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Sorriso

Processos judicializados também podem ser negociados no Mutirão Fiscal

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Mais uma notícia para quem têm dívidas relativas a tributos municipais vencidas até 31 de dezembro de 2023. Além dos processos administrativos, também podem ser negociados, os judicializados, atualmente são 1.960 processos tramitando na Vara de Fazenda Pública. frisamos que o Mutirão Fiscal que iniciou em 8 de novembro e segue até 20 de dezembro. O Mutirão é regulamentado pela Lei 448/2024.

Procurador-geral do Município, Alex Sandro Monarim, frisa que os processos relacionados a tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), dentre outros, estão aptos ao mutirão. “Estamos acompanhando o trabalho da Tributação e no relatório já constam mil processos administrativos.Todavia, há oportunidade para as ações judiciais, sendo uma grande oportunidade para quem quer quitar suas dívidas e deixar a “casa organizada”, ressalta.

“O Mutirão, devidamente aprovado pela Câmara de Vereadores e cumprindo uma solicitação do Judiciário, vem trazer uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas com anistia de juros e multas”, também destaca o secretário de Fazenda, Sérgio Kocová Silva.

Estão em oferta três opções de renegociação: à vista, com desconto de 100% dos juros e multa; em três parcelas, com 90% de anistia de juros e multa; e em seis parcelas, com até 80% de anistia de juros e multa. Podem ser renegociadas dívidas do IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e outros débitos de natureza tributária e não tributária.

De acordo com a Câmara de Vereadores, citando o texto do documento aprovado, tramitam no Município 1.961 ações de Execução Fiscal e em face da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficou determinada a extinção de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil, por custarem caro para o poder público e existirem formas mais eficazes e econômicas para a cobrança de dívidas de baixo valor dos contribuintes.

Com isso, as dívidas não deixam de ser cobradas, mas somente deixam de gerar processos na Justiça. Como podem ser protestadas e, os contribuintes nesta situação podem aproveitar a oportunidade de renegociação com o Departamento de Tributação da Prefeitura.

Para facilitar a renegociação das dívidas, o requerimento para adesão ao Mutirão pode ser feito pelo site da Prefeitura (site.sorriso.mt.gov.br). Aí, é só escolher a melhor forma de pagamento no link https://prefsorriso-mt.agilicloud.com.br/portal/sorriso/#/refis e só vir até o Departamento de Tributação para homologar o acordo. Todo o processo pode também ser feito pelo WhatsApp da Tributação, o 3545 4707.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Inaugurada nova sede do Corpo de Bombeiros de Sorriso

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Além do novo espaço, agora Sorriso é sede do 5.º Batalhão Bombeiro Militar (BBM)

O Corpo de Bombeiros de Sorriso está de “casa” nova. O novo espaço foi simbolicamente inaugurado nesta sexta-feira (13 de dezembro), com a presença do governador Mauro Mendes, do comandante-geral dos Bombeiros no Estado, coronel BM Flávio Gledson Vieira Bezerra; do comandante-adjunto, coronel BM Rony Robson Cruz Barros; do responsável pelo 3.º Comando Regional, coronel BM Fernando Duarte Santana; do comandante local, major Leandro Cuiabano Kunze e do prefeito de Sorriso, Ari Lafin.

O novo quartel, erguido ao lado da sede atual, conta com 1.280 m² de área construída e foi planejado para atender às necessidades da corporação, abrigando os setores operacional e administrativo, e contando com sala de comando e sala de reuniões.

Além da mudança estrutural, a unidade de Sorriso deixa de ser uma Companhia Independente de Bombeiro Militar (CIBM) para se tronar oficialmente o 5.º Batalhão Bombeiro Militar (BBM) do Estado. O decreto que estabelece a alteração foi assinado pelo governador Mauro Mendes no ato da inauguração.

Do investimento total de quase R$ 6 milhões (R$ 5.950.316,24), a Prefeitura de Sorriso participa com R$ 1 milhão via Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), e cerca de 800 mil em recursos próprios, via Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg), além de também arcar com todo o mobiliário e o posto de transformação de energia elétrica. O restante é custeado pelo Governo do Estado. Além de inaugurar a nova sede, o governador também entregou uma nova viatura de resgate para a corporação sorrisense.

“O Estado e o Município uniram esforços e hoje ofertamos à população um novo espaço, amplo, agradável e com condições de atender ao elevado desenvolvimento de Sorriso; o dia de hoje renova nosso compromisso com as forças de salvamento e segurança do Município”, pontuou o governador.

O comandante-geral, coronel BM Gledson, destacou que a nova estrutura foi planejada e organizada para que os bombeiros continuem prestando o serviço de excelência à população. Gledson destacou que ao longo de quase 20 anos – a CIBM foi instalada em Sorriso em 13 de maio de 2005 – a 10.ª CIBM consolidou-se como um pilar essencial para a proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio em Sorriso, Nova Ubiratã, Vera, Feliz Natal, Ipiranga do Norte e Boa Esperança do Norte.

“Esse crescimento e excelência nos serviços prestados é fruto do compromisso ininterrupto dos bombeiros militares que por aqui passaram, do apoio indispensável do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar e da gestão dedicada do Governo do Estado de Mato Grosso”, frisou Gledson.

Já o prefeito Ari Lafin destacou a felicidade em ver o novo espaço pronto. “Vínhamos conduzindo esse processo desde 2018 quando iniciamos as tratativas e os primeiros projetos para uma nova sede; um novo quartel era mais do que necessário; agradecemos a sensibilidade do governador em atender a nossa solicitação; agradecemos aos bombeiros pela parceria em todos os momentos; e, ressaltamos o trabalho desenvolvido pelas equipes técnicas do Estado e do Município, o resultado de todo esse esforço coletivo é essa obra que orgulhosamente entregamos hoje”, ressaltou.

Ari também lembrou que desde o início das obras, em 2023, o trabalho foi intenso para que “nossos heróis de farda pudessem passar para o novo quartel; agradecemos a dedicação de cada militar que ou atuou ao longo dos anos ou atua hoje na nossa cidade, o trabalho, a motivação e a atuação de vocês nesses quase 20 anos de presença em Sorriso”, detalhou.

A parceria de sucesso Município/Estado também foi citada pelo secretário de Estado de Segurança Pública (SESP), o coronel da PM César Roveri. Para o gestor da SESP, essa é uma parceria necessária e que gera bons frutos.

Já o comandante do agora 5.º BBM, major BM Leandro Cuiabno Kunze, destacou a motivação do trabalho desenvolvido pelos militares. “Nossa missão é zelar por vidas; o lema do bombeiro militar é “vidas alheias e riquezas a salvar”, diariamente buscamos tornar nossa função mais humanizada e voltada ao cuidado com o outro e hoje recebemos esse novo quartel, a nossa nova casa em Sorriso, um espaço totalmente organizado para que as mulheres e homens de farda possam exercer suas funções com qualidade; agradecemos ao governo do Estado e também do Município pelo empenho nessa obra”. Nos últimos 12 meses o efetivo local atendeu mais de 6,6 mil ocorrências.

A solenidade simbólica contou ainda com a presença da senadora Margareth Buzetti; da secretária de Estado de Assistência Social (Setas), a coronel PM Grasielle Bugalho; do vice-prefeito de Sorriso, Gerson Bicego; da primeira-dama e secretária de Assistência Social do Município, Jucélia Ferro; do vice-prefeito eleito, Acácio Ambrosini; autoridades estaduais, regionais e municipais; militares e familiares.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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