POLÍTICA MT
Secretário de Saúde é convocado para explicar modelo de gestão do Hospital Central

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), estará na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na próxima segunda-feira (14), a partir das 9h, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, para explicar o modelo de gestão do novo Hospital Central, apresentado pelo governo. A convocação é iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT) e foi aprovada na sessão plenária da última quarta-feira (10).
Os parlamentares querem explicações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, lido na sessão do dia 10, que permite a contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) específica sem os procedimentos da Lei Complementar nº 583/2017 e seus regulamentos.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, Paulo Araújo (PP), o objetivo dos parlamentares é compreender os critérios utilizados na escolha da entidade, avaliar a estrutura contratual proposta e, sobretudo, analisar os mecanismos de controle de qualidade, metas assistenciais e garantias de acesso ao usuário do SUS.
“É importante que fique claro como será feita a regulação dos serviços, a gestão de recursos humanos e a integração com a rede estadual. Apesar do renome da instituição, não podemos nos pautar apenas pela força da marca. Estamos falando de recursos públicos de quase R$ 35 milhões mensais, o que exige um debate aprofundado sobre custo-benefício, viabilidade a longo prazo e impactos sobre o modelo de gestão do SUS em Mato Grosso. A Comissão de Saúde não se opõe a inovações na gestão pública, mas entende que decisões dessa magnitude precisam vir acompanhadas de total transparência, justificativa técnica robusta e, principalmente, ampla discussão com esta Casa e com a sociedade. Nosso papel é garantir que qualquer modelo adotado esteja a serviço da saúde pública”, afirmou Araújo.
“A abertura do Hospital Central é importantíssima para o sistema de saúde estadual. Será um hospital de alta complexidade, com neurocirurgia, oncologia, cirurgia cardíaca, hemodinâmica, exames complementares como ressonância e tomografia, então é muito importante. Mas nós sabemos o histórico de Mato Grosso com a contratação de Organizações Sociais de Saúde, e é um histórico muito negativo, e deixo claro minha posição contrária a esse tipo de contratação”, avaliou Lúdio.
PLC – O Governo de Mato Grosso divulgou que o Hospital Central sob gestão privada terá um orçamento mensal de R$ 34,9 milhões, somando R$ 420 milhões por ano, e que o contrato com a entidade deve ser assinado até 22 de abril. A mensagem foi enviada pelo governo à Assembleia na quarta-feira (10) e tramita com dispensa de pauta como projeto de lei complementar. A previsão é de votação na próxima quarta-feira (16).
O PLC 10/25 autoriza o governo a contratar a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospitalar Albert Einstein (SBIBHAE) como uma organização social de saúde (OSS). Segundo o texto, a entidade teria 12 meses para se adequar aos requisitos de qualificação da Lei Complementar 583/2017.
O artigo nº 2 da proposta encaminhada pelo governo do estado diz que a autorização para a contratação da entidade dispensa qualificação prévia e o chamamento público previstos na lei, “exclusivamente para o fim de permitir à entidade indicada a gestão, operação e execução dos serviços de saúde no Hospital Central de Alta Complexidade em Cuiabá, Mato Grosso”.
Ainda no projeto, o governo ficaria autorizado a reajustar os valores do contrato em casos de “conveniência” e “oportunidade” para ampliar ou implementar melhorias na infraestrutura do hospital ou para serviços oncológicos. Outra hipótese de aumento dos valores seria o “restabelecimento da equação econômico-financeira da parceria”, bastando um ato do governador.
Fonte: ALMT – MT

POLÍTICA MT
Dr. João afirma que existe um consenso de que a Santa Casa de Cuiabá não pode e não será fechada

