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Prefeito sanciona lei criando o ‘Dia em Memória às Vítimas do Coronavírus’

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Davi Valle

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O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou o Projeto de Lei nº 6.765/21, aprovado pela Câmara de Cuiabá, que visa homenagear as vítimas da pandemia da Covid-19. A normativa, divulgada na Gazeta Municipal desta sexta-feira (14) institui no calendário oficial do município,  o Dia em Memória às Vítimas do Coronavírus, que será anualmente no dia 16 de Abril. 

Sensível à causa e com postura solidária desde que a crise sanitária se instalou, o Chefe do Executivo não tem medido esforços e vem tomando todas as medidas necessárias para o melhor enfrentamento da doença.  O prefeito reitera que esta é uma alternativa solidária e humanizada, encontrada pela Prefeitura de Cuiabá em sempre lembrá-las. 

“A perda de um familiar ou de alguém próximo é sempre algo muito difícil para todos nós, deixando, muitas vezes, famílias despedaçadas com a perda de seus pais de famílias, mães, filhos, avós, avôs. Então fica aqui, a nossa sincera homenagem a cada cuiabano. Que Deus dê força para que vocês possam superar este momento e seguir em frente na esperança que dias melhores estão por vir e tudo isso vai passar”, disse Emanuel. 

 A costureira e dona de casa, Marilene Fontoura, moradora do bairro Parque Cuiabá, na Capital, há 27 anos, conta que já perdeu muitos amigos e parentes. Recentemente um sobrinho e cunhado não resistiram à luta. 

“É muito complicado, não dá para explicar a dor. Perdi colegas, sobrinho, cunhado, conhecidos. Não é fácil, só quem passa por isso sabe a dor que a falta que a pessoa que se foi, faz”, lamentou. 

Marilene aproveitou ainda para reforçar a importância dos cuidados preventivos da Covid-19, como por exemplo, isolamento social, uso de máscara facial, álcool em gel, bem como o distanciamento coletivo, comportamentos que ela considera de suma importância para a proteção da saúde. 

Desde a abertura da vacinação em massa da população na cidade, mais de 900 mil pessoas já foram imunizadas, o que abrange a  primeira, segunda e terceira dose. Na segunda-feira (17), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) abriu o cadastro para que crianças entre 5 e 11 anos possam tomar os imunizantes. 

Confira a publicação na íntegra: 

LEI Nº 6.765 DE 14 DE JANEIRO DE 2022

INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO

MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica inserido no calendário oficial do Município de Cuiabá o dia em memória

às vítimas do CORONAVÍRUS (COVID-19), no município de Cuiabá, que será lembrado,

anualmente no dia 16 de abril.

Art. 2º As autoridades municipais apoiarão a realização de atos públicos, em memória

às vítimas do Coronavírus.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 14 de janeiro de 2022.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

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Prefeitura de Cuiabá realiza ação de combate ao trabalho infantil na feira livre do CPA III

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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizou, na noite de sexta feira (24), uma grande mobilização popular de combate ao trabalho infantil na feira livre do bairro CPA III, Região Norte do município. 

A ação de conscientização pertence a ampla programação idealizada pela Gestão Emanuel Pinheiro com a finalidade de exterminar práticas desta natureza na sociedade, bem como alertar a população sobre as consequências devastadoras e irreparáveis ocasionadas nas vítimas. No local foram distribuídos folhetos informativos, banners e orientações sobre o tema, sensibilizando os comerciantes e visitantes sobre a importância de defesa da causa, seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). 

A coordenadora do PETI no município, ligada ao Executivo Municipal Rute Merle, afirmou que as iniciativas nesses locais, onde há uma intensa movimentação de pessoas, tiveram início no ano passado e, desde então, passaram a fazer parte do cronograma anual. “Tendo em vista que dentro da agricultura familiar existe um número alto de crianças e adolescentes trabalhando, ainda que seja com seus familiares, porém, não deixa de ser um trabalho que prejudica, principalmente, o desenvolvimento das crianças durante à infância, respectivamente. Somos muito bem recebidos em cada uma das feiras e vamos continuar levando a mensagem e fazendo a nossa parte enquanto representantes do Poder Público”, disse. 

O conselheiro tutelar, Osvir Leite, enfatizou que a presença da equipe em ocasiões como esta é pautada por uma atuação informativa, contribuindo para diminuição dos índices atuais. “Estamos conversando, ouvindo e dialogando de forma passiva, orientando as pessoas para se renderem à essa realidade que ainda persiste nos dias atuais”, completou. 

A moradora Andréia Arruda, elogiou o empenho da Gestão Emanuel Pinheiro em levar o assunto para às ruas da cidade. “Sou contra o trabalho infantil, pois tudo tem seu tempo e hora certa. Tudo que é feito corretamente faz bem para todo mundo”, acrescentou. 

No Brasil, é considerado trabalho infantil toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, de ambos os sexos, abaixo da idade mínima legal permitida de 16 anos, exceto perante a condição de admissão em caráter de aprendiz, a partir dos 14 anos completos. 

O encerramento das ações está marcado para acontecer na próxima quarta-feira (29), nas instalações do Mercado do Porto, com início previsto para às 09 horas. Contudo, os munícipes podem ser um potente agente inibidor de ocorrências desta natureza. Para colaborar é bem simples, ao presenciar casos como este, basta entrar em contato pelo Disque 100 ou pelo telefone: (65) 99206-6741 (Conselho Tutelar Plantão). 

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