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Rede pede ao STF afastamento do secretário da Saúde

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Secretário Hélio Angotti Neto
Anderson-Riedel/PR

Secretário Hélio Angotti Neto

O partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto . Também solicitou a anulação de uma nota técnica assinada por Angotti na semana passada, atacando as vacinas contra a Covid-19, e defendendo o uso da hidroxicloroquina , remédio comprovadamente ineficaz no combate à doença.

Nesse documento, o secretário rejeitou a decisão tomada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de contraindicar a hidroxicloroquina. E afirmou que vacinas contra a Covid-19, mesmo já aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não têm efetividade nem segurança demonstradas.

O partido pediu ainda que o STF determine à secretaria chefiada por Angotti a elaboração de uma nova nota que observe normas e critérios científicos e técnicos. E que seja aberto um processo administrativo no Ministério da Saúde contra o secretário, além de procedimentos preliminares de investigação no Ministério Público Federal para apurar eventuais responsabilidades criminais e atos de improbidade administrativa.

Para o partido, Angotti “tratou de agradar o Chefe e desprezar as importantes orientações técnicas expedidas pela Conitec”. O chefe é o presidente Jair Bolsonaro, que por várias vezes defendeu remédios sem eficácia e menosprezou as vacinas.

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A afirmação da nota técnica assinada por Angotti contraria posição da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Anvisa e dos especialistas. No documento, o secretário faz diversas críticas ao protocolo aprovado pela Conitec. Uma delas é que teria havido uma “assimetria no rigor científico dedicado a diferentes tecnologias”. Para ele, “a hidroxicloroquina sofreu avaliação mais rigorosa do que aquela feita com tecnologias diferentes”.

Os pedidos do partido Rede Sustentabilidade foram encaminhados ao ministro Luís Roberto Barroso. Isso porque ele foi o relator de uma ação na qual o plenário do STF restringiu, em maio do ano passado, o alcance de uma medida provisória (MP) de Bolsonaro que livrava qualquer agente público de processos civis ou administrativos motivados por ações tomadas no enfrentamento à pandemia.

No pedido feito agora ao STF, o partido argumenta ser “inacreditável” que o mesmo assunto, ou seja, o uso de hidroxicloroquina e outros medicamentos ineficazes para o tratamento de Covid-19, esteja sendo discutido há quase dois anos. Afirmou ainda que há um negacionismo no governo federal, enfrentado pelo STF e pela CPI da Covid, que funcionou no Senado no ano passado.

“Entretanto, os negacionistas não desistem. Continuam propagando notícias falsas, prometendo um tratamento milagroso que não existe, desqualificando a vacinação em massa e, sempre, terceirizando responsabilidades. Mesmo aqueles que se vacinam, publicamente ou em segredo, continuam até hoje a jogar com as vidas dos brasileiros, num movimento político que parece se descolar de seu modelo”, diz trecho do pedido entregue ao STF.

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Casal briga na Justiça por guarda compartilhada de pitbulls no RJ

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Divulgação/TJ-RJ – 30.06.2022

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Desde 2020, um casal da Zona Norte do Rio de Janeiro está na Justiça pela tutela de duas cadelas da raça pitbull. Os animais foram adotados enquanto eles ainda mantinham uma união estável, mas após a separação apenas a ex-esposa ficou com os pets.

A ação é movida pelo ex-marido, que chegou a entrar com um pedido de urgência para estabelecer convívio com as cadelas. Ele alega que existe uma relação de afeto com os animais e que sempre contribuiu financeiramente para o bem-estar deles enquanto residiam no mesmo local.

No entanto, a ex-esposa alega que adquiriu as pitbulls sozinha e que, após o rompimento do relacionamento, em 2018, o homem abandonou os animais. Segundo ela, o ex-marido não os visitava e sequer contribuía para o sustento deles. Ainda de acordo com a mulher, ele possuía temperamento explosivo e costumava levar as cadelas para encontros de torcidas organizadas de futebol, o que causava um grande estresse nelas.

Ao contrário do que a ex-esposa alega, as provas do processo apontam que as pitbulls foram adquiridas enquanto eles mantinham uma união estável e que existia um vínculo de afeto entre elas e o homem, o que justificou, durante um tempo, o estabelecimento da visitação provisória. Fotos apresentadas pelo autor do pedido comprovam a convivência dele com as cadelas mesmo após o término.

Os registros apresentados também comprovam que a mulher permitiu o convívio dos animais com o ex-esposo desde que fora de sua residência. Por outro lado, não foi apresentada nenhuma prova de que o temperamento do homem colocaria em risco a integridade física das pitbulls.

A raça se tornou destaque nos noticiários desta semana. Nesta quarta-feira (29), o ator Cauã Reymond teve seus dois cachorros atacados por três pitbulls do rapper Orochi em um condomínio de luxo no Joá, na Zona Sul da cidade, enquanto passeava com a esposa, a modelo Mariana Goldfarb, e sua filha, Sofia, de 10 anos. A Polícia Civil do Rio instaurou inquéritos para investigar o cantor, que é acusado de crimes de maus-tratos contra animais, omissão de cautela na guarda ou condução de animais e perigo para a vida ou saúde de outrem.

Já na última segunda-feira (27), um menino de 9 anos foi atacado por um pitbull em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Nicolas Paz Vieira Souza do Nascimento está internado no Hospital Municipal Souza Aguiar e precisou passar por cirurgia. No dia 16 deste mês, um cachorro da raça pinscher foi atacado por um pitbull na Rua das Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. O animal não resisitiu aos ferimentos e morreu.

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Fonte: IG Nacional

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