CUIABÁ
Presidente da Câmara de Cuiabá lidera articulação por melhorias no pagamento do Prêmio Saúde
Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), tem liderado a articulação entre o Executivo municipal e representantes da categoria da saúde para viabilizar melhorias no pagamento do Prêmio Saúde. O resultado desse diálogo é o Projeto de Lei Complementar nº 42742/2025, que chegou à Casa de Leis nesta quarta-feira (22) e já segue em tramitação.
A proposta busca promover ajustes na política de incentivos e gratificações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com foco na valorização dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá e na correção de distorções salariais.
Desde domingo (19), representantes da categoria, vereadores e gestores municipais têm se reunido para a construção conjunta do texto, em um processo de diálogo que contou com a presença dos vereadores Dilemário Alencar (União), Demilson Nogueira (PP), Katiuscia Manteli (PSB), Baixinha Giraldelli (SD) e da presidente da Câmara, Paula Calil.
O acordo firmado entre os participantes prevê alterações nas Leis Complementares nº 505/2021 (Prêmio Saúde Cuiabá) e nº 579/2025 (Adicional de Insalubridade), com o objetivo de garantir que nenhum servidor sofra perdas financeiras em decorrência da nova metodologia de cálculo da insalubridade, além de estabelecer critérios mais justos e transparentes para o pagamento das gratificações.
A presidente destacou que o projeto contempla garantias específicas a gestantes, lactantes e servidores afastados por motivo de saúde ou luto, além de mecanismos de compensação salarial para aqueles que possam ser impactados pelas mudanças.
“O nosso compromisso é garantir justiça e valorização aos profissionais que cuidam da população. Esse projeto é fruto do diálogo, da escuta e da responsabilidade com o servidor público, que não pode ser penalizado com perda salarial. A Câmara Municipal vai analisar com a responsabilidade e a celeridade que o tema exige. Elaborado a várias mãos, ele traz ainda mais transparência. Não é apenas uma adequação técnica, é um reconhecimento ao esforço dos profissionais da saúde de Cuiabá”, afirmou, Paula.
Entre os principais avanços da proposta estão a individualização do pagamento do Prêmio Saúde por vínculo funcional, o reajuste dos valores para agentes comunitários e de endemias, novos valores de gratificação para médicos e dentistas, a criação de um complemento provisório de insalubridade para evitar perdas salariais imediatas e a proteção às gestantes e lactantes, que seguirão recebendo o adicional mesmo quando afastadas de locais insalubres.
O texto também prevê o pagamento proporcional do Prêmio Saúde em casos de afastamento por motivo de saúde ou luto e adota critérios de produtividade como base para a concessão do benefício.
O projeto agora segue em tramitação no Legislativo e deve ser apreciado nas próximas sessões ordinárias. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do Executivoe passará a vigorar conforme o novo modelo de incentivo e valorização dos servidores da saúde de Cuiabá.
LTCAT e novas medidas
Paralelamente, Paula também vem conduzindo tratativas referentes à elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) — documento que mede e comprova o grau de exposição dos trabalhadores a agentes nocivos.
O tema foi abordado no último dia 16 deste mês, durante reunião no Ministério Público do Estado (MP-MT) com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o prefeito Abílio Brunini (PL), representantes dos sindicatos da saúde e demais autoridades.
Ficou definido um novo prazo até janeiro de 2026 para apresentação do laudo, atendendo outra frente do TAC firmado entre o Ministério Público e o Município.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Lei que institui o Dia Municipal de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística é sancionada em Cuiabá
Fabiana Prado – Assessoria vereadora Katiuscia Manteli
Respirar com dificuldade, depender de medicamentos diários e de uma alimentação especial é a realidade de quem convive com a fibrose cística, uma doença genética rara e ainda pouco conhecida pela população. Pensando em dar mais visibilidade à causa e fortalecer o apoio aos pacientes e suas famílias, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) propôs a criação do Dia Municipal de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, agora instituído por meio da Lei nº 505/2025, sancionada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), na última terça-feira (21).
A data será celebrada anualmente no dia 5 de setembro e passa a integrar o calendário oficial de eventos do município.
“A fibrose cística ainda é uma doença que muitas pessoas desconhecem, e são pacientes que dependem de uma alimentação mais especial. São medicamentos de alto custo, alimentação rica em gordura e proteína, e a maioria dessas pessoas são carentes. Então, há uma grande dificuldade em divulgar e garantir o acesso ao tratamento”, destacou a vereadora.
Katiuscia ressaltou que o novo marco tem papel essencial na difusão de informações e na sensibilização da sociedade e dos profissionais de saúde sobre o tema.
“Esse dia vem justamente para ajudar as pessoas a conhecerem mais sobre a fibrose cística, inclusive na área médica, onde ainda há muito desconhecimento. No próximo ano, já teremos o nosso primeiro evento em Cuiabá para fortalecer esse trabalho de conscientização”, reforçou.
A lei prevê campanhas, seminários e ações educativas voltadas à população e aos profissionais da área da saúde, com foco na importância do diagnóstico precoce e no acesso aos medicamentos adequados para o tratamento da fibrose cística, também conhecida como mucoviscidose.
A iniciativa se soma às ações da Associação de Assistência à Mucoviscidose do Mato Grosso (AAMMT), presidida por Edimir Bispo Santos, que há quase três décadas atua em parceria com o Hospital Universitário Júlio Müller, oferecendo suporte a pacientes e familiares. A entidade também participa ativamente da campanha nacional “Setembro Roxo”, o mês de conscientização da fibrose cística.
“A conscientização e a divulgação são formas de as pessoas entenderem melhor alguns problemas de saúde e saberem como lutar por seus direitos. É um passo importante para garantir mais dignidade e visibilidade aos pacientes e às suas famílias”, concluiu a parlamentar.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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