POLÍTICA NACIONAL
Projeto prevê medidas para preservação de cinemas tradicionais
O Projeto de Lei 742/25 cria o Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê a preservação desses espaços como um dos objetivos da Política Nacional do Cinema.
O texto altera a Medida Provisória 2.228-1/01, que trata dessa política.
A proposta também prevê que recursos captados pelos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) sejam destinados para o apoio aos cinemas tradicionais.
Além disso, estabelece que obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais de reconhecida relevância, nacionais ou internacionais, terão garantidas suas exibições, na data de estreia, em cinemas tradicionais, conforme regulamento.
“O Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais permitirá a identificação e a proteção desses espaços, assegurando que eles sejam reconhecidos e recebam a devida atenção no cenário cinematográfico brasileiro”, diz o deputado Carlos Veras (PT-PE), autor do projeto.
“A proposta busca garantir que as salas de cinemas tradicionais tenham acesso à distribuição de produções audiovisuais nacionais premiadas desde a semana de estreia, e cria condições para que elas disputem de maneira mais justa com as grandes redes comerciais, promovendo diversidade e equilíbrio no mercado cinematográfico”, acrescentou.
O parlamentar sugere que a lei, se aprovada, se chame “Lei Ainda Estou Aqui”, em referência ao premiado filme do diretor Walter Salles.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa
O Projeto de Lei 4335/24, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), cria no Código Penal o crime de “ordem ilegal em área dominada por facção criminosa”. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto define o crime como ordenar ou constranger alguém a fazer o que a lei não manda ou deixar de fazer o que ela permite. A pena prevista é de 2 a 4 anos de reclusão, com possibilidade de aumentar em 1/3 se o crime acontecer no trânsito ou for motivado por disputa entre grupos criminosos.
Segundo Mendes, o crime de constrangimento legal – já previsto no Código Penal, com pena de 3 meses a 1 ano de detenção – não é suficiente para impedir membros de facção de ameaçar moradores de comunidades pobres.
“A norma penal deve estar atenta a esse novo tipo de criminalidade, que, conquanto não apresente resultado material muito evidente, como um homicídio ou roubo, já é hábil a provocar extrema instabilidade social”, disse.
Mendes afirmou que a proposta é uma homenagem à jovem Carolayne Barcelos, assassinada na cidade de Serra (ES) por não atender à ordem de criminosos para abrir as janelas do carro.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Polícia Civil indicia caseiro e policial militar por execução de homicídio de advogado Renato Nery
4ª Festa do Milho reúne milhares de luverdenses e celebra tradição, sabor e força econômica da cultura do milho
Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa
Comissão debate discute acesso e qualidade na educação infantil no Plano Nacional de Educação
Bia Miranda e Gato Preto oficializam namoro e exibem aliança: ‘Não desiste!’
-
POLÍTICA MT3 dias agoLúdio realiza reuniões em ministérios em Brasília para equipar o novo Hospital Universitário
-
POLÍTICA MT3 dias agoDeputado Thiago Silva propõe que concessionárias de rodovias forneçam acesso à internet aos condutores
-
POLÍTICA MT3 dias agoMoradores do Terra Prometida recebem a 2ª edição do Mutirão de Cidadania Social neste sábado (10)
-
POLÍTICA MT3 dias agoAssembleia aprova projeto que garante criação da 3ª vara criminal em Barra do Garças
-
POLÍTICA MT3 dias agoJuca do Guaraná celebra os 277 anos de Mato Grosso e ressalta compromisso com a população
-
POLÍTICA MT3 dias agoWilson Santos reforça compromisso e cobra políticas públicas para mães atípicas em MT
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias agoCâmara aprova urgência e analisa projeto que amplia número de deputados; acompanhe
-
POLÍTICA NACIONAL3 dias agoComissão aprova projeto que suspende desapropriação de áreas para comunidade quilombola no RS
