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Prefeitura promove Semana de Enquadramento e Regularização do MEI

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O evento oferece atendimento especializado com serviços de regularização de débitos, atualização cadastral e orientação sobre formalização

A secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande está realizando a ‘Semana de Enquadramento e Regularização do MEI’, que segue até sexta-feira (31), na sede da Pasta, localizada no Várzea Grande Shopping, das 10h às 18h30.

O evento oferece atendimento especializado para Microempreendedores Individuais (MEIs), com serviços de regularização de débitos, atualização cadastral e orientação sobre formalização.

De acordo com o secretário Samir Bosso Katumata, a iniciativa é essencial para fortalecer os pequenos negócios: “Regularizar é investir no futuro. Estamos aqui para ajudar os MEIs a acessarem os benefícios da formalização e a manterem seus empreendimentos em conformidade com as exigências legais”.

O gestor também destaca que se a pessoa já é MEI ou está pensando em formalizar sua atividade, “esta é a oportunidade ideal para esclarecer dúvidas, colocar sua situação em dia e aproveitar as vantagens de ser um microempreendedor regularizado”, reforça.

MUDANÇAS E PRAZOS IMPORTANTES – MEIs e pequenas empresas excluídos do regime Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar a situação e voltar a usufruir dos benefícios do sistema simplificado.

Com o novo salário mínimo de R$ 1.518, os valores de contribuição mensal foram ajustados: MEI Geral (R$ 75,90) e MEI Caminhoneiro (R$ 182,16). O primeiro pagamento com o valor atualizado vence em 20 de fevereiro de 2025.

Serviço:

O que: Semana de Enquadramento e Regularização do MEI

Quando: De 27 a 31 de janeiro

Horário: Das 10h às 18h30

Onde: Na secretaria Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande localizada no Várzea Grande Shopping, 2º andar

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande recebe Selo Ouro e amplia fatia de ICMS em prol da Educação

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A entrega do prêmio ocorreu nesta segunda-feira, (10), no Centro Internacional de Convenção do Brasil, em Brasília/DF e foi recebido pessoalmente pela prefeita Flávia Moretti

O município de Várzea Grande conquistou o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, na categoria Ouro, conferido pelo Ministério da Educação, por meio do Programa Compromisso com a Alfabetização. Com o Selo Ouro, Várzea Grande passa a receber um incremento de 2 pontos percentuais (p.p) no repasse do ICMS do governo do Estado ao município, saindo de uma fatia 10% para 12% da arrecadação.

A entrega do prêmio ocorreu nesta segunda-feira, (10), no Centro Internacional de Convenção do Brasil, em Brasília/DF, e foi recebido pessoalmente pela prefeita Flávia Moretti (PL).

O selo é uma iniciativa desenvolvida dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) que visa reconhecer secretarias de educação estaduais, municipais e distrital com boas práticas no âmbito da política.

Dividido em três categorias: Ouro, Prata e Bronze, o Selo tem o objetivo de incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de?alfabetização?e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE)?e no CNCA.

Entretanto, o compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elabora sua política de alfabetização de acordo com as suas especificidades.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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