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Procurando emprego? Veja os concursos abertos e previstos para 2022

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O Projeto de Lei Orçamentária do Governo Federal prevê a abertura de cerca de 43 mil vagas em concursos neste ano. Além destes, haverá seleções em estados e municípios, que devem trazer um alívio para milhares de brasileiros após um longo período de escassez dessas oportunidades. O EXTRA traz, abaixo, uma lista de concursos já em andamento ou previstos, que somam mais de 216 mil postos.

A pandemia do novo coronavírus aumentou dificuldades econômicas no país e adiou provas de processos seletivos nos últimos dois anos, mesmo por conta da necessidade de adoação de políticas de isolamento social.

“Acreditamos que este ano será um bom ano para concursos já que a maioria das Instituições, tanto federais, quanto estaduais, possuem deficit de pessoal. Com relação às eleições, existe uma crença de que no ano eleitoral é proibido autorizar novos concursos, publicar editais, aplicar provas ou outras etapas. Na verdade, o que fica impossibilitado é somente a nomeação dos aprovados em alguns meses anteriores à eleição até a posse dos candidatos eleitos”, explica o diretor das unidades do Colégio e Curso Progressão Educação em Caxias, Nova Iguaçu e Ilha do Governador, Renato Biancardi.

As boas notícias para os concurseiros devem chegar principalmente no primeiro semestre deste ano. Já está em andamento, por exemplo, seleções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com 206.891 vagas temporárias para quem tem nível fundamental ou médio. E as provas serão aplicadas em abril. Mas também já é possível e recomendado se preparar para os concursos previstos e sem edital publicado.

“Uma boa solução é buscar os últimos editais do órgão para saber o que geralmente é cobrado. Além disso, é importante procurar o que a banca vem cobrando em editais recentes de órgãos similares. Por exemplo: se quero fazer um concurso da área policial da FGV, é válido dar uma olhada em provas recentes da banca. Caso a banca ainda não tenha sido definida, sugiro verificar as provas mais recentes da área almejada”, orienta Arthur Lima, coordenador do Direção Concursos.

Criar uma rotina de estudos é o primeiro passo

Viviane Rocha, professora de planejamento estratégico de estudos da Central de Concursos, ensina a organizar uma boa rotina preparatória.

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“Acredito no planejamento de forma individualizada, visto que cada um tem uma rotina, numa quantidade de horas destinadas aos estudos. O planejamento deve ser elaborado levando em conta esses e outros fatores”, afirma Viviane, orientando: “Defina a quantidade de horas de estudos, os dias e o material que será utilizado para sua futura aprovação. Seja coerente e não planeje estudar além dos seus reais limites e períodos disponíveis. Caso faça isso, você não cumprirá suas metas diárias de estudo e isso pode causar desmotivação.”

As horas devem ser divididas entre o estudo de teoria, para começar; elaboração de resumos, para memorizar conteúdos; e revisões com exercícios e provas anteriores, para testar o conhecimento. O especialista em concursos públicos Victor Tanaka, do Estratégia Concursos, aconselha como distribuir essas horas entre as disciplinas que o candidato tem maior ou menor dificuldade.

“É importante manter o conhecimento fresco na cabeça, para isso é fundamental ter contato constante com todas as disciplinas do edital, tanto aquelas que o concurseiro tem mais facilidade quanto as que não tem familiaridade. É importante também ter consciência das disciplinas que têm maior peso na prova X e as que têm peso menor. Isso tudo precisa ser balanceado e considerado no planejamento de estudos diários, semanais e mensais”, pontua Tanaka.

Confira os processos seletivos

Fontes: Estratégia Concursos e Mário Machado, CEO do Direção Concursos

– Com inscrição aberta

Controladoria Geral da União (CGU)

  • Cargos: auditor federal de Finanças e Controle; técnico federal de Finanças de Controle (nível médio)
  • Vagas: 375
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Remuneração: inicial de R$ 7.283,31, para nível médio, e R$ 19.197,06 para nível superior
  • Taxa de inscrição: R$ 80 (médio) e R$ 120 (superior)
  • Inscrições: até 1/2/2022

– Em andamento

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

  • Cargos: recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor
  • Vagas: 183.021
  • Número de vagas: 206.891
  • Escolaridade: níveis fundamental e médio
  • Remuneração: variável para recenseador; para os demais, de R$ 1.700 até R$ 2.100
  • Data das provas: 10/4/2022

