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Rio: PF prende casal envolvido no desvio de verbas públicas em creche

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A Polícia Federal prendeu hoje (3) o casal investigado na Operação Desfralde, realizada na quinta-feira passada (28) na comunidade da Rocinha, zona sul do Rio de Janeiro, em ação conjunta com a 11ª. Delegacia de Polícia Civil.

O homem e a mulher estão com a prisão preventiva decretada. Eles foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e serão indiciados pelos crimes de peculato e estelionato majorado, cujas penas somadas podem chegar a 18 anos de reclusão.

Investigação

A ação foi iniciada no ano passado, depois de constatado desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com as investigações, a responsável pela creche teria movimentado R$ 6,2 milhões de forma suspeita, entre 2018 e 2021. Parte desses recursos vinha dos programas federais de apoio à educação. A creche é privada, mas recebe recursos públicos. A Secretaria Municipal de Educação apoiou as investigações, de acordo com a Polícia Federal.

A diretora da instituição era a principal beneficiária das transferências bancárias. Ela também teria feito movimentações em favor de seu companheiro. O dinheiro, segundo a PF, era usado para viagens de lazer e compras de artigos incompatíveis com uma instituição de educação infantil, como bebidas alcoólicas, cigarros e perfume importado.

A PF ainda investiga uma suposta falsificação de documentos para forjar o número de crianças atendidas pela creche e, assim, garantir o repasse de um maior volume de verbas públicas.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

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Justiça

TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar hoje (9) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de candidaturas às eleições de outubro. Os ministros avaliam a restrição de dados dos candidatos no sistema DivulgaCand, que contém a lista de bens declarados, como imóveis e aplicações financeiras. 

O julgamento é motivado pelo processo no qual um politico que concorreu às eleições de 2020 pediu a exclusão de seus dados da plataforma após receber ameaças durante o processo eleitoral. 

Ao analisar o caso, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção do registro dos dados, mas somente para informações que comprometam a vida privada dos candidatos. Para o ministro, as regras não podem dificultar a fiscalização das candidaturas. 

Em seguida, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. A data para retomada ainda não foi definida. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Justiça

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