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STJ nega suspeição de ministra e mantém condenação de Arcanjo

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Ex-comendador foi condenado a 44 anos e dois meses de prisão STJ; crime aconteceu em 2002 na Capital

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro e manteve a decisão que restabeleceu o júri que o condenou a 44 anos e dois meses de prisão por um duplo homicídio e uma tentativa.

 

A decisão é desta segunda-feira (17).

 

Arcanjo foi condenado por mandar matar Rivelino Brunini e  seu amigo Fauze Rachid Jaudy em 2002, em Cuiabá. Na ocasião, um terceiro homem, Gisleno Fernandes, ficou ferido.

 

A sentença foi dada em 2015. Em 2019, porém, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou o júri popular, determinando um novo julgamento.

 

A decisão que restabeleceu o júri foi concedida pela ministra Laurita Vaz, do STJ, em dezembro do ano passado a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

 

A determinação fez com que a Justiça de Mato Grosso determinasse a recontagem da pena de Arcanjo. Ele pode voltar a cumprir pena no regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica. Atualmente, ele está no aberto.

 

Após a decisão da ministra, o ex-comendador entrou com um pedido de suspeição, alegando que a ministra foi dada como impedida nos autos. O pedido foi negado por unanimidade pela Corte Superior.

 

No novo recurso, Arcanjo afirmou que a recusa do STJ em reconhecer a suspeição de Laurita Vaz “consumou hipótese de ofensa aos princípios do juiz natural e da imparcialidade da jurisdição”.

 

 

 

A ministra Laurita Vaz que restabeleceu condenação de Arcanjo

Em sua decisão, Jorge Mussi destacou que o Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência no sentido de que a discussão sobre eventual ofensa ao princípio do juiz natural de natureza processual ”tem natureza infraconstitucional, não legitimando a interposição do apelo extremo”.

 

O caso

 

Além de Arcanjo também foram condenados pelos crimes os pistoleiros Célio Alves de Souza e Júlio Bachs Mayada.

 

Conforme a denúncia, as vítimas estavam em uma oficina mecânica localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, quando foram surpreendidas pelos pistoleiros em uma moto.

 

Atingido por sete tiros, Brunini morreu na hora. Era ele o alvo da ação, segundo denúncia.

 

No entanto, Fauze Rachid Jaudy acabou sendo atingido também e morreu em decorrência do ferimento. Gisleno Fernandes, a terceira vítima, foi ferido, mas conseguiu sobreviver.

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No Dia do Pedagogo, vereador Juca do Guaraná Filho debate melhorias para a Educação Infantil em Cuiabá

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Em alusão ao Dia do Pedagogo, comemorado nesta sexta-feira (20.05), em todo o Brasil, o presidente da Câmara de Cuiabá Juca do Guaraná Filho (MDB), debateu melhorias para a educação infantil de Cuiabá, em uma roda de conversa no Centro Educacional Infantil Cuiabano José Gabriel da Costa, no Parque Georgia, região sul da Capital.

O encontro contou a presença de todos os servidores da unidade de ensino e representantes da Associação Beneficente – Casa da União Santa Luzia. Os profissionais foram presenteados com um delicioso chá da tarde, em alusão ao Dia do Pedagogo.

A diretora da unidade, Maria Lúcia da Costa Leite Dias, agradeceu a preocupação do vereador com a educação infantil. “Fico feliz em receber o Juca do Guaraná Filho na nossa unidade, ainda mais no nosso dia: Dia do Pedagogo. Juca tem demonstrado que preocupa e trabalha por melhorias na Educação também. A roda de conversa é importante para falarmos das demandas que precisamos, já que não temos tempo e condições de participar de uma sessão. Juca do Guaraná é o nosso porta voz”, destacou a diretora.

Para o vereador Juca do Guaraná, debater demandas é o melhor caminho, para manter um ensino com respeito e qualidade, na Capital. “Eu gosto de sair da Câmara de Cuiabá e vir verificar de perto a situação do povo. Dar boas condições aos profissionais da educação é importante para garantirmos um bom aprendizado aos nossos filhos. Já que, por conta da correria do dia a dia, muitos não conseguem ir até nós, viemos hoje até eles. Ouvimos as demandas e juntos debatemos soluções para a educação, principalmente infantil. Já se passaram 1 ano da entrega desse Ceic e vejo que o quanto ele está bem cuidado” parabenizou o presidente.

A unidade, Centro Educacional Infantil Cuiabano José Gabriel da Costa, foi inaugurada há 1 ano após articulação do presidente Juca do Guaraná Filho em 2021. Hoje o Ceic atende 120 crianças de 0 a 3 anos e 11 meses. Na época, a obra de ampliação da estrutura física contou com a troca de parte da cobertura, forro, novas instalações elétricas, piso granilite, construção de duas novas salas de atividades, construção de bloco contendo os sanitários e a lavanderia, construção do parquinho, cercamento externo e interno no parquinho, novo sanitário PcD, pintura geral e revestimentos cerâmicos, construção do pórtico e passarela de acesso, comunicação visual, novo padrão de energia, sistema de tratamento de esgoto, reservatórios de água, abrigos de gás e de lixo, pintura e recuperação do passeio público adjacente à edificação, guarda-corpos e corrimãos.

Essa é a quinta unidade do Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC). O modelo de transformação de unidades em CEIC’s funciona da seguinte forma: as antigas creches passam por uma reforma geral e ampliação e se transformam em CEIC, com um custo menor em relação às obras.

O presidente do Legislativo indicou para a Secretaria de Educação de Cuiabá a construção de dois Ceic, um na região do Jardim Imperial e outro no Pedra 90.

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