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POLÍTICA NACIONAL

Senador Irajá faz balanço do grupo parlamentar ligado ao Brics

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O senador Irajá (PSD-TO) fez um balanço, em pronunciamento na quinta-feira (12), das ações de fortalecimento das relações entre o Parlamento e o grupo do Brics, composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além de Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia e Irã, que aderiram ao bloco neste ano. O parlamentar, que é presidente do Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, criado em maio de 2023, ressaltou que seu objetivo é promover e consolidar laços entre os países membros. O Brasil vai assumir a presidência rotativa do Brics em 2025.

O senador destacou que, em outubro de 2023, foi lançado o Instituto de Desenvolvimento do Brics (Idbrics), oficialmente vinculado ao grupo do Brics no Senado e no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, as duas instituições somam esforços para integrar o Brasil de forma ainda mais significativa ao cenário global.

— O Idbrics, em conjunto com a Frente do Brics, tem trabalhado ativamente para fortalecer a presença brasileira nas oportunidades oferecidas pelo bloco. Participamos de feiras internacionais e promovemos reuniões institucionais com diversas embaixadas e representantes globais, ampliando as perspectivas de cooperação. No âmbito do Senado Federal, a Frente do Brics tem sido palco de importantes debates. Realizamos audiências públicas para tratar, por exemplo, da implementação da Hidrovia do Arco Norte, projeto estratégico para o escoamento de grãos, fertilizantes e minérios, ligando a região Centro-Oeste até o estado do Pará.

O senador Irajá informou que, em 2025, as duas instituições vão se dedicar a projetos com foco em energias sustentáveis, além do desenvolvimento da BR-210 (Perimetral Norte), que afirmou ser crucial para a integração e desenvolvimento regional do Amazonas, Amapá, Pará e Roraima. O parlamentar também destacou que a frente parlamentar vai participar da COP 30, em novembro de 2025, em Belém.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que reduz pela metade depósito recursal para entidades religiosas

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que concede a instituições religiosas 50% de desconto nos depósitos recursais exigidos pela Justiça do Trabalho.

Esse depósito é o valor exigido em ações trabalhistas para que se possa recorrer da decisão de primeira instância, levando o caso para órgãos colegiados, como os tribunais.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é alterada pela proposta, já permite que entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte paguem apenas a metade do valor do depósito recursal.

Os valores dos depósitos, definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, são de até R$ 13.133,46 para recurso ordinário e o dobro (R$ 26.266,92) para os demais recursos (embargo, extraordinário etc).

Foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei 3380/19, do deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ). O autor argumenta que, apesar de a Constituição Federal prever imunidade tributária para as entidades religiosas, desobrigando-as de pagar tributos, esse entendimento não prevalece na aplicação do depósito recursal.

“As igrejas, na condição de entidade religiosa, são necessariamente detentoras do benefício da CLT, não pode prevalecer outro entendimento”, reforça o autor.

Relator na comissão, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) propôs emenda apenas para aperfeiçoar a redação da proposta. “Propomos uma emenda de redação para substituir o termo ‘ratificar’ por ‘incluir’, com o objetivo de refletir com exatidão a intenção legislativa de estender o benefício às instituições religiosas, garantindo maior clareza e precisão ao texto normativo”, explicou.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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