POLÍTICA MT
Presidente da CCJR promete audiências públicas para discutir projeto de repactuação do ICMS
Foto: Ronaldo Mazza
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, vai convocar uma audiência pública para discutir a proposta do Governo de Mato Grosso de redistribuição do Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A informação foi confirmada pelo parlamentar nesta sexta-feira (28).
A mensagem encaminhada ao Legislativo redistribui o imposto e prevê maior aporte aos municípios que apresentarem melhores resultados nas áreas da educação, saúde e meio ambiente. Trata da regulamentação de uma lei federal. Os municípios continuarão recebendo 25% do que o Estado arrecada. Mas as regras para aplicação deste percentual vão mudar.
Atualmente, 75% da parte que cabe aos municípios são destinados de acordo com o valor adicionado bruto (VAB). Ou seja, o valor que cada setor da economia (agropecuária, indústria e serviços) acresce sobre tudo que é produzido em uma região. Com a mudança, a porcentagem cai para 65% e o restante (35%) terá de seguir regras definidas pelo Estado.
“Os municípios não vão perder arrecadação. Quem fala isso está conversando fiado, porque o repasse do ICMS continuará o mesmo: 25% daquilo que o estado arrecada. Os municípios vão continuar recebendo o que recebem hoje, mas terão que aplicar melhor os recursos na educação, saúde e meio ambiente”, disse o governador Mauro Mendes.
“Sabemos que o Governo está cumprindo uma determinação constitucional; é obrigado a fazer isso. O projeto [do ICMS] não chegou à Assembleia fechado, acabado. Vou propor, por meio da CCJR, abrirmos o debate aos prefeitos, presidentes de Câmaras municipais e à sociedade em geral. Sabemos que 75% do que é arrecadado pertence ao Estado, mas os outros 25% são dos municípios. Será que é justo o Estado, que não é dono desse recurso, definir regras e critérios sem ouvir os donos do dinheiro, que são os municípios?”, indagou.
A proposta de audiência pública será apresentada na próxima reunião da CCJR, em fevereiro, após recesso parlamentar.

POLÍTICA MT
Dr. João cita morte de filho e defende implantação de hemodinâmica em Cáceres: “salva vidas”

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), tem se empenhado na luta pela implantação do serviço de hemodinâmica em Cáceres, um pedido antigo da população da cidade. Durante reunião, realizada na última quinta-feira (13), de autoridades do município com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), a deputada Janaína Riva (MDB) e representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o parlamentar reforçou a importância do serviço para salvar vidas e atender às necessidades da Saúde da região.
O deputado Dr. João destacou que a hemodinâmica é essencial para o tratamento de doenças cardiovasculares, como infartos, e que a falta desse serviço em cidades do interior tem causado perdas irreparáveis.
“Meu filho morreu com 30 e poucos anos após sofrer um infarto. Se houvesse um serviço de hemodinâmica em Tangará da Serra naquela época, ele poderia ter sido salvo. É algo que toda cidade precisa, pois salva vidas. A hemodinâmica é uma prioridade. É uma tecla que eu bato muito, que é a descentralização da Saúde em Mato Grosso, que é um estado com dimensões continentais”, afirmou o parlamentar.
Dr. João conheceu as instalações do hospital local há algum tempo e destacou a qualidade de alguns serviços já oferecidos. “Fiquei maravilhado com o que vi. O Hospital Regional de Cáceres realiza cirurgias urológicas e conta com um setor de oncologia de excelência, além do projeto Cáceres Mama, que faz um trabalho espetacular. Prometi levar cadeiras mais confortáveis para o pessoal do Cáceres Mama, que merece todo nosso reconhecimento”, disse o deputado.
No entanto, ele ressaltou que a falta de um serviço de hemodinâmica é uma lacuna que precisa ser urgentemente preenchida. “Cáceres é uma cidade que cresce e se desenvolve, mas precisa de investimentos em saúde para garantir o bem-estar da população. Ali, além de atender toda a região, também temos pacientes que vem da Bolívia”, completou.
A Secretaria de Estado de Saúde, representada pelos secretários adjuntos Kelluby de Oliveira e Juliano Melo, informou que a implantação do serviço de hemodinâmica em Cáceres está mapeada como uma necessidade prioritária.
“Reconhecemos a importância de um serviço de hemodinâmica, mesmo que em nível básico, para atender a demanda da região. Está dentro do nosso escopo de investimentos a médio e longo prazo”, disse Juliano.
O vereador Flávio Negação, presidente da Câmara Municipal de Cáceres, reforçou a importância da atuação do deputado Dr. João na luta pela hemodinâmica. “O deputado Dr. João tem sido um grande aliado de Cáceres, e seu apoio é fundamental para que esse sonho se torne realidade. A hemodinâmica vai transformar a saúde da nossa cidade, e contamos com a intervenção dele para que o governo do estado priorize esse investimento”, disse o vereador.
O deputado Dr. João se comprometeu a continuar pressionando o governo do estado para que a implantação do serviço de hemodinâmica em Cáceres seja concretizada. “Vamos trabalhar incansavelmente para garantir que Cáceres tenha esse serviço. A saúde é um direito de todos, e não medirei esforços para que a população tenha acesso a tratamentos de qualidade”, afirmou o parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
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