CUIABÁ
Prefeito reforça Lei do Silêncio e disque-denúncia em Cuiabá
Seguindo as diretrizes da Lei nº 3819, de janeiro de 1999, popularmente conhecida como Lei do Silêncio, que regulamenta padrões de emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes ambientais, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reforçou na tarde desta sexta-feira (10) a atuação dos fiscais da Secretaria de Ordem Pública nas ruas da cidade.
A legislação proíbe a emissão de sons acima de 50 decibéis (dB) após as 22h. “Não quer que seu produto seja apreendido? Regularize-se, não terá nenhum problema. É importante ressaltar que distribuidoras não têm licença para fazer barulho. Outras atividades que estejam devidamente legalizadas, mas que não promovam cultura ou lazer e não estejam habilitadas, também estarão sujeitas à fiscalização da Ordem Pública, porque isso é lei”, destacou o prefeito Abilio Brunini.
A Secretaria de Ordem Pública orienta a população a oficializar as denúncias por meio do Disque-denúncia, utilizando o contato 3616-9614 (WhatsApp) ou o telefone 99341-300, que funciona das 22h às 3h. É essencial fornecer o endereço completo, com ponto de referência, para que a fiscalização possa atuar de forma eficiente.
“Nós temos que pensar nas pessoas que trabalham, que chegam em casa e querem descansar, nas crianças autistas, temos que pensar em toda a sociedade, que nem sempre está disposta à curtição e muitas vezes precisa de um momento de tranquilidade”, afirmou o prefeito.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
O secretário de Inclusão e Acessibilidade de Cuiabá, Andrico Xavier, teve uma semana marcada por intensos encontros com representantes de entidades e órgãos ligados às pessoas com deficiência (PCDs). O objetivo das reuniões foi aproximar a prefeitura dessas organizações, fortalecer parcerias e alinhar ações que promovam inclusão e acessibilidade no município.
Entre os compromissos, Andrico esteve com integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e visitou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Cuiabá), Casa Inclusiva, Casa Helena, Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência, Associação amigos dos deficientes (AMDE). Ele ouviu atentamente as demandas e desafios enfrentados por pessoas com deficiência e seus familiares, reforçando a necessidade de uma visão abrangente para enfrentar as dificuldades.
“Estamos de portas abertas para dialogar, firmar convênios, buscar recursos tanto na iniciativa privada quanto junto a lideranças políticas em todos os níveis. Nosso compromisso é garantir que as pessoas com deficiência sejam protagonistas das políticas públicas que impactam suas vidas”, afirmou o secretário.
A diretora presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Eliete Jandres de Morais, elogiou a iniciativa de aproximação já no início da gestão do prefeito Abilio Brunini (PL). “Esse primeiro momento é essencial. O secretário Andrico já demonstrou grande sensibilidade ao visitar as instituições, ouvir nossas demandas e se comprometer a trabalhar em conjunto. Isso nos dá esperança de que ações efetivas serão realizadas para melhorar a vida das pessoas com deficiência”, destacou.
A iniciativa de Andrico Xavier demonstra um compromisso direto com a construção de políticas públicas que dialoguem com as reais necessidades da população PCD de Cuiabá. A semana foi marcada com encontros com representantes da Câmara Municipal de Cuiabá e a expectativa é que as parcerias fortalecidas ao longo das próximas semanas resultem em avanços concretos na inclusão e acessibilidade no município.
#PraCegoVer
Na imagem o secretário Andrico Xavier está ao lado dos representantes da APAE Cuaibá em demostração de apoio e diálogo. A imagem foi retratada no interior da associação que funciona desde 1967.
Na galeria de imagens, há uma série de fotos posadas em associações e entidades representativas das pessoas com deficiência.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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