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POLÍTICA NACIONAL

Senadores cobram posição clara do Brasil sobre conflito entre Rússia a Ucrânia

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Em meio às negociações de um acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, senadores cobram do governo brasileiro uma posição mais clara em relação ao tema. Em fevereiro, quando o conflito completou três anos, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que reitera o apoio à integridade territorial ucraniana, mas o governo brasileiro se absteve de votar na ocasião.

As negociações de um acordo de paz estão sendo feitas na Arábia Saudita, onde diplomatas ucranianos e norte-americanos se encontraram nesta terça-feira (11). Após o encontro, a Ucrânia aceitou a proposta dos Estados Unidos para um cessar-fogo imediato, que deve durar 30 dias. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Rússia e depois assinada pelas duas partes envolvidas no conflito.

Em reunião nesta terça-feira, o senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia, disse lamentar profundamente a posição do Brasil de não apoiar a resolução da ONU.

— A resolução tinha o texto praticamente igual ao das propostas aprovadas pelas Nações Unidas nos anos anteriores, quando o Brasil havia, até então, sempre votado a favor. A mudança abrupta de posição nos causa perplexidade. Por isso fazemos um apelo ao governo brasileiro para que aja de acordo com o que a população brasileira, temos certeza, deseja, que é a condenação da invasão — afirmou o senador durante reunião do grupo parlamentar.

Para Rafael Vidal, embaixador do Brasil na Ucrânia, o governo brasileiro tem buscado atuar na defesa de uma solução diplomática para o fim da guerra. Ele explicou que a proposta brasileira para a negociação de um acordo de paz, trabalhada junto com a China, prevê criar as condições para que ambos os lados se sentem à mesa de negociação sem entrar em considerações territoriais ou de segurança.

— Não me canso de exaltar o fato de que o Brasil saiu da zona de conforto, não cruzou os braços e se ofereceu para construir essas pontes diplomáticas que preservam a soberania ucraniana, respeitam o princípio da integridade territorial e buscam simplesmente criar as condições para que ambos os lados possam sentar e negociar as suas expectativas de paz — disse o embaixador.

Durante a reunião, ele também ressaltou a parceria entre Brasil e Ucrânia em diferentes áreas e citou iniciativas recentes do Brasil de assistência humanitária na Ucrânia, como a contribuição junto à Acnur (agência da ONU para refugiados) para a reconstrução de escolas danificadas pela guerra.

Apesar de reconhecer os esforços do embaixador, o senador Sergio Moro (União-PR) também criticou a posição do governo brasileiro com relação ao conflito.

Eu tenho, aqui, de destacar a minha opinião de censura em relação ao governo brasileiro, que poderia ter uma posição mais clara em relação a esse conflito, condenando de maneira robusta a agressão feita pela Rússia. A última posição, durante a votação dessa resolução da ONU, não reflete os princípios que sempre nortearam o Brasil nas suas relações internacionais. (…) Como senador brasileiro, meu dever é dizer que entendo reprovável a posição do Brasil — declarou Moro.

A falta de apoio do Brasil à resolução da ONU também foi alvo de críticas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Solidariedade

Em fevereiro, o Plenário do Senado aprovou um voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar russa — o texto foi enviado ao governo ucraniano. O requerimento do voto foi apresentado por Flávio Arns e apoiado por outros 41 senadores (maioria absoluta da Casa). O apoio do Senado foi elogiado por representantes da União Europeia e da Ucrânia.

— A recente decisão de vocês, por ocasião do terceiro aniversário da invasão, de apoiar o voto de solidariedade com a Ucrânia é um gesto simbólico e altamente significativo. A maioria parlamentar absoluta de senadores assinou essa resolução. O apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou um profundo entendimento da justiça e da responsabilidade para com o futuro — disse o conselheiro Andrii Borodenkov, que representou o embaixador da Ucrânia, Andrii Melnyk, na reunião desta terça-feira.

Para Borodenkov, o voto de solidariedade do Senado envia ao mundo o sinal de que o Brasil defende o direito internacional e apoia aqueles que lutam pela liberdade.

Leis internacionais

A posição do Senado também foi elogiada pela embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, que defendeu a negociação de um acordo de paz com a manutenção da soberania ucraniana.

Para ela, o que está em jogo não é apenas a sobrevivência da Ucrânia ou a forma de lidar um conflito regional.

