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SP: população em situação de rua cresce 31% em 2 anos, mostra censo

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O número de pessoas vivendo nas ruas da capital paulista passou de 24.344 para 31.884 ao final de 2021, o que representa um aumento de 7.540 pessoas ou 31%, de acordo com o Censo da População em Situação de Rua, feito pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da prefeitura. O levantamento começou a ser feito depois do início da crise sanitária mundial deflagrada pela pandemia de covid-19 e suas consequências socioeconômicas.

O recenseamento, que havia sido feito em 2019, só teria de ser repetido, conforme prevê a legislação municipal, em 2023, mas foi antecipado para atender às necessidades de oferecer respostas rápidas para apoiar essa população.

Segundo a prefeitura, dos 31.884 identificados no censo, 19.209 foram recenseados quando estavam nas ruas, e outros 12.675 enquanto estavam abrigados nos Centros de Acolhida da rede socioasssistencial do município. “O crescimento numérico de 7540 pessoas é maior do que o número total de moradores em situação de rua no município do Rio de Janeiro, em 2020: 7.272 pessoas. O contingente em situação de rua também já é maior do que o número de habitantes da maioria das cidades do estado de São Paulo. Para se ter uma ideia, das 645 cidades paulistas, 449, ou 69,6% do total, têm quantidade de moradores menor do que a população em situação de rua aferida na cidade de São Paulo”, comparou a prefeitura.

Os dados revelam ainda que, em relação ao ano de 2019, havia 6.816 pontos de concentração, enquanto em 2021 esse número passou para 12.438, o que corresponde a um aumento de 82,5%. O número de barracas, classificadas como moradias improvisadas, cresceu 330% em 2021. No recenseamento de 2019, eram 2.051 pontos abordados com barracas improvisadas. Em 2021, foram computados 6.778 pontos.

Também aumentou o número de entrevistados que dizem ter em sua companhia uma pessoa que considera da família: de 20% em 2019 para 28,6% em 2021. O percentual de mulheres em situação de rua passou de 14,8% do total em 2019 para 16,6% em 2021. A população trans/travesti/agênero/não binário/outros também aumentou, ao passar de 2,7% em 2019 para 3,1% em 2021. A maioria das pessoas que vivem em situação de rua é do gênero masculino, com idade média de 41,7 anos em 2021. Do total de pessoas em situação de rua na capital paulista, 70,8% são pretos ou pardos.

Estrangeiros

O levantamento mostrou que 96,44% das pessoas em situação de rua na cidade são nascidas no Brasil e apenas 3,56% são estrangeiros. Do total, 39,2% das pessoas são naturais da cidade de São Paulo, 19,86% são de outras cidades do estado de São Paulo e 40,94% são naturais de outros estados do Brasil. As pessoas de outros estados são oriundas principalmente da Bahia, 8,47%, Minas Gerais, 5,44% e Pernambuco, 5,28%.

O principal motivo que trouxe 52% das pessoas não naturais de São Paulo para a cidade foi a busca por trabalho ou emprego. Já os dados sobre educação mostram que 93,5% das pessoas em situação de rua na cidade frequentaram escola, 92,9% sabem ler e escrever, 4,2% concluíram o ensino superior, 21,4% têm ensino médio completo e 15,3% concluíram o ensino fundamental.

Os principais motivos apontados pelos entrevistados para estarem situação de rua foram os conflitos familiares (34,7%), a dependência de álcool e outras drogas (29,5%) e a perda de trabalho/renda (28,4%). O levantamento também mostra que após a situação de rua 42,8% não trabalham, 33,9% estão vivendo de bicos, 16,7% trabalham por conta própria, 3,9% empregados sem registro em carteira e 2,2% empregados com registro em carteira, ou seja, a maioria das pessoas que estão em situação de rua trabalha de alguma maneira.

A maioria (92,3%) expressa desejo de sair das ruas e 6% disseram não querer deixar de viver em situação de rua. Quando indagados sobre o que faria com que eles deixassem as ruas, para 45,7% é o emprego fixo, seguido da moradia (23,1%), retornar para a casa de familiares ou resolver conflitos (8,1%), superar a dependência de álcool e outras drogas (6,7%).

Questionados também se tiveram Covid-19, 85% das pessoas em situação de rua declararam que não tiveram covid-19, 6,8% tiveram suspeita, mas não confirmaram com realização de exame, 3,8% tiveram covid-19 com confirmação através de exame e não precisaram de internação hospitalar, 2% tiveram covid19 com confirmação através de exame e precisaram ser hospitalizados, enquanto 1,5% teve suspeita, mas não fez exame.

Edição: Maria Claudia

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

Estados, municípios, parlamentares e entidades em defesa da educação e saúde começaram a se organizar contra os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que cria um teto para o  ICMS de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Ao sancionar a lei, o presidente acabou com a compensação prevista para estes dois setores.