– Previstos

Receita Federal

  • Cargos: analista tributário e auditor fiscal
  • Vagas: 699
  • Escolaridade: nível superior
  • Remuneração: entre R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09
  • Situação: solicitado

Senado Federal

  • Cargos: técnico legislativo (policial legislativo), advogado e analista legislativo
  • Vagas: 19
  • Escolaridade: médio e superior
  • Remuneração: R$ 19.427,79 a R$ 33.461,68
  • Situação: previsto no Orçamento

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

  • Cargo: técnico e analista do Seguro Social
  • Vagas: 7.575
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Remuneração: R$ 5.447,79 e R$ 8.357,07
  • Situação: solicitado

Secretaria de Fazenda do Estado do Rio (Sefaz RJ)

  • Cargos: auditor fiscal, analista em Finanças Públicas e agente de Fazenda
  • Vagas: 50
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Remuneração: mais de R$ 20 mil
  • Situação: aprovado

Polícia Militar do Estado do Rio (Pmerj)

  • Cargos: soldado
  • Vagas: a definir
  • Escolaridade: nível médio
  • Remuneração R$ 3.452,55
  • Situação: anunciado

Câmara dos Deputados

  • Cargos: técnico legislativo e analista legislativo
  • Vagas: 28
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Remuneração R$ 16.460,29 a R$ 24.716.88
  • Situação: previsto no Orçamento

Secretaria de Educação do Estado do Rio (Seeduc RJ)

  • Cargos: Professor I
  • Vagas: 303
  • Escolaridade: superior
  • Remuneração: R$1.179,35
  • Situação: banca definida

Colégio Pedro II

  • Cargos: assistente social, contador, fonoaudiólogo, analista de Tecnologia da Informação, técnico em Assuntos Educacionais, e técnico de Laboratório
  • Vagas: a definir
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Remuneração: a definir
  • Situação: previsto e confirmado

PMERJ Saúde

  • Cargos: médico oficial e técnico de Enfermagem
  • Vagas: 67
  • Escolaridade: níveis médio/técnico e superior
  • Remuneração: R$ 3.246,42 a R$ 6.014,19
  • Situação: autorizado e escolhendo banca

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

  • Cargos: agente executivo, inspetor e analista
  • Vagas: 121
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Remuneração: de R$ 7.189,98 a R$ 19.197,05
  • Situação: solicitado

Tesouro Nacional

  • Cargos: técnico e auditor de Finanças e Controle
  • Vagas: 170
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Remuneração: de R$ 6.882,57 a R$ 17.391,64
  • Situação: solicitado

Agetransp RJ

  • Cargos: assistente técnico, analista técnico e especialista em regulação
  • Vagas: 35
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Remuneração: R$ 2.160,00 a R$ 5.670,00
  • Situação: estudos solicitados

Degase

  • Cargos: agente socioeducativo e agente administrativo
  • Vagas: 160
  • Escolaridade: nível médio
  • Remuneração: R$ 2.572,57
  • Situação: banca definida (Ceperj)

AgeRio

  • Cargo: analista de desenvolvimento, advogado e engenheiro
  • Vagas: Cadastro de reserva
  • Escolaridade: nível superior
  • Remuneração até R$ 8.233,42
  • Status: comissão formada

Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM RJ)

  • Cargo: auditor de Controle Externo
  • Vagas: 35
  • Escolaridade: nível superior
  • Remuneração: mais de R$ 14 mil
  • Status: comissão formada, mas com atividades suspensas

Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa)

  • Cargos: analista técnico, assistente em regulação e especialista em regulação
  • Vagas: 50
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Remuneração: a definir
  • Status: comissão formada

Rioprevidência

  • Cargos: assistente previdenciário e especialista em Previdência Social
  • Vagas: 41
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Remuneração: a definir
  • Status: comissão formada, mas temporariamente suspenso

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

Estados, municípios, parlamentares e entidades em defesa da educação e saúde começaram a se organizar contra os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que cria um teto para o  ICMS de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Ao sancionar a lei, o presidente acabou com a compensação prevista para estes dois setores.

Com a nova lei, o tributo estadual será de, no máximo, 17% (ou 18%, em algumas unidades da federação) nestes segmentos, que passaram a ser considerados essenciais. Isso resultaria em corte de verba para saúde e educação. Para garantir a aprovação da lei, o relator do projeto incluiu um ressarcimento, que foi vetado pelo presidente.

