CUIABÁ
TCE emite parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá 2023
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, nesta terça-feira (10), parecer favorável às contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2023. O conselheiro relator, José Carlos Novelli, votou pela aprovação das contas, sendo acompanhado pelo presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo, e pelos conselheiros Domingos Neto, Valter Albano e Guilherme Maluf.
Na análise global, o relator destacou que, embora o agravamento do déficit seja um ponto relevante, especialmente nos gastos com saúde pública, o Município apresentou uma melhora significativa na execução orçamentária em relação a 2022.
Ele citou um estudo técnico, com base em dados do Ministério da Saúde, usado pelo conselheiro Valter Albano, durante emissão de parecer também favorável às contas do exercício 2022.
“Entre 2020 e 2024, mais da metade dos atendimentos ambulatoriais e quase 40% dos atendimentos hospitalares foram destinados a pacientes de outros municípios, um fator relevante na avaliação das contas. Esse contexto reforça a necessidade de garantir segurança jurídica nas decisões da Corte”, ponderou o Novelli.
Ele também citou que outro ponto positivo foi o resultado primário superavitário de R$ 171.250.309,00, que superou a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Adicionalmente, a dívida consolidada líquida manteve-se estável, passando de 40,61% em 2022 para 43% em 2023. Apesar do aumento, o índice permanece amplamente abaixo do limite de 120% estabelecido pela Resolução nº 40/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”.
O conselheiro José Carlos Novelli destacou ainda o cumprimento dos gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde, a observância dos limites de despesas com pessoal e os resultados primários superavitários como pontos de grande relevância.
“Esses fatores levaram à conclusão de que o déficit financeiro apurado e as demais irregularidades identificadas não possuem peso suficiente para embasar um parecer contrário à aprovação das contas”, ressaltou o relator.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Um forte temporal atingiu diversos bairros de Cuiabá, causando o destelhamento do Centro Comunitário do bairro Cidade Verde. O local, que atendia provisoriamente os serviços da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro e também abrigava uma biblioteca comunitária, teve que ser desativado, sendo necessária a realocação dos atendimentos para a UBS do bairro Cidade Alta.
A unidade havia passado por uma reforma completa e estava prestes a ser entregue, aguardando apenas a aquisição de equipamentos e móveis para iniciar seu funcionamento.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, a secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, e a secretária adjunta de Atenção Primária, Catarina Célia de Araújo Amorim, estiveram no local assim que foram comunicados dos danos.
“Temos duas unidades que estavam temporariamente sendo abrigadas aqui junto ao Centro Comunitário: a biblioteca comunitária e o Centro de Saúde, que dá apoio à Unidade Básica de Saúde. De imediato, é recuperar os materiais para que possamos garantir os cuidados certos. Já estamos buscando alternativas para realocar essas atividades”, afirmou o prefeito.
Ele ainda comentou que será necessária uma avaliação mais detalhada para mensurar o estágio real da obra, visto que os percentuais de conclusão podem variar conforme análise técnica do contrato. Já os serviços de saúde serão transferidos para a UBS do bairro Cidade Alta até que a unidade reformada esteja em condições de ser utilizada.
Sobre a biblioteca comunitária, o prefeito Abílio Brunini afirmou que a unidade poderá ser instalada temporariamente em uma escola da região, caso haja disponibilidade, ou será encaminhada para outro ponto de apoio.
O prefeito informou ainda que há problemas de paralisação na obra da UBS do bairro Cidade Verde causados pela gestão anterior. “As obras estão em um processo de contratos que não foram cumpridos de forma adequada. Sabemos que a obra está incompleta e paralisada. Estamos estudando formas de retomar essa construção, porque o bairro não pode ficar sem uma unidade de saúde”, destacou.
A administração municipal prioriza a solução dos problemas para que os moradores do bairro Cidade Verde tenham acesso aos serviços essenciais o mais breve possível.
#PraCegoVer
A foto mostra o destelhamento do Centro Comunitário do bairro Cidade Verde após um forte temporal que atingiu diversos bairros de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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