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Tarifa residencial de energia elétrica subiu 82% em dez anos

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Linhas de Transmissão de energia
Agência Brasil

Linhas de Transmissão de energia

A conta de luz vem ocupando um peso considerável no orçamento dos brasileiros, principalmente daqueles que ganham menos. Nos últimos dez anos, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa residencial aumentou 82%, com o custo do Megawatt-hora passando de R$ 340,90 em 2011 para R$ 622,20 em 2021. A expectativa dos especialistas, no entanto, é que a energia elétrica continue subindo de preço, ultrapassando a inflação.

Até abril, ainda vigora a bandeira de escassez hídrica, com a cobrança adicional de R$14,20 para cada 100kWh consumidos. Segundo o economista da FGV, André Braz, apesar do alto volume de chuvas em janeiro, uma seca no Sul do país gera pessimismo para a recuperação plena dos reservatórios em 2022. Além disso, neste ano, estão previstas as revisões tarifárias das concessionárias Enel e Light. No caso desta última, a proposta é de aumento de quase 18% para pessoas físicas.

Uma análise da Agência Internacional de Energia (IEA), feita com números de 2018, revela que antes da crise hídrica o Brasil já era o segundo país com a tarifa de energia mais cara do mundo. Para o consultor de energia elétrica Fernando Umbria, é possível que o Brasil ganhe a liderança quando os números mais recentes forem computados.

Outros dados da IEA ainda apontam que enquanto o mundo utiliza apenas 26% de matriz energética renovável, o Brasil usa 82%, com predominância das hidrelétricas. Sem diversificar as matrizes, as termoelétricas passaram a ser soluções emergenciais que custam caro.

“O racionamento em 2001 foi o que incentivou as térmicas, porque começou-se a perceber as fragilidades do sistema. Em 2021, ficamos numa situação desconfortável, mas conseguiram atender a demanda a um custo absurdamente elevado, que vamos pagar por muito tempo”, opina Umbria: “Acredito que as térmicas são necessárias sim, mas o país veria ter dado mais atenção a usinas a gás, em detrimento de óleo combustível, que é mais caro.”

Alto custo para implementação de fonte limpa

O ano de 2021, marcado pela crise hídrica, também teve a maior ampliação da geração eólica registrada no país. As usinas movidas pela força dos ventos responderam por 3.694,32 MW de potência instalada, marca que ultrapassou o recorde de 2014, de 2.786 MW liberados pela Aneel. Porém, atualmente, essa matriz energética representa apenas 11,59% da potência do Brasil.

Eduardo Araken, CFO do Grupo Energia, empresa de engenharia que faz o desenvolvimento de projetos de geração de energia sustentável, diz que o custo de desenvolvimento de um parque eólico é alto. Além disso, estima que, do papel até o pleno funcionamento, são necessários, no mínimo, cinco anos.

“Com a população aumentando e o maior uso de equipamentos eletrônicos, a demanda por energia vai subir. O custo certamente também, passando a inflação”, opina Araken: “O sistema vai arcar com a implementação dessas fontes renováveis e, ao mesmo tempo, estará sujeita ao custo extra das térmicas.”

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O professor de finanças do Insper, Alexandre Chaia, vê por outro lado:

“Além de diminuir o gargalo energético, gera uma série de investimentos que impactam a economia e podem movimentar o PIB.”

Subsídios com tempo contado

No início de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que define prazos para encerrar subsídios a quem produz sua própria energia,na maioria dos casos através de painéis solares instalados em casas ou condomínios. A proposta mantém a isenção de encargos setoriais até 2045 para quem já possui hoje as estruturas instaladas e estabelece cobranças gradativas para novos clientes. O repasse começa em 15% em 2023 e atinge 100% em 2029. Por isso, o diretor da L8 Energy, Guilherme Nagamine, acredita que haverá corrida pelo produto neste ano.

“Será como uma liquidação de loja. Os clientes vão correr para aproveitar a oferta, mas depois o interesse vai diminuir”, sugere.

Rodrigo Freire, CEO da plataforma que entrega energia solar Holu, diz que é preciso pensar na economia a longo prazo, já que as placas duram 30 anos:

“Compare gastar R$ 500 mil em conta de luz, contra R$ 50 mil com as placas. E esse valor ainda pode ser pago através de um financiamento. A pessoa tem retorno do investimento em quatro anos e, depois, o cliente se livra de 95% dos gastos com energia elétrica.”

E acrescenta:

“Vamos ver cada vez mais telhados cobertos por placas solares, ainda mais que algumas prefeituras começaram a oferecer o IPTU verde, em que há descontos para quem produz sua própria energia.”

