselheiro Antonio Joaquim tratou sobre os avanços da auditoria especial sobre os incentivos fiscais do estado com o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau. Clique aqui para ampliar.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim tratou sobre os avanços da auditoria especial sobre os incentivos fiscais do estado com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior. Na ocasião, foram debatidas estratégias para que os recursos sejam revertidos em desenvolvimento socioeconômico. 

Sob relatoria do conselheiro, a auditoria está avaliando a eficiência, a eficácia e a transparência da política fiscal do estado. Desde o início do trabalho, o diálogo com representantes de diversos setores econômicos vem garantindo a troca de informações entre equipes técnicas, o que, segundo Antonio Joaquim, vai subsidiar o processo de fiscalização, trazendo ainda mais qualidade ao resultado. 

“Já fizemos uma série de reuniões com diferentes setores, com o objetivo de construir estratégias que resultem em transparência, eficiência e justiça fiscal para uma política pública que é fundamental para o estado. Embora não tenhamos dúvida do papel desses incentivos, precisamos assegurar que eles, de fato, se convertam em melhorias na vida da população”, explicou o conselheiro. 

Ao ressaltar que os benefícios fiscais viabilizam a competitividade de Mato Grosso, especialmente considerando os desafios logísticos enfrentados pelo estado, o presidente da Fecomércio-MT apontou que a auditoria deverá tornar os incentivos mais eficientes. Além disso, defendeu que benefícios fiscais não devem ser tratados como renúncia, mas como uma ferramenta de fomento. 

“Valorizo e parabenizo esse trabalho do conselheiro. É preciso mostrar a verdade dos fatos: benefício fiscal não é renúncia fiscal. O benefício é repassado para o consumidor e quem ganha com isso é a população mato-grossense, porque o dinheiro circula mais e há uma arrecadação de impostos indireta no comércio e o grande beneficiário são os moradores do estado”, pontuou José Wenceslau. 

Auditoria Especial

 A auditoria especial, que abrangerá a política de incentivos fiscais estaduais e a gestão da dívida ativa estadual, foi anunciada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em maio, durante Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”, e instaurada por meio de portaria publicada no Diário Oficial de Contas do dia 25 de junho.

A portaria considera as atribuições legais previstas no Regimento Interno do TCE-MT e o Plano Bianual de Fiscalização 2024-2025, no que diz respeito à diretriz nº 3: “Avaliar a gestão fiscal, financeira e atuarial dos jurisdicionados” e ao item 3.3 “Promover ações de fiscalizações na receita pública e na renúncia de receita e incentivo fiscal”.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT firma parceria com Câmara de Cuiabá para capacitação e fortalecimento da gestão pública

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Objetivo do TCE-MT é garantir capacitação constante sobre temas como gestão pública e legislação. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reafirmou o papel orientador da instituição ao receber, nesta quarta-feira (22), a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil. Durante a visita técnica, a capacitação foi apontada como principal estratégia para aumentar a eficiência do Legislativo e garantir a entrega de serviços de qualidade à sociedade.

Na ocasião, Sérgio Ricardo destacou o compromisso do TCE com a Câmara e com os 142 municípios. “O Tribunal é hoje uma instituição orientativa. Nosso objetivo é que o gestor possa, com recurso que tiver, produzir muito. Estamos à disposição da Câmara, iniciando hoje uma parceria grandiosa na qual quem ganha é a sociedade cuiabana.”

O presidente lembrou que ao longo de 2025 o Tribunal oferecerá uma série de qualificações, começando pelo Encontro Mato-grossense de Municípios, que nos dias 18 e 19 de fevereiro vai reunir prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, servidores e técnicos das prefeituras em um amplo fórum de debates sobre gestão pública.

“Estamos cada vez mais preparados para possibilitar que o gestor consiga aprender rápido, melhorar rápido e se aperfeiçoar o mais rápido possível, para que no final do ano todas as contas possam ser aprovadas. Quando conseguirmos isso, é porque tudo deu certo e quem ganha é a população”, destacou o presidente.

Para Paula, este viés orientativo será fundamental para o Parlamento. “Nós precisamos de capacitação e o TCE está à frente nesse quesito, porque ele é fiscalizador, mas também oferece qualificação aos gestores e é isso que viemos buscar. O que queremos é fazer o melhor e da maneira mais correta possível.”

Ela, que é a primeira mulher presidente da Câmara de Cuiabá, destacou a relevância deste intercâmbio para seu primeiro mandato, considerando principalmente a atuação do Legislativo na fiscalização do Executivo. “É muito importante fortalecermos esse relacionamento, a Câmara tem muito a ganhar ao ter o Tribunal como parceiro.”

Encontro Mato-grossense de Municípios

Promovido pelo TCE-MT e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o encontro contará com painéis conduzidos por especialistas em áreas estratégicas, como educação, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, gestão fiscal, saúde, saneamento básico, entre outras. Clique aqui e confira a programação completa.

Estão confirmados nomes como o do ex-presidente da República, Michel Temer, do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, entre outros.

Segundo Sérgio Ricardo, além de garantir a possibilidade de atualização sobre temas como gestão pública e legislação, ao longo do evento os administradores identificarão problemas e soluções comuns a todos. “É sobre como gerenciar melhor o estado, cada município com suas desigualdades, suas necessidades e suas possibilidades”, concluiu.

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Fonte: TCE MT – MT

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