MP MT
Projeto Reconstruindo Sonhos encerra primeira fase em Mirassol d’Oeste
Promover a reinserção social, contribuir com a ampliação da compreensão do sentido da vida e assegurar a ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Estes são alguns dos objetivos do projeto “Reconstruindo Sonhos”, que em dezembro do ano passado encerrou a primeira fase na Cadeia Pública de Mirassol d’Oeste (município distante 296km de Cuiabá).
Fonte: Ministério Público MT – MT
De acordo com a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, o TAC é decorrente de prática de ilícito ambiental, conforme auto de infração lavrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), “por promover construção em Área de Proteção Permanente (APP) em local de manancial legalmente estabelecida”, sem a anuência do respectivo órgão gestor, conforme Auto de Inspeção nº 128496. O imóvel onde ocorreu o crime ambiental, de propriedade do empresário, está localizado no km 50 da rodovia estadual MT-220.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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