Após a audiência pública realizada na última segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Dr. João (MDB), destacou o consenso entre os parlamentares de que o Hospital Estadual Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não pode ser fechado. Embora a sessão, que debateu o futuro da unidade diante da possível inauguração do Hospital Central em 2025, não tenha chegado a uma definição concreta, Dr. João prometeu não medir esforços para garantir que pacientes, especialmente os dependentes de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise, não fiquem desassistidos.
“Nós ainda não tivemos um plano concreto apresentado, mas saímos todos da audiência pública com um consenso: a Santa Casa não pode e não será fechada se depender de nós”, afirmou o parlamentar.
A audiência reuniu deputados, profissionais de saúde, representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), do Conselho Regional de Medicina (CRM/MT) e sociedade civil. Dr. João, médico nefrologista com vasta experiência em saúde pública, liderou o debate, trazendo à tona a relevância da Santa Casa, que atende cerca de 500 pacientes em tratamento oncológico e oferece serviços essenciais como hemodiálise pediátrica, não previstos para o novo Hospital Central.
“Vocês não imaginam o sofrimento de uma criança de oito anos em hemodiálise. Não podemos abandonar esses pacientes”, declarou, reforçando o apelo por diálogo com o governo estadual.
Durante a audiência, diversas alternativas foram propostas. “Tivemos várias ideias apresentadas, como a Parceria Público-Privada (PPP), gestão por consórcio ou transformar a Santa Casa em um centro especializado em oncologia. As possibilidades são variadas. Agora, temos que ir atrás de quem tem o dinheiro, que é o governador Mauro Mendes. Tenho certeza de que ele irá se sensibilizar com o tema”, explicou Dr. João.
Outra proposta, articulada previamente com o presidente da ALMT, Max Russi (PSB), envolve a aquisição do imóvel da Santa Casa, avaliado em R$ 78 milhões, pelo governo estadual, com doação à Prefeitura de Cuiabá para continuidade da gestão, quitando as dívidas e mantendo a operação.
O promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Milton Silveira, alertou que o fechamento abrupto da Santa Casa, sem planejamento, é inaceitável, destacando a sobrecarga de unidades como o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que opera com 110% a 120% de ocupação.
“A Santa Casa oferece tratamentos que o Hospital Central não absorverá, como oncologia pediátrica. Fechá-la sem um plano claro levará a ações judiciais”, afirmou.
Diogo Leite Sampaio, presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), reforçou que manter a unidade é mais econômico do que construir novas estruturas. “Como fica a população sem retaguarda para tratamentos oncológicos?”, questionou.
Dr. João propôs a criação de um grupo de trabalho com representantes da Santa Casa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Comissão de Saúde da ALMT e outros atores para revisar a normativa de transição elaborada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
“A Santa Casa é um símbolo. Dizemos que alguém é cuiabano de chapa e cruz porque, ao nascer aqui, recebia uma chapinha e uma cruz. Esse legado não pode ser apagado”, declarou, reafirmando o compromisso de mobilizar governo, prefeitura e sociedade para encontrar uma solução.
Nas semanas que antecederam o evento, Dr. João realizou reuniões com médicos, funcionários e o CRM/MT, além de uma visita in loco à Santa Casa no dia 13 de maio, para avaliar a estrutura e os serviços. A unidade, fundada entre 1815 e 1817, é a mais antiga do Centro-Oeste e enfrenta risco de leilão judicial devido a dívidas trabalhistas de R$ 50 milhões, conforme apontado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23).
Em 2024, o hospital realizou 6.745 cirurgias eletivas, 3.740 consultas ambulatoriais e 1.092 cirurgias de emergência, enquanto de janeiro a março de 2025 foram 1.994 procedimentos cirúrgicos, consolidando sua importância para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: ALMT – MT
-
POLÍTICA MT5 dias ago
Obras na Escola Adolfo Augusto de Moraes em Rondonópolis serão retomadas
-
Turismo4 dias ago
Vinho com IA e espumante de maracujá roubam a cena
-
POLÍTICA MT5 dias ago
Deputado Thiago anuncia Edital para retomada de obras paralisadas e construção de creches
-
POLÍTICA MT5 dias ago
Fabinho propõe leis que garantem moradia, dignidade e valorização aos garis
-
POLÍTICA MT5 dias ago
GT de Proteção Animal debate impactos dos atropelamentos
-
POLÍTICA MT5 dias ago
ALMT realiza encontro em Vila Rica para impulsionar desenvolvimento no Norte Araguaia
-
POLÍTICA MT5 dias ago
Wilson Santos destina emenda e impulsiona projetos que fortalecem cultura tradicional
-
POLÍTICA MT5 dias ago
Frente Parlamentar em defesa da criança e do adolescente é instalada