CUIABÁ
Revogação da taxa do lixo é sancionada e medida começa após calamidade
Cumprindo com um dos seus principais compromissos de gestão, o prefeito Abilio Brunini sancionou na segunda-feira (5) Lei Complementar que revoga a cobrança da taxa de lixo em Cuiabá. A sanção foi publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal na página 2. Confira clicando AQUI.
O projeto de lei, de autoria do Executivo, havia sido aprovado no dia 3 de abril pela Câmara Municipal.
A revogação está condicionada ao encerramento do decreto de calamidade financeira publicado em janeiro, motivado pela existência de dívidas na ordem de R$ 2,5 bilhões. Posteriormente, um decreto do Executivo vai definir a data de início da revogação da taxa de lixo.
Por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), toda renúncia fiscal deve ser acompanhada de medidas de compensação aos cofres públicos.
Pelo texto sancionado, os grandes geradores de lixo estarão condicionados a tarifa, regra que já vigorava desde 2014, conforme previsão da Lei 364/2014.
Também são planejadas, para efeitos de compensação financeira, ações destinadas à redução de despesas relacionadas aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, com foco na eficiência do dinheiro público e combate aos desperdícios, transferências financeiras feitas pelo Estado e União, parcerias público-privadas (PPP’s), com comercialização de materiais recicláveis e com outras fontes permitidas por lei.
O prefeito Abilio Brunini já assegurou que não haverá a criação de novos tributos e tampouco reajuste de alíquotas por conta das mudanças na taxa de lixo. Além disso, deixou claro que todas as ações vinculadas à revogação da taxa de lixo serão pautadas pela transparência e legalidade. “Vamos agir com total transparência nesta ação”, explica.
#PraCegoVer
A foto mostra o prefeito Abilio Brunini sentado, de camisa cinza, em uma mesa de reunião. Ele assina documentos segurando uma caneta na mão direita.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
A Praça Alencastro, no coração de Cuiabá, será palco da 5ª edição da Feira da Agricultura Familiar Produtiva e Solidária, nesta segunda-feira (12), das 15h às 20h. A ação, realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (Smat), visa valorizar os pequenos produtores rurais, incentivar a economia local e promover o consumo de alimentos saudáveis.
Mais de 40 produtores estarão reunidos no evento, oferecendo ao público uma variedade de produtos frescos e artesanais, como frutas, legumes, hortaliças, pães, doces, queijos, mel, artesanato, entre outros itens cultivados e fabricados por agricultores familiares de Cuiabá e região.
A Feira da Agricultura Familiar também é uma oportunidade para os consumidores se conectarem diretamente com quem produz os alimentos, fortalecendo o vínculo entre o campo e a cidade, além de estimular a permanência do produtor na atividade.
“O pequeno produtor precisa reverter o seu produto em renda. Se ele não consegue, não obtém sustento para a família. A realização de eventos como este viabiliza a comercialização direta, sem atravessadores, o que possibilita um ganho melhor”, explicou o secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa.
A realização da feira atende à solicitação de produtores rurais, artesãos e representantes da gastronomia local. Na ocasião, será feito o incentivo aos que ainda não são certificados a buscarem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e o Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP/MT) — voltado para pequenas agroindústrias — para que futuramente também possam participar do evento.
“Estamos na quinta edição, e todas têm sido um sucesso. Vamos ampliando cada vez mais a participação de produtores da região, como os de Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Acorizal e outras localidades vizinhas que compõem o Vale do Rio Cuiabá. Eles estão se inscrevendo na Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho para participar conosco”, relatou o coordenador técnico de Agricultura e Abastecimento da Smat, Luís Alberto Rodrigues Leite.
Para dar continuidade ao atendimento e ampliar o alcance, a Smat realizará a feira duas vezes na Praça Alencastro e na Praça da República, totalizando duas edições mensais.
#PraCegoVer
A foto mostra os feirantes em uma edição anterior da Feira do Agricultor, realizada na Praça Alencastro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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