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POLÍTICA NACIONAL

Projeto limita corte de água por inadimplência de abrigos de animais

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POLÍTICA NACIONAL


Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Célio Studart discursa no Plenário da Câmara
Studart: muitas entidades de proteção animal dependem de doações para realização de seu trabalho

O Projeto de Lei 2777/21 determina que o corte de água por inadimplência de abrigos de proteção animal obedeça a prazos e critérios que preservem as condições mínimas de manutenção da saúde dos animais.

Essa regra já é aplicada atualmente a estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas, e a usuários de baixa renda de acordo com a Lei de Saneamento Básico. A proposta inclui os abrigos entre o rol de beneficiados.

O autor, deputado Célio Studart (PV-CE), afirmou que a medida não vai trazer impactos para o restante da população por beneficiar uma quantidade pequena de abrigos. “A continuidade do fornecimento do serviço público de saneamento básico é medida que se impõe para a manutenção do trabalho destes dedicados brasileiros que, na ausência do poder efetivo do Estado, colaboram para o equilíbrio ambiental e sanitário dos municípios brasileiros”, destacou.

Studart destacou que muitas entidades de proteção animal geralmente não dispõem dos recursos necessários e dependem de doações para a realização de seu trabalho.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Iluminação azul no Congresso homenageia Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal

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Roque de Sá/Agência Senado
Saúde - geral - cúpula do congresso nacional iluminada de azul - novembro azul - câncer de próstata
Fachada do Congresso fica iluminada de azul até o sábado

A fachada do Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor azul até o próximo sábado (13) em celebração ao Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, estabelecido como 8 de agosto pela Lei 14.062/20.

Conhecida como AME, a doença rara não tem cura, é degenerativa e gera a perda de neurônios motores da medula espinhal e do tronco cerebral, provocando fraqueza muscular e atrofia. Segundo o Ministério da Saúde, a doença tem como um dos principais sintomas a dificuldade ou incapacidade de locomoção, de sustentação da cabeça e de respiração. A AME é dividida em cinco tipos, sendo o Tipo 1 o mais frequente e a forma mais grave da doença.

No Brasil, o tratamento é feito com o medicamento Nusinersena (Spinraza), o único registrado no País e considerado um dos mais caros do mundo, chegando a R$ 320 mil cada dose. Em abril de 2019, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação do medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da AME.

Da Redação – AC
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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