Com a nova lei, o tributo estadual será de, no máximo, 17% (ou 18%, em algumas unidades da federação) nestes segmentos, que passaram a ser considerados essenciais. Isso resultaria em corte de verba para saúde e educação. Para garantir a aprovação da lei, o relator do projeto incluiu um ressarcimento, que foi vetado pelo presidente.

Segundo estimativa do Todos pela Educação, o veto pode gerar perdas de até R$ 30 bilhões aos dois setores:

“A gente é muito sensível à questão dos combustíveis, sabemos o efeito na inflação e como atinge os mais pobres, mas como o ICMS é a maior fonte de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dos pisos constitucionais, temos preocupação. Ainda que a emenda do Senado não fosse perfeita, ela tinha um efeito de redução de danos importante, porque é um efeito entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões”, diz Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação.

E acrescenta: “O veto já era esperado, porque a sinalização que o governo dá para educação é nesse caminho, de falta de prioridade”.

O teto do ICMS é uma das medidas do governo para tentar reduzir o preço dos combustíveis e trazer algum alívio na inflação em ano eleitoral. Mas isso deve gerar redução da receita de estados e municípios, que recebem 25% do ICMS.

A manutenção dos repasses aos pisos de saúde e educação e ao Fundeb, como compensação ao teto, havia sido incluída em mudança feita no Senado e mantida pela Câmara, mas que não contava com apoio do governo. Ao vetar a recomposição, Bolsonaro justificou que “a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Parlamentares criticaram os vetos de Bolsonaro, sobretudo o que impacta o Fundeb. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a Frente da Educação já está se articulando para derrubar esse veto:

“O governo Bolsonaro não faz nem mais questão de esconder que sua única preocupação é em utilizar recursos públicos para tentar garantir a reeleição”.

O veto também está na mira do Senado. Para Jean Paul Prates (PT-RN), impedir a recomposição dos repasses ao Fundeb vai sabotar ganhos obtidos com as mudanças no fundo, feitas em 2020.

Uma possibilidade é tentar incluir uma garantia à manutenção dos recursos do Fundeb na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que tramita no Senado com relatoria de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Estados indecisos

Os estados ainda estão analisando os pontos vetados por Bolsonaro no colégio de procuradores. A expectativa é que haja uma reunião na próxima semana para que se defina a posição dos entes sobre o que fazer em relação à nova lei.

Entre os pontos em análise estão a questão de transformar combustíveis poluentes em bem essencial e os impactos orçamentários já neste ano. Nesse momento, o foco total é no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a quem recorreram para que suspenda a decisão do também ministro André Mendonça, que limitou as alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis, e que marcou conciliação para terça-feira.

Os estados alegam que terão perdas bilionárias com a redução das alíquotas, de até R$ 83,5 bilhões. O diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta, diz que a discussão sobre a essencialidade desses serviços, o que garante a diminuição da alíquota, é muito complexa:

“Teremos uma reunião na próxima semana para sentir quais são as impressões e as ações que os estados tomarão em relação ao que está em jogo. Em relação ao projeto, o que os estados pediram no Senado acabou não sendo atendido, só atendido em parte. Já veio com alguma dificuldade”.

Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, avaliou que os vetos de Bolsonaro mostraram “a falta de respeito do governo federal com os demais entes”.

Data conflitante

Além do veto, há incertezas sobre a entrada em vigor da lei do teto do ICMS. O governo quer que os novos limites do tributo entrem em vigor em 1º de julho, mas especialistas divergem, e há risco de judicialização. O tributarista Alexandre Salles Steil, sócio do escritório Lavocat Advogados, defende que isso não será imediato:

“A lei não estabelece prazos, e as alíquotas são fixadas por meio de leis estaduais. Cada estado deve aprovar a alteração nas alíquotas, que segundo a decisão do STF sobre a essencialidade no ICMS, não pode ultrapassar os percentuais de 17% ou 18%, as alíquotas padrão”.

Fernando Scaff, advogado e professor da USP, lembra que, ao longo da discussão no STF sobre quais serviços são consideradores essenciais, a Corte deu prazo de dois anos para os estados se adaptarem à redução de alíquotas.

“Esta lei complementar deu menos de uma semana. Além disso, mesmo para redução de alíquotas de uma hora para outra será necessário que haja lei estadual. Haverá tempo?”, questiona.

Representantes do setor de combustível ouvidos em caráter reservado acreditam que não haverá nenhum tipo de regulamentação por parte dos estados até que ocorra a reunião de conciliação marcada por Gilmar Mendes. É a partir dessa data que o setor acredita que haverá mais clareza de como os estados vão agir.

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