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Rosa Weber pede à PGR apuração sobre atraso na vacinação infantil

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Ministra do STF, Rosa Weber
Rosinei Coutinho/ STF

Ministra do STF, Rosa Weber

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma “notícia-crime” apresentada pela oposição contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pelo “provável cometimento do crime de prevaricação” pela demora em incluir as crianças de cinco a 11 anos entre as pessoas a serem vacinadas contra Covid-19.

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o secretário de Educação do município do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.

Com o despacho, que foi publicado nesta segunda-feira, a ministra do STF determinou que o caso fosse enviado para análise do procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem “cabe a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”.

No pedido encaminhado ao STF no dia 23 de dezembro, os parlamentares lembraram que, apesar de os riscos serem menores entre os mais jovens, 2,5 mil crianças e adolescentes brasileiros morreram em decorrência da doença.

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Segundo eles, as condutas de Bolsonaro e Queiroga “potencialmente configuram ações deliberadas e coordenadas para retardar a inclusão da vacina contra Covid-19 para crianças de cinco a onze anos no Plano Nacional de Imunização, impondo obstáculos que geram o atraso na definição da estratégia de campanha de vacinação, logística, aquisição, distribuição e monitoramento do processo como um todo”.

Liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 16 de dezembro, a vacinação de crianças de cinco a 11 anos de idade começou no dia 5 de janeiro após ser atacada por parte do presidente Jair Bolsonaro e integrantes do governo.

Em transmissão nas suas redes sociais, o presidente Jair Bolssonaro lançou novamente suspeitas sobre a vacinação e intimidou os servidores da Anvisa, afirmando que queria divulgar os nomes dos integrantes da agência que aprovaram a utilização da vacina da Pfizer em crianças. Bolsonaro disse que pediu a lista de forma “extra-oficial” para que “todos tomem conhecimento” dos nomes dos técnicos responsáveis pela aprovação. Bolsonaro também foi favor de aplicar a vacina apenas com consentimento dos pais.

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Casal briga na Justiça por guarda compartilhada de pitbulls no RJ

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Divulgação/TJ-RJ – 30.06.2022

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Desde 2020, um casal da Zona Norte do Rio de Janeiro está na Justiça pela tutela de duas cadelas da raça pitbull. Os animais foram adotados enquanto eles ainda mantinham uma união estável, mas após a separação apenas a ex-esposa ficou com os pets.

A ação é movida pelo ex-marido, que chegou a entrar com um pedido de urgência para estabelecer convívio com as cadelas. Ele alega que existe uma relação de afeto com os animais e que sempre contribuiu financeiramente para o bem-estar deles enquanto residiam no mesmo local.

No entanto, a ex-esposa alega que adquiriu as pitbulls sozinha e que, após o rompimento do relacionamento, em 2018, o homem abandonou os animais. Segundo ela, o ex-marido não os visitava e sequer contribuía para o sustento deles. Ainda de acordo com a mulher, ele possuía temperamento explosivo e costumava levar as cadelas para encontros de torcidas organizadas de futebol, o que causava um grande estresse nelas.

Ao contrário do que a ex-esposa alega, as provas do processo apontam que as pitbulls foram adquiridas enquanto eles mantinham uma união estável e que existia um vínculo de afeto entre elas e o homem, o que justificou, durante um tempo, o estabelecimento da visitação provisória. Fotos apresentadas pelo autor do pedido comprovam a convivência dele com as cadelas mesmo após o término.

Os registros apresentados também comprovam que a mulher permitiu o convívio dos animais com o ex-esposo desde que fora de sua residência. Por outro lado, não foi apresentada nenhuma prova de que o temperamento do homem colocaria em risco a integridade física das pitbulls.

A raça se tornou destaque nos noticiários desta semana. Nesta quarta-feira (29), o ator Cauã Reymond teve seus dois cachorros atacados por três pitbulls do rapper Orochi em um condomínio de luxo no Joá, na Zona Sul da cidade, enquanto passeava com a esposa, a modelo Mariana Goldfarb, e sua filha, Sofia, de 10 anos. A Polícia Civil do Rio instaurou inquéritos para investigar o cantor, que é acusado de crimes de maus-tratos contra animais, omissão de cautela na guarda ou condução de animais e perigo para a vida ou saúde de outrem.

Já na última segunda-feira (27), um menino de 9 anos foi atacado por um pitbull em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Nicolas Paz Vieira Souza do Nascimento está internado no Hospital Municipal Souza Aguiar e precisou passar por cirurgia. No dia 16 deste mês, um cachorro da raça pinscher foi atacado por um pitbull na Rua das Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. O animal não resisitiu aos ferimentos e morreu.

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Fonte: IG Nacional

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