Os Benefícios Eventuais integram garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e são ofertados pelo município, de maneira provisória, aos cidadãos e às famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações que fogem do seu cotidiano, em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade social e calamidade pública. 

Conforme a gestora da pasta, o projeto prevê a criação de um Fundo Social em caso de calamidade pública. “Desta forma o município estará prevenido para oferecer auxílio às famílias atingidas por vendavais, desmoronamentos ou qualquer outro episódio que caracterize situação de calamidade pública”, disse.

De acordo com Jucélia, o projeto contempla ainda a inclusão do benefício de vale gás, com fornecimento de botijão e abastecimento temporário, e auxílio funeral fora do município e do Estado. “Há casos em que ocorre uma fatalidade com uma pessoa que reside em Sorriso e está em outra localidade. Hoje, não há legalidade para que o Município atenda às despesas de translado e, neste caso, estamos buscando uma forma legal para conseguir por em prática. Desta forma, conseguiremos dar um pouco mais de conforto às famílias enlutadas”, destacou a secretária.  

Jucélia lembra que os benefícios eventuais são concedidos a indivíduos ou famílias com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, cadastradas no Cadastro Único e beneficiárias do Auxílio Brasil – novo Bolsa Família. “São benefícios que contemplam apenas famílias cuja situação de vulnerabilidade possa tornar-se ainda mais fragilizada. Para que a família seja contemplada, é necessário que a situação seja analisada por uma equipe técnica, conforme determina a Lei do SUAS”, explicou.

O projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação plenária. “Foi um momento para apresentarmos o projeto, esclarecer dúvidas e colher sugestões dos vereadores. Faremos alguns ajustes antes de encaminhar ao Legislativo e tão logo seja aprovado, iniciaremos com os benefícios”.

“Buscamos sempre aproximar a discussão para termos maior produtividade com os vereadores colaborando na elaboração dos projetos”, finalizou o prefeito.