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Projeto aprovado em segunda votação cria e extingue cargos no Tribunal de Justiça

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Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 47/2025, do Tribunal de Justiça (TJMT), que altera a Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário para dispor sobre a criação e extinção de cargos e função de confiança no quadro funcional da Segunda Instância.

O artigo 2º destaca que “ficam extintos da estrutura organizacional da Segunda Instância, vinculados aos gabinetes dos desembargadores, a Assessoria Técnico-Jurídica, Assessoria Técnica de Projetos de Acórdãos, Assessoria Jurídica de Desembargador I, Assessoria Jurídica de Desembargador II, Chefia de Gabinete; Assessoria Auxiliar de Gabinete I, Assessoria Auxiliar de Gabinete II”.

No artigo 3° “ficam extintos do quadro funcional da Segunda Instância, vinculados aos gabinetes dos desembargadores, 39 cargos de Chefe de Gabinete – PDA-CNE, 39 cargos de Assessor Técnico de Projetos de Acórdãos – PDA-CNE, 78 cargos de Assessor Jurídico de Desembargador II – PDA-CNE -, 39 cargos de Assessor Auxiliar de Gabinete 1- PDA-CNE -, vinculada à Coordenadoria de Auditoria, uma função de confiança de Gestor Administrativo 2 – PDA-FC -, e vinculado ao Departamento de Saúde da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, um cargo de Enfermeiro – PDA-CNE-III”.

O artigo 4º trata da criação de cargos: “ficam criados no quadro funcional da Segunda Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso: I – vinculados aos gabinetes dos desembargadores: 39 cargos de Gestor de Gabinete de Desembargador -PDA-CNE-III, 39 cargos de Assessor Técnico Jurídico – PDA-CNE-II, 117 cargos de Assessor Jurídico de Desembargador I – PDA-CNE-III, 39 funções de confiança de Revisor – PDA-FC-, vinculado à Coordenadoria de Auditoria Interna, um cargo de Assistente Administrativo – PDA-CNE-VII; vinculados ao Departamento de Saúde da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, dois cargos de Assistente Administrativo – PDA-CNE-VII.

Em justificativa ao PL 47/2025, o Tribunal de Justiça destaca que a demanda apresentada foi aprovada em sessão administrativa do Tribunal Pleno do TJMT, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva, realizada em dezembro de 2024, que aprovou o anteprojeto de lei condicionado ao orçamento, nos termos do voto da relatora, que aderiu a sugestão do desembargador Orlando de Almeida Perri.

“Posto isto, face a fixação e previsão dos valores junto ao PTA/2025, à LDO/2025 e à LOA/2025, bem como todos os fundamentos apresentados no Estudo Orçamentário n° 14/2024-COPLAN, cumpre-nos informar que com o valor acrescido por meio de emenda, há disponibilidade orçamentária e financeira para o custeio desta demanda. Ressaltamos, ao final, que a presente análise se restringe à verificação do impacto orçamentário e financeiro para pagamento da demanda ora pleiteada, razão pela qual, deixamos de nos manifestar sobre quaisquer outros aspectos legais que são inerentes à demanda, os quais deverão ser apreciados pela autoridade competente”, destaca a justificativa

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João cita morte de filho e defende implantação de hemodinâmica em Cáceres: “salva vidas”

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), tem se empenhado na luta pela implantação do serviço de hemodinâmica em Cáceres, um pedido antigo da população da cidade. Durante reunião, realizada na última quinta-feira (13), de autoridades do município com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), a deputada Janaína Riva (MDB) e representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o parlamentar reforçou a importância do serviço para salvar vidas e atender às necessidades da Saúde da região.

O deputado Dr. João destacou que a hemodinâmica é essencial para o tratamento de doenças cardiovasculares, como infartos, e que a falta desse serviço em cidades do interior tem causado perdas irreparáveis.

“Meu filho morreu com 30 e poucos anos após sofrer um infarto. Se houvesse um serviço de hemodinâmica em Tangará da Serra naquela época, ele poderia ter sido salvo. É algo que toda cidade precisa, pois salva vidas. A hemodinâmica é uma prioridade. É uma tecla que eu bato muito, que é a descentralização da Saúde em Mato Grosso, que é um estado com dimensões continentais”, afirmou o parlamentar.

Dr. João conheceu as instalações do hospital local há algum tempo e destacou a qualidade de alguns serviços já oferecidos. “Fiquei maravilhado com o que vi. O Hospital Regional de Cáceres realiza cirurgias urológicas e conta com um setor de oncologia de excelência, além do projeto Cáceres Mama, que faz um trabalho espetacular. Prometi levar cadeiras mais confortáveis para o pessoal do Cáceres Mama, que merece todo nosso reconhecimento”, disse o deputado.

No entanto, ele ressaltou que a falta de um serviço de hemodinâmica é uma lacuna que precisa ser urgentemente preenchida. “Cáceres é uma cidade que cresce e se desenvolve, mas precisa de investimentos em saúde para garantir o bem-estar da população. Ali, além de atender toda a região, também temos pacientes que vem da Bolívia”, completou.

A Secretaria de Estado de Saúde, representada pelos secretários adjuntos Kelluby de Oliveira e Juliano Melo, informou que a implantação do serviço de hemodinâmica em Cáceres está mapeada como uma necessidade prioritária.

“Reconhecemos a importância de um serviço de hemodinâmica, mesmo que em nível básico, para atender a demanda da região. Está dentro do nosso escopo de investimentos a médio e longo prazo”, disse Juliano.

O vereador Flávio Negação, presidente da Câmara Municipal de Cáceres, reforçou a importância da atuação do deputado Dr. João na luta pela hemodinâmica. “O deputado Dr. João tem sido um grande aliado de Cáceres, e seu apoio é fundamental para que esse sonho se torne realidade. A hemodinâmica vai transformar a saúde da nossa cidade, e contamos com a intervenção dele para que o governo do estado priorize esse investimento”, disse o vereador.

O deputado Dr. João se comprometeu a continuar pressionando o governo do estado para que a implantação do serviço de hemodinâmica em Cáceres seja concretizada. “Vamos trabalhar incansavelmente para garantir que Cáceres tenha esse serviço. A saúde é um direito de todos, e não medirei esforços para que a população tenha acesso a tratamentos de qualidade”, afirmou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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