CUIABÁ
Proteção à Infância: Abilio sanciona lei que proíbe exposição de crianças em semáforos e vias públicas em Cuiabá
06/05/2025
Proteção à Infância: Abilio sanciona lei que proíbe exposição de crianças em semáforos e vias públicas em Cuiabá
Por Roberto Marques
Foi sancionada nesta segunda-feira, 5 de maio de 2025, pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), a lei de autoria da vereadora Eliamara Zeferini de Araújo, conhecida como Dra. Mara (Podemos), que proíbe a exposição de crianças em vias públicas, semáforos, feiras e demais espaços públicos quando estiverem em situação de abandono, comercialização ou pedindo dinheiro. A iniciativa tem o objetivo de combater a exploração infantil e promover políticas públicas voltadas à proteção da infância.
A nova legislação considera que a presença constante de crianças nesses ambientes, expostas ao sol, barulho e demais riscos urbanos, representa uma violação de direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de coibir o trabalho infantil informal e o tráfico de menores, a norma estimula o engajamento do poder público em ações de acolhimento e assistência social.
De acordo com o texto sancionado, os responsáveis legais por crianças flagradas em situação de exposição estarão sujeitos a advertência e encaminhamento para programas de orientação e acompanhamento social. Em casos mais graves ou de reincidência, poderá haver responsabilização penal e civil, conforme prevê o ECA. A atuação dos conselhos tutelares e das secretarias municipais será fundamental para a efetivação da norma.
“Hoje é um dia muito importante como parlamentar. Essa é uma legislação essencial para proteger as nossas crianças e garantir que elas tenham um futuro digno. Fico honrada em ver essa proposta sancionada pelo prefeito Abílio, com total comprometimento com a infância cuiabana”, afirmou Dra. Mara.
Com a sanção, a Prefeitura deverá implementar ações educativas, fiscalizatórias e de suporte social às famílias envolvidas. A medida representa um passo relevante no combate à exploração infantil e reforça o compromisso do município com os direitos da criança e do adolescente.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Em celebração à sanção da Lei de Utilidade Pública, vereadora vivencia dia de adrenalina com trilheiros do Coxipó do Ouro
12/05/2025
Em celebração à sanção da Lei de Utilidade Pública, vereadora vivencia dia de adrenalina com trilheiros do Coxipó do Ouro
Débora Inácio – assessoria vereadora Michelly Alencar 
O sábado (10) foi de pura emoção, velocidade e espírito de aventura para a vereadora Michelly Alencar, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, e o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves. O trio participou de uma trilha off-road a convite da Associação dos Trilheiros do Coxipó do Ouro, em comemoração à sanção da Lei nº 7.253, que declara a entidade como de utilidade pública.
A atividade percorreu cerca de 45 quilômetros em trilhas com grau de dificuldade moderado, envolvendo motos de enduro nacionais e importadas, além de UTVs (veículos utilitários multitarefas), na região do Coxipó do Ouro. A proposta foi proporcionar uma imersão na prática esportiva da associação e destacar o impacto social promovido pelo grupo.
“Viemos conhecer de perto essa realidade, esse esporte que une emoção, integração social e, acima de tudo, compromisso com a comunidade. Eu só posso dizer que há muito tempo não sentia tanta adrenalina. É pura emoção! Esta semana tivemos a alegria de sancionar com o prefeito a Lei de Utilidade Pública da Associação dos Trilheiros do Coxipó do Ouro. Fizemos o convite e nosso prefeito, um homem de palavra, está aqui hoje participando conosco desse momento”, destacou Michelly Alencar.
Com bom humor, o prefeito Abílio compartilhou sua experiência na trilha:
“Fácil, fácil, fácil. Igual no YouTube. Podem vir, vocês nem vão cansar. Ó, nem suei, tá tranquilo!”, brincou.
O presidente da associação, Gerson, elogiou o desempenho do prefeito e entrou no clima descontraído do evento:
“Fiquei na dúvida no começo, mas ele me surpreendeu. É um bom atleta, disciplinado e um ótimo piloto. Tem tudo para continuar nesse novo esporte. Gostei, parabéns!”, afirmou.
Além da vivência esportiva, a vereadora ressaltou o papel estratégico da associação em ações conjuntas com forças de segurança e órgãos ambientais.
“A Associação dos Trilheiros do Coxipó do Ouro contribui significativamente com ações que fortalecem a capacidade operacional da Companhia de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) da PMMT. Os trilheiros atuam em áreas de difícil acesso, auxiliando inclusive em operações conjuntas com o Batalhão Ambiental. Com agilidade e coragem, eles abrem caminhos onde muitos não conseguem chegar”, explicou Michelly.
Para Gerson, a conquista da utilidade pública representa um divisor de águas para o motociclismo local:
“É uma conquista enorme. Com a utilidade pública, agora podemos firmar convênios com o poder público, participar de editais, receber verbas governamentais, ampliar projetos sociais, além de reforçar a transparência e credibilidade junto à sociedade. Isso tudo contribui diretamente para o crescimento do esporte e para o impacto positivo que geramos na comunidade. Estamos muito felizes”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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