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População baixa renda pode contratar arquitetos e engenheiros de graça

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População baixa renda pode contratar arquitetos e engenheiros de graça
Thiago Loureiro

População baixa renda pode contratar arquitetos e engenheiros de graça

A população de baixa renda que não tem como contratar arquitetos ou engenheiros para planejarem a reforma de suas casas podem contar, agora, com apoio gratuito de profissionais qualificados. O projeto “Na Régua – Arquitetura acessível, moradia digna”, criado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras, disponibiliza assistência técnica de arquitetos, engenheiros e assistentes sociais sem custo. A ação faz parte do Programa Casa da Gente e tem parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Nos últimos três meses, o projeto tem montado escritórios em comunidades da Baixada Fluminense e na capital do Estado para entregar os serviços de assistência técnica local para habitações de interesse social, em territórios como Mangueira, Providência, Cajueiro, Serrinha, Buriti Congonhas, Marcílio Dias e Acari. Os locais funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Até o final do mês de janeiro, serão entregues mais quatro escritórios: Parque Maré, Rocinha, Brás de Pina e Queimados.

“A realidade que enxergamos nessas comunidades são casas que muitas vezes não têm pias, nem piso ou até mesmo sanitários. Por isso, a palavra de ordem do governador Cláudio Castro para o projeto Na Régua é: nenhuma casa sem banheiro. Dessa forma, nossa missão é entregar mais qualidade de vida a essas famílias, com dignidade habitacional”, destaca o Secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos.

O sonho de dona Vera Lúcia Sampaio, moradora do Morro da Providência, é poder resolver problemas corriqueiros, como infiltrações e mofo. Para ela, a assistência chegou em um momento crucial:

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“Aqui não há quartos. Eu e meus seis netos dormimos na sala, juntos. Quando eu soube que poderia ter assistência gratuita, voltei a ter esperança. Minha casa sofre muito com infiltrações e vazamentos, meu sonho é poder dar uma vida melhor e mais agradável aos meus netos”.

Como solicitar?

Toda família com renda de até seis salários mínimos pode solicitar os serviços oferecidos pelos escritórios regionais do Na Régua, desde que resida na moradia. O objetivo é garantir a habitabilidade e aumentar a salubridade do domicílio.

“Nossos profissionais são treinados para ouvir as demandas, vistoriar os domicílios e propor soluções criativas de baixo custo que resolvam um problema real. O Na Régua nasce para apoiar a saúde e a assistência social, contribuindo com o rompimento do ciclo da reprodução das desigualdades sociais e sanitárias”, diz o Subsecretário de Habitação, Allan Borges.

Endereços:

  • Mangueira – Endereço: Rua General Bento Ribeiro, nº 4 – Fundação Leão XIII;
  • Providência – Endereço: Rua da Bica, nº 29 – ONG Impacto das Cores;
  • Serrinha – Endereço: Rua Mestre Darcy do Jongo, nº 162 – CUPA;
  • Cajueiro – Endereço: Travessa Central do Sossego, 39 – Associação dos Moradores;
  • Buriti Congonhas – Endereço: Rua Macunaíma, nº 209 – Vaz Lobo;
  • Marcílio Dias – Endereço: Avenida Lobo Junior, nº 83;
  • Acari – Endereço: Rua Guaiuba, nº 210 A.

*Os escritórios funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

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Câmara aprova MP que amplia margem do crédito consignado para 45%

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Plenário da Câmara dos Deputados
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A MP segue para o Senado.

O parecer do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), ampliou de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.

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Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.

O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Segundo o relator, os financiamentos no Brasil têm juros altos, enquanto os créditos consignados oferecem taxas menores por serem descontados diretamente do salário ou benefício.

“Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, disse o deputado.

O texto aprovado também altera regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, criado junto com o Auxílio Brasil, para aquele beneficiário que conseguir emprego formal. O texto aprovado estabelece que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana tem caráter pessoal e temporário; não gera direito adquirido; e poderá ter o pagamento acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil.* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: IG ECONOMIA

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