— O que está em jogo são normas da ordem internacional. As mesmas normas que têm permitido manter relativa paz e segurança por décadas. São princípios de soberania e de integridade territorial, do não uso da força, não somente na Europa, mas no mundo inteiro. Como responderemos a essa agressão, hoje, moldará o sistema internacional e a nossa segurança coletiva no futuro — alertou Schuegraf, que também destacou a posição do Conselho Europeu de apoio à Ucrânia.

Em vídeo apresentado por Tony Kay, vice-embaixador do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq embaixadora britânica no Brasil, afirmou que o Reino Unido “apoia totalmente” a Ucrânia. Ela ressaltou que acordos já foram assinados antes com a Rússia e a Ucrânia foi traída, e por isso não se pode aceitar um “acordo fraco” de paz.

— É importante lembrar que a agressão da Rússia contra a Ucrânia não é apenas uma questão da Europa, e que a solidariedade e o apoio internacional são vitais para reforçar a segurança e a prosperidade do mundo inteiro. (…) Gostaríamos de encorajar o Brasil a trazer à mesa de negociações sua voz em favor da justiça e da razão.

O deputado ucraniano Oleksandr Merezhko, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento da Ucrânia, agradeceu o apoio dos parlamentares brasileiros e disse que neste momento é importante estar do lado certo da história. O parlamentar também afirmou que a paz pode significar morte ou sobrevivência: para ele, a rendição da Ucrânia poderia trazer paz com a morte do país, enquanto a paz conquistada com base nas leis internacionais significaria a sobrevivência da Ucrânia.

— Vocês podem imaginar como, para nós, é difícil continuar lutando. Mas sabemos que, se pararmos de lutar, seremos eliminados e deixaremos de existir no mapa do mundo — lamentou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que revalida recursos orçamentários não pagos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei complementar (PLP) que revalida dotações orçamentárias canceladas vinculadas aos chamados restos a pagar não processados, permitindo sua liquidação até o final de 2026. Devido às mudanças, o Projeto de Lei Complementar 22/25 retorna ao Senado para nova votação.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), que alterou o intervalo de anos ao qual se referem esses restos a pagar. Assim, em vez de serem revalidados aqueles inscritos no período de 2019 a 2024, como proposto originalmente, a regra será aplicada para 2019 a 2022.

Os restos a pagar são dotações que passam de um exercício financeiro ao seguinte e se referem a serviços ou obras, por exemplo, que não foram pagos ainda.

Essas despesas têm os recursos empenhados (uma forma de reserva), diferenciando-se em processadas, quando o órgão já aceitou o objeto verificando o direito do fornecedor de receber o dinheiro (liquidação); e não processadas, quando essa liquidação ainda não ocorreu.

Como funciona
Segundo a legislação orçamentária, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.

Caso não sejam desbloqueados até o final do exercício financeiro do bloqueio, eles serão cancelados.

Os inscritos em 2019, por exemplo, foram bloqueados em 2021 e aqueles não liquidados até o fim desse ano foram cancelados.

O projeto, portanto, “ressuscita” créditos que tinham sido cancelados referentes a esses anos.

Limitações
No entanto, o texto aprovado impõe algumas limitações. Os restos a pagar somente poderão ser aqueles relativos a despesas com licitação já iniciada ou a convênios ou instrumentos congêneres para os quais uma cláusula suspensiva esteja pendente de resolução.

Rastreamento
Para garantir a transparência e a rastreabilidade, os restos a pagar não processados revalidados deverão seguir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e da lei que disciplinou a apresentação de emendas parlamentares (Lei Complementar 210/24).

Outro impedimento é que não poderão ser pagos valores de obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade. Nesse ponto, o texto de Danilo Forte especifica que essas obras serão aquelas da lista do Tribunal de Contas da União (TCU).

A exceção será para aqueles que tenham sido liberados para continuidade após autorização decorrente das apurações. Também poderão ser executados os restos a pagar se as irregularidades forem sanadas até 2026 e nos termos da legislação vigente.

LDO
Prorrogação semelhante tinha sido aprovada pelo Congresso no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para até o fim deste ano, mas foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ocasião (dezembro de 2024), o governo argumentou que isso contrariava o interesse público porque afetava “a alocação eficiente e eficaz dos recursos em atividades públicas com satisfatório estado de realização”.

Após negociações políticas, o governo voltou atrás e chancelou a apresentação do projeto pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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