CUIABÁ
Prefeito Emanuel Pinheiro sanciona lei que proíbe instalação de usinas na extensão do Rio Cuiabá
O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a lei nº 6.766/2021, que proíbe a instalação de Usinas Hidrelétricas (UHEs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na expansão do Rio Cuiabá, especificamente na extensão que abrange o território municipal. Para o prefeito, trata-se de um dos maiores patrimônios do município e reiterou à defesa pela preservação.
“Estamos falando do Rio Cuiabá, responsável pela divisão entre as duas maiores cidades do Estado. Estou cumprindo meu papel enquanto prefeito de Cuiabá, defendendo uma de suas maiores riquezas e preservando acima de tudo nosso meio ambiente”, elencou.
Segundo o diretor da Diretoria de Gerenciamento Ambiental (DGA) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), Felipe Vieira, a lei é se faz necessária, uma vez, que a implantação de usinas hidrelétricas além de ocasionar prejuízos ao ecossistema nesses locais, afeta diretamente as questões sociais, como por exemplo, a retirada de famílias ribeirinhas e pode resultar em impactos gigantescos, como a extnçção de algumas espécies de peixes.
“Ela é importante, pois a implantação de uma usina pode acarretar em alguns problemas locais sociais, como o abalo das comunidades ribeirinhas devido a inundação de grandes áreas de agricultáveis ou utilizáveis para pecuária ou reflorestamento, doenças de veiculação hídrica como a malária e a esquistossomose, danos ao patrimônio histórico e cultural. Temos também os problemas ambientais como a destruição da vegetação natural, extinção de espécies de peixes e o aumento da pesca predatória, por pescadores profissionais ou em atividades de lazer, entre outras consequências”, explicou Felipe.
Com relação aos outros trechos do rio em Mato Grosso, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (ALMT) devem votar a pauta ainda neste ano. Contudo, o processo de construção das PCHs está sendo analizado pela Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA), órgão responsável pelo fornecimento dos licenciamentos das obras.
A publcação da legislação é de 14 de janeiro de 2022.
*Com informações da assessoria da Câmara de Cuiabá
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CUIABÁ
Meio Ambiente e Ordem Pública alinham ações para a construção civil
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Equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável e da Secretaria de Ordem Pública, lideradas pelos respectivos secretários, José Afonso Portocarrero e Juliana Palhares, estiveram reunidas nesta semana para alinhamento das ações. Existem algumas atribuições, como de fiscalização, que estão em ambas as pastas, e precisam ser restruturadas para alavancar as melhorias que o prefeito Abilio Brunini pretende implementar a frente da administração municipal.
O objetivo é dar um salto de qualidade no sistema atual para desburocratizar a construção civil em Cuiabá. A reunião aconteceu na Secretaria Municipal de Ordem Pública.
“Um alinhamento necessário e imprescindível diante da sinergia que existe entre algumas atribuições como as fiscalizações. São funções que hoje estão separadas e que nós estamos fazendo esse alinhamento para melhor atender ao contribuinte. Tem alguns gargalos, demoras e algumas inconsistências. Estamos ajustando a compatibilidade tanto das ações do secretário Portocarrero quanto as nossas e especialmente dos sistemas disponíveis.
Atualmente os sistemas em questão são distintos, mas a ideia é unificá-los”, explicou Palhares.
Na oportunidade também foram apontados os desafios e ajustes para passos importantes para o serviço público.
“O prefeito quer e deseja implementar melhorias para destravar os processos de desenvolvimento da capital. Então, é uma construção e como toda construção tem desafios a serem resolvidos para que as implementações fluam. Estamos trabalhando para avançar rapidamente e atingir o objetivo”, disse Portocarrero.
As tratativas ainda exigirem análises criteriosas junto ao prefeito Abílio Brunini, e as equipes estão empenhadas com as propostas porque representam o melhor caminho a ser seguido.
“Foi uma reunião muito produtiva e muito importante, são os passos para a modernização da nossa cidade. Acredito que em breve a gente vai poder detalhar maiores produtos dessa reunião”, pontuou a secretária Juliana Palhares.
Aproveitando o momento, o secretário Portocarrero fez um reconhecimento do espaço externo das dependências da Ordem Pública, que está localizada no Parque Tia Nair. E recebeu com carinho o pedido para plantio de mais árvores no local.
#PraCegoVer
A foto mostra uma reunião sendo realizada em sala ampla, com vários participantes em volta da mesa de madeira comprida. Entre os participantes estão o secretário Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, José Afonso Portocarrero e a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares. Sobre a mesa estão papeis e copos com água, garrafa de café e um pote com balas. A imagem transmite um ambiente saudável de discussões produtivas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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