Segundo estimativa do Todos pela Educação, o veto pode gerar perdas de até R$ 30 bilhões aos dois setores:

“A gente é muito sensível à questão dos combustíveis, sabemos o efeito na inflação e como atinge os mais pobres, mas como o ICMS é a maior fonte de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dos pisos constitucionais, temos preocupação. Ainda que a emenda do Senado não fosse perfeita, ela tinha um efeito de redução de danos importante, porque é um efeito entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões”, diz Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação.

E acrescenta: “O veto já era esperado, porque a sinalização que o governo dá para educação é nesse caminho, de falta de prioridade”.

O teto do ICMS é uma das medidas do governo para tentar reduzir o preço dos combustíveis e trazer algum alívio na inflação em ano eleitoral. Mas isso deve gerar redução da receita de estados e municípios, que recebem 25% do ICMS.

A manutenção dos repasses aos pisos de saúde e educação e ao Fundeb, como compensação ao teto, havia sido incluída em mudança feita no Senado e mantida pela Câmara, mas que não contava com apoio do governo. Ao vetar a recomposição, Bolsonaro justificou que “a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Parlamentares criticaram os vetos de Bolsonaro, sobretudo o que impacta o Fundeb. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a Frente da Educação já está se articulando para derrubar esse veto:

“O governo Bolsonaro não faz nem mais questão de esconder que sua única preocupação é em utilizar recursos públicos para tentar garantir a reeleição”.

O veto também está na mira do Senado. Para Jean Paul Prates (PT-RN), impedir a recomposição dos repasses ao Fundeb vai sabotar ganhos obtidos com as mudanças no fundo, feitas em 2020.

Uma possibilidade é tentar incluir uma garantia à manutenção dos recursos do Fundeb na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que tramita no Senado com relatoria de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Estados indecisos

Os estados ainda estão analisando os pontos vetados por Bolsonaro no colégio de procuradores. A expectativa é que haja uma reunião na próxima semana para que se defina a posição dos entes sobre o que fazer em relação à nova lei.

Entre os pontos em análise estão a questão de transformar combustíveis poluentes em bem essencial e os impactos orçamentários já neste ano. Nesse momento, o foco total é no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a quem recorreram para que suspenda a decisão do também ministro André Mendonça, que limitou as alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis, e que marcou conciliação para terça-feira.

Os estados alegam que terão perdas bilionárias com a redução das alíquotas, de até R$ 83,5 bilhões. O diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta, diz que a discussão sobre a essencialidade desses serviços, o que garante a diminuição da alíquota, é muito complexa:

“Teremos uma reunião na próxima semana para sentir quais são as impressões e as ações que os estados tomarão em relação ao que está em jogo. Em relação ao projeto, o que os estados pediram no Senado acabou não sendo atendido, só atendido em parte. Já veio com alguma dificuldade”.

Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, avaliou que os vetos de Bolsonaro mostraram “a falta de respeito do governo federal com os demais entes”.

Data conflitante

Além do veto, há incertezas sobre a entrada em vigor da lei do teto do ICMS. O governo quer que os novos limites do tributo entrem em vigor em 1º de julho, mas especialistas divergem, e há risco de judicialização. O tributarista Alexandre Salles Steil, sócio do escritório Lavocat Advogados, defende que isso não será imediato:

“A lei não estabelece prazos, e as alíquotas são fixadas por meio de leis estaduais. Cada estado deve aprovar a alteração nas alíquotas, que segundo a decisão do STF sobre a essencialidade no ICMS, não pode ultrapassar os percentuais de 17% ou 18%, as alíquotas padrão”.

Fernando Scaff, advogado e professor da USP, lembra que, ao longo da discussão no STF sobre quais serviços são consideradores essenciais, a Corte deu prazo de dois anos para os estados se adaptarem à redução de alíquotas.

“Esta lei complementar deu menos de uma semana. Além disso, mesmo para redução de alíquotas de uma hora para outra será necessário que haja lei estadual. Haverá tempo?”, questiona.

Representantes do setor de combustível ouvidos em caráter reservado acreditam que não haverá nenhum tipo de regulamentação por parte dos estados até que ocorra a reunião de conciliação marcada por Gilmar Mendes. É a partir dessa data que o setor acredita que haverá mais clareza de como os estados vão agir.

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