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POLÍTICA NACIONAL

Projeto de educação musical de João Carlos Martins é tema de reunião da CE

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Nesta terça-feira (3), às 14h, a Comissão de Educação e Cultura (CE) realiza reunião para apresentar o projeto “Orquestrando”, idealizado pelo maestro João Carlos Martins, regente da Bachiana Filarmônica Sesi-SP. O objetivo, explica o maestro, é fomentar o desenvolvimento de orquestras, bandas e grupos musicais pelo Brasil, promovendo a inclusão social e a valorização cultural. O evento ocorre em celebração ao Dia do Músico, comemorado em 22 de novembro.

A audiência pública foi requerida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que preside a comissão e destacou a relevância do projeto na promoção da cultura musical. De acordo com Arns, o “Orquestrando” tem ampliado o acesso à música em regiões com pouco acesso à educação musical formal.

Para João Carlos Martins, o projeto é uma oportunidade de retomar os ideais de Heitor Villa-Lobos, que buscava “fechar o Brasil em forma de coração através da música com o seu Canto Orfeônico, implantado nas escolas brasileiras a partir de 1934”. O maestro lamenta que a partir de 1970, o ensino da música tenha saído da grade curricular, voltando apenas em 2008.

Apesar da reinserção da música no currículo escolar em 2008, Martins observa que há muito a fazer. “As intenções foram muito melhores que os resultados”, diz, destacando que seu trabalho se baseia na “inovação, respeitando a tradição.”

O “Orquestrando” reúne mais de 400 grupos no estado de São Paulo, muitos deles em municípios com menos de 10 mil habitantes. O programa oferece apoio técnico e organizacional, com ações que incluem a elaboração de repertórios, articulação política, busca de patrocinadores e divulgação de eventos.

Durante a reunião, o maestro apresentará os resultados alcançados pelo projeto e discutirá suas contribuições para a valorização das orquestras e grupos musicais no país.

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que exige sistema de proteção ao CPF nas Juntas Comerciais

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5058/23, que exige nas Juntas Comerciais a proteção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), bloqueando de imediato, a pedido do titular ou de pessoa autorizada, o uso do documento para abertura de firma.

O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), recomendou a aprovação do texto. “A proteção de dados dos cidadãos deve ser aperfeiçoada diante do aumento das tentativas de fraude e da sofisticação das ameaças cibernéticas”, afirmou ele.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/94). Essa norma regulamenta a atividade das Juntas Comerciais, instituições responsáveis pelo registro empresarial.

“O objetivo é garantir a segurança e a integridade das informações pessoais dos cidadãos, prevenindo as fraudes relacionadas à abertura de firmas em nome de terceiros”, afirmou o autor da proposta, deputado Raimundo Santos (PSD-PA).

“Quando alguém descobre que o CPF foi usado de forma indevida, é necessário o registro de boletim de ocorrência e a comunicação a vários órgãos, como Receita Federal e Fazenda estadual, e também aos bancos”, alertou o relator Vitor Lippi.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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