POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatória certificação de equipamentos de saúde de alto e médio risco

Publicados

21/01/2022

Por

portalrecordnews

POLÍTICA NACIONAL

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Deputado Luizão Goulart (REPUBLICANO-PR)

Goulart: “A previsão em lei ordinária traz maior segurança jurídica”

O Projeto de Lei 2933/21 torna obrigatória a certificação prévia de aparelhos, instrumentos e acessórios da área da saúde classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como de risco moderado e alto (graus 3 e 4). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, a certificação prévia será exigida de equipamentos de saúde usados em medicina, odontologia e em atividades afins, bem como nas áreas de educação física, embelezamento ou correção estética.

Autor do projeto, o deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) lembra que a medida já está atualmente prevista em regulamentos editados pela Anvisa, mas propõe que ela seja convertida em lei ordinária.

“A previsão em lei ordinária traz maior segurança jurídica e limita um pouco o âmbito da atuação discricionária da autoridade reguladora. Considero que tais aspectos são essenciais para uma maior garantia acerca da qualidade dos equipamentos para saúde, o que implica diretamente na redução dos riscos sanitários intrínsecos e esperados em tais produtos”, disse o autor.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
 Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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POLÍTICA NACIONAL

Audiência discute programa de prevenção e tratamento da endometriose

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14 minutos atrás

27/06/2022

Por

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Uma mulher está sentada na cama com a mão na barriga

Mais de 6 milhões de mulheres são afetadas pela endometriose no Brasil

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (29) o programa de prevenção e tratamento da endometriose no Brasil. O programa está previsto no Projeto de Lei 3246/21, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), aprovado pela comissão no fim do ano passado.

A relatora, deputada Rosana Valle (PSB-SP), que pediu a realização da audiência, afirma que mais de 6 milhões de mulheres são afetadas pela endometriose no Brasil.

A endometriose é uma doença ginecológica caracterizada pela presença de células uterinas que se desenvolvem fora do útero, inclusive em outros órgãos. Os sintomas incluem desde fortes cólicas no período menstrual até dificuldades para engravidar e atingem até 10% das mulheres em idade reprodutiva, de acordo com o Ministério da Saúde.

“Apesar do alto número de pacientes, a doença, que não tem cura, ainda tem diagnóstico difícil e muitas ainda sofrem pela falta de informação, de estrutura e acesso aos serviços de saúde, o que agrava a situação”, afirma Rosana.

Debatedores
Foram convidados para participar da discussão, entre outros, a presidente da Associação Endomulheres Baixada Santista, Flavia Marcelino, e os ginecologistas Fábio Morozetti Ramajo e Guilherme Karam.