TCE MT
Sérgio Ricardo e Abílio Brunini debatem soluções para inclusão na Educação e déficit escolar na Capital

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, recebeu o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, em seu gabinete, nesta quarta-feira (29). Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, debateram a criação de auxílio financeiro para famílias de alunos com deficiência, que poderão contratar diretamente cuidadores especializados (CADs). Em reunião nesta quarta-feira (29), também foi apresentada proposta de parceria com escolas privadas para a redução do déficit de vagas nas escolas municipais, que segundo a prefeitura é superior a 4 mil.
O Tribunal vai analisar a viabilidade destas alternativas e os resultados que vão auxiliar outros municípios do estado. “Há bastante tempo o Tribunal vem estudando a questão dos cuidadores. Entendo essa proposta como uma inovação e vamos levar essa sugestão para a nossa mesa técnica, porque ela pode solucionar rapidamente o problema da falta de cuidadores e dobrar o número de profissionais”, afirmou Sérgio Ricardo.
Segundo Abílio, a ideia é que, a partir de 2026, o valor do auxílio, inicialmente previsto para R$ 3 mil, garanta que as famílias de alunos com deficiência possam escolher os profissionais que acompanharão seus filhos nas salas de aula. Atualmente, a prefeitura gasta cerca de R$ 3.800 por CAD. “É uma ação que nós queremos fazer para o próximo ano, mas precisamos desenvolver esse projeto junto ao Tribunal de Contas”, explicou.
A proposta também considera o vínculo entre alunos e cuidadores, que deverão ser devidamente capacitados e credenciados na Secretaria Municipal de Educação (SME). “Esse cuidador poderá, no futuro, ser até um próprio membro da família, caso a família assim decidir. Sabemos que para uma criança autista, por exemplo, o vínculo é muito importante e pode ajudar no desenvolvimento”, acrescentou o prefeito.
Para este ano, os CADs já estarão nas salas de aula a partir do dia 3 de fevereiro, quando começa o ano letivo. O atendimento foi assegurado por meio de contrato emergencial firmado com a empresa terceirizada Costa Oeste, o que, de acordo com Brunini, garantiu economia de R$ 5 milhões ao ano aos cofres públicos.
Com relação à insuficiência de vagas na rede municipal, a Prefeitura pretende alocar os alunos em escolas privadas, que receberão em troca o abatimento de impostos pagos ao município. O tema também será debatido pelo TCE. “Isso pode colocar imediatamente as crianças dentro de sala de aula. Nenhum gestor pode deixar a criança fora da sala de aula e entendo que essa é uma solução inovadora”, pontuou o presidente.
Transparência e capacitação
Além das questões educacionais, o encontro também abordou a situação financeira da Capital, classificada pelo prefeito como preocupante. “Às vezes, para resolver a situação, precisamos adotar medidas emergenciais. E, para isso, gostaríamos de uma participação constante no Tribunal de Contas na aplicação dessas soluções, para que não tenhamos problemas posteriormente”, destacou.
Sérgio Ricardo, por sua vez, destacou que já no início de janeiro solicitou um relatório detalhado da situação das prefeituras do estado. O diagnóstico leva em consideração a renovação de 47,2% das gestões municipais. “Estaremos junto com a Prefeitura de Cuiabá para solucionar essas dificuldades que o prefeito Abílio encontrou, que são dificuldades que a maioria dos prefeitos de Mato Grosso também estão encontrando.”
Durante a reunião, também foi discutida a formação de mais de 300 fiscais de contrato que atuam na administração municipal. No ano passado, uma série de qualificações voltadas a este público foi oferecida pelo TCE-MT, que ampliará as capacitações em 2025. “Nossos profissionais estão à disposição da Prefeitura de Cuiabá e de todos os municípios que necessitarem desse suporte”, reforçou o presidente.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT

TCE MT
TCE-MT reforça controle de políticas públicas e debate capacitação para fiscalização de recursos voltados à proteção das mulheres