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

Estados, municípios, parlamentares e entidades em defesa da educação e saúde começaram a se organizar contra os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que cria um teto para o  ICMS de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Ao sancionar a lei, o presidente acabou com a compensação prevista para estes dois setores.

Com a nova lei, o tributo estadual será de, no máximo, 17% (ou 18%, em algumas unidades da federação) nestes segmentos, que passaram a ser considerados essenciais. Isso resultaria em corte de verba para saúde e educação. Para garantir a aprovação da lei, o relator do projeto incluiu um ressarcimento, que foi vetado pelo presidente.

Segundo estimativa do Todos pela Educação, o veto pode gerar perdas de até R$ 30 bilhões aos dois setores:

“A gente é muito sensível à questão dos combustíveis, sabemos o efeito na inflação e como atinge os mais pobres, mas como o ICMS é a maior fonte de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dos pisos constitucionais, temos preocupação. Ainda que a emenda do Senado não fosse perfeita, ela tinha um efeito de redução de danos importante, porque é um efeito entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões”, diz Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação.

E acrescenta: “O veto já era esperado, porque a sinalização que o governo dá para educação é nesse caminho, de falta de prioridade”.

O teto do ICMS é uma das medidas do governo para tentar reduzir o preço dos combustíveis e trazer algum alívio na inflação em ano eleitoral. Mas isso deve gerar redução da receita de estados e municípios, que recebem 25% do ICMS.

A manutenção dos repasses aos pisos de saúde e educação e ao Fundeb, como compensação ao teto, havia sido incluída em mudança feita no Senado e mantida pela Câmara, mas que não contava com apoio do governo. Ao vetar a recomposição, Bolsonaro justificou que “a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Parlamentares criticaram os vetos de Bolsonaro, sobretudo o que impacta o Fundeb. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a Frente da Educação já está se articulando para derrubar esse veto:

“O governo Bolsonaro não faz nem mais questão de esconder que sua única preocupação é em utilizar recursos públicos para tentar garantir a reeleição”.

O veto também está na mira do Senado. Para Jean Paul Prates (PT-RN), impedir a recomposição dos repasses ao Fundeb vai sabotar ganhos obtidos com as mudanças no fundo, feitas em 2020.

Uma possibilidade é tentar incluir uma garantia à manutenção dos recursos do Fundeb na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que tramita no Senado com relatoria de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Estados indecisos

Os estados ainda estão analisando os pontos vetados por Bolsonaro no colégio de procuradores. A expectativa é que haja uma reunião na próxima semana para que se defina a posição dos entes sobre o que fazer em relação à nova lei.

Entre os pontos em análise estão a questão de transformar combustíveis poluentes em bem essencial e os impactos orçamentários já neste ano. Nesse momento, o foco total é no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a quem recorreram para que suspenda a decisão do também ministro André Mendonça, que limitou as alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis, e que marcou conciliação para terça-feira.

Os estados alegam que terão perdas bilionárias com a redução das alíquotas, de até R$ 83,5 bilhões. O diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta, diz que a discussão sobre a essencialidade desses serviços, o que garante a diminuição da alíquota, é muito complexa:

“Teremos uma reunião na próxima semana para sentir quais são as impressões e as ações que os estados tomarão em relação ao que está em jogo. Em relação ao projeto, o que os estados pediram no Senado acabou não sendo atendido, só atendido em parte. Já veio com alguma dificuldade”.

Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, avaliou que os vetos de Bolsonaro mostraram “a falta de respeito do governo federal com os demais entes”.

Data conflitante

Além do veto, há incertezas sobre a entrada em vigor da lei do teto do ICMS. O governo quer que os novos limites do tributo entrem em vigor em 1º de julho, mas especialistas divergem, e há risco de judicialização. O tributarista Alexandre Salles Steil, sócio do escritório Lavocat Advogados, defende que isso não será imediato:

“A lei não estabelece prazos, e as alíquotas são fixadas por meio de leis estaduais. Cada estado deve aprovar a alteração nas alíquotas, que segundo a decisão do STF sobre a essencialidade no ICMS, não pode ultrapassar os percentuais de 17% ou 18%, as alíquotas padrão”.

Fernando Scaff, advogado e professor da USP, lembra que, ao longo da discussão no STF sobre quais serviços são consideradores essenciais, a Corte deu prazo de dois anos para os estados se adaptarem à redução de alíquotas.

“Esta lei complementar deu menos de uma semana. Além disso, mesmo para redução de alíquotas de uma hora para outra será necessário que haja lei estadual. Haverá tempo?”, questiona.

Representantes do setor de combustível ouvidos em caráter reservado acreditam que não haverá nenhum tipo de regulamentação por parte dos estados até que ocorra a reunião de conciliação marcada por Gilmar Mendes. É a partir dessa data que o setor acredita que haverá mais clareza de como os estados vão agir.

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