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Prefeito sanciona lei que parcela dívida de R$ 62 milhões

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O prefeito Abilio Brunini sancionou uma lei que autoriza o município a pagar, em cinco anos, uma dívida de R$ 62 milhões do município com o governo federal.

Essa quantia é referente a R$ 12 milhões do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) não recolhidos no período de setembro a dezembro de 2024 – em outra administração.

Pela lei aprovada pela Câmara Municipal, ainda serão pagos a quantia de R$ 641 mil a respeito da folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e outros R$ 8,328 milhões de contribuições sociais de janeiro de 2020 a dezembro de 2024.

Também serão pagas contribuições sociais do Fundo Municipal de Saúde em atrasos no período de 2022 a 2024 e R$ 2,053 milhões do Fundo Municipal de Educação.

Outros R$ 4.479 milhões são dos débitos previdenciários descontados nas folhas de pagamento dos funcionários da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, referente a folha salarial de dezembro e ao 13º salário.

Para quitar a dívida, o município poderá oferecer como garantia a retenção de parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Enquanto vigorar o parcelamento, o poder Executivo apresentará à Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada a Câmara Municipal a comprovação de quantias suficientes em caixa para pagamento das parcelas.

A renegociação das dívidas da seguridade social com o governo federal são imprescindíveis para a Prefeitura de Cuiabá firmar convênios com a União.

O fim das pendências garante certidão negativa, documento essencial para ser contemplado com emendas parlamentares da bancada federal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito reúne secretariado, pauta economia e metas para os primeiros 100 dias

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu todos os secretários municipais na manhã desta segunda-feira (10) para discutir as metas e entregas previstas para os primeiros 100 dias de gestão. O encontro, que também contou com a presença dos secretários adjuntos, teve como foco principal a organização e o planejamento estratégico das ações que serão implementadas nesse período.

Durante a reunião, Abilio cobrou um levantamento detalhado dos investimentos de todas as pastas e enfatizou a necessidade de uma gestão eficiente dos recursos públicos. Segundo o prefeito, cada secretário deve atuar com responsabilidade e transparência, garantindo que os investimentos sejam bem aplicados e tragam benefícios concretos para a população cuiabana.

Outro ponto destacado pelo gestor foi a otimização da mão de obra no funcionalismo municipal. Abilio ressaltou que tanto servidores efetivos quanto comissionados e trabalhadores terceirizados devem ser melhor aproveitados, visando maior produtividade e eficiência no atendimento à população. Para ele, a reorganização interna das equipes é essencial para que os serviços públicos sejam prestados de forma ágil e eficaz.

“Precisamos ser responsáveis e trabalhar com os recursos que temos, sem onerar os cofres públicos. A prioridade é entregar resultados com eficiência e compromisso”, afirmou Abilio.

A reunião marca o início de uma gestão que será pautada pelo planejamento, rigor fiscal e compromisso com a população. As primeiras ações dos 100 dias de governo deverão ser divulgadas nos próximos dias, com foco em melhorias estruturais e aprimoramento dos serviços essenciais na capital.

#ParaCegoVer

A imagem mostra uma mesa ampla, com dezenas de secretários e secretários adjuntos da gestão municipal. Comanda a reunião o prefeito Abilio, sentado em um das cabeceiras, ao lado da vice-prefeita, coronel Vânia Rosa, que também ocupa o cargo de secretária de Assistência Social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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