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, se reuniu com representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, por articulação da vereadora Marilda Giraldelli. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), debateram a realização de capacitação para fiscalização de orçamentos públicos destinados às políticas voltadas à proteção das mulheres. Durante reunião nesta segunda-feira (10), articulada pela vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli, o presidente também anunciou a inclusão de um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, com foco na execução dessas políticas.
Para Sérgio Ricardo, a falta de recursos e de acessibilidade aos mecanismos de denúncia resulta no baixo número de casos registrados, o que dificulta a elaboração de um trabalho mais efetivo de combate à violência de gênero. “Temos que nos indignar e temos que conhecer os números. Nós fizemos uma auditoria sobre isso e o resultado foi decepcionante com relação à não execução de políticas para as mulheres.”
O presidente também destacou o potencial do trabalho conjunto. “É importante que todos estejamos juntos marchando para acabar com essa exclusão. Não existe uma política efetiva para evitar que a mulher seja morta, para evitar que Mato Grosso seja o campeão em feminicídios. Somos um estado rico, campeão na produção de soja e de carne, mas também somos campeões em feminicídio. Isso não combina.”
Na ocasião, a coordenadora regional da ABMCJ, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, ressaltou a importância da capacitação das associadas para o monitoramento dos orçamentos, o que resultará na melhor aplicação de recursos públicos em ações efetivas para o setor. “É um momento propício, porque o Tribunal de Contas está imbuído na questão da verificação da violência doméstica familiar.”
Assessora técnica multidisciplinar na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário (Cemulher), ela defendeu ainda a necessidade de financiamento específico para estas políticas. “Estamos buscando uma capacitação para que a gente tenha esse entendimento sobre, por exemplo, quanto da LOA está sendo destinado às políticas para as mulheres de Mato Grosso”, acrescentou.
Responsável pela interlocução entre a Associação e o Tribunal, a vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli manifestou preocupação com a estrutura deficiente de atendimento às vítimas de violência doméstica. “Em todo o estado só existem oito delegacias para mulheres, das quais somente duas são especializadas. Então, viemos buscar ajuda do Tribunal para mudar essa realidade e temos certeza de que essa parceria dará certo.”
Na ocasião, a defensora pública Tânia Regina de Matos, que coordena a ABMCJ em Mato Grosso, explicou que a reunião foi motivada por um evento sobre orçamentos femininos organizado pela Defensoria Pública e pelo BNCJ, em 2023. “De lá para cá, nós nos interessamos mais sobre esse assunto. Nós entendemos que todas as mulheres que atuam nessa área precisam de um conhecimento sobre orçamento.”
Sérgio Ricardo também convidou as associadas da ABMCJ a participarem do Encontro Mato-grossense de Municípios, nos dias 18 e 19 de fevereiro. Com painéis e palestras voltados à fiscalização de recursos públicos, o evento trará à Cuiabá palestrantes de renome nacional e será o primeiro passo para aprofundar a qualificação das integrantes da Associação.
Inclusão de critério de controle nas contas municipais
Durante o encontro, o presidente ainda anunciou que o TCE-MT incluirá um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, que contribuirá com a verificação da execução de políticas voltadas à proteção das mulheres. Essa medida busca assegurar que os recursos sejam usados de forma efetiva, garantindo a redução dos índices de feminicídios do Estado, atualmente líder do ranking nacional.
“O Tribunal vai colocar um ponto de controle para saber o que os municípios e o que o estado vêm fazendo pelas mulheres. Quando formos julgar as contas, verificaremos se há delegacia especializada, se foi feito algum movimento para melhorar os índices, se houve dinheiro destinado, se o gestor foi atrás de recursos. Cada um vai ter que se adaptar e executar”, afirmou.
Vale destacar ainda que, nesta terça-feira (11), o TCE-MT apresentará relatório preliminar da auditoria operacional sobre a violência contra a mulher em Mato Grosso. A fiscalização, anunciada por Sérgio Ricardo em 2024, é conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, que também é o relator do processo.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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