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CUIABÁ

Policial

Polícia Civil cumpre mandados para apurar fraudes com a utilização de benefícios fiscais em MT

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 Assessoria/Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), deflagrou  na manhã desta quinta-feira (03.02), a Operação “Ghost Grain”, para cumprimento de 10 ordens judiciais de busca e apreensão domiciliar e um mandado de suspensão do exercício de atividade de contador.

As ordens judiciais foram expedidas pela juíza, Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá em virtude de investigações promovidas pela Delegacia Fazendária e 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, objetivando a apuração  dos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento público, crime contra a ordem tributária e organização criminosa.

Os fatos apurados envolvem fraudes na utilização do benefício do Programa de Incentivos Fiscais (Prodeic), com a comercialização de notas fiscais, em que os produtos supostamente  vendidos são embarcados por outras empresas, as quais se utilizavam dos escritórios de  “fachada” apenas para promover a troca/aquisição de notas, utilizando os documentos inidôneos para acobertar operações de venda de grãos onde não eram recolhidos os tributos devidos ao Estado de Mato Grosso.

 
As empresas alvo da operação chegaram a ser investigadas na CPI da Sonegação, e são manipuladas por um único grupo criminoso, com atuação principal na cidade de Primavera do Leste, tendo também funcionado fictíciamente em Cuiabá.

As pessoas jurídicas se valeram de contadores investigados em outros esquemas de sonegação de ICMS e prática de crimes contra a ordem tributária, um inclusive com envolvimento  na antiga  “Máfia do Fisco”,  com diversas ações penais e condenação criminal.

Na instrução do inquérito policial ficou evidenciado que a atuação dos sonegadores  consiste em um modo dinâmico e organizado para  burlar a fiscalização tributária, criando várias empresas e fazendo alterações contratuais de entrada e saída de sócios, mudanças de endereço, muitos dos quais são fictícios.

Foi apurado até o momento pela Sefaz, que em um período de cinco anos as empresas investigadas comercializaram o dobro de grão do que supostamente adquiriram, existindo uma discrepância entre o volume de notas fiscais saídas e entrada,  tendo uma delas emitido um montante de notas de saídas no total de R$ 498.292.177,55 e notas fiscais de entrada R$ 142.676.750,54, o que demonstra a irregularidade das operações.

O crédito tributário constituído contra uma das investigadas atinge a cifra de impressionantes  R$ 109.822.904,75 (cento e nove milhões, oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), valores estes devidos ao Estado de Mato Grosso.

A operação é executada nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde, e conta com o apoio operacional da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e Delegacias de Polícia das cidades onde são cumpridos mandados no interior do Estado.

Fonte: PJC MT

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Policial

Polícia Civil mira facção criminosa com base em Lucas do Rio Verde e conexões no Rio de Janeiro

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou na manhã desta quarta-feira (19.11), a Operação Ressona para cumprimento de 30 ordens judiciais, contra integrantes de uma facção criminosa com atuação em Lucas do Rio Verde e ligação direta a líderes do grupo criminoso refugiados em favelas do Rio de Janeiro.

Na operação, são cumpridos 17 mandados de prisão, 13 de busca e apreensão, além de bloqueio de valores na casa de R$ 9,3 milhões e o sequestro de bens móveis e imóveis, expedidos pela 5ª Vara Criminal de Sinop.

As investigações que resultaram nas ordens judiciais foram conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e os mandados são cumpridos nas cidades de Lucas do Rio Verde e Guarantã do Norte.

Investigações

As investigações iniciaram em novembro de 2024 com o fim de apurar uma célula da facção criminosa que atua em Lucas do Rio Verde e região.

Durante a apuração dos fatos, os policiais da GCCO identificaram integrantes da facção, dentre eles o gerente do grupo criminoso em Lucas do Rio Verde, responsável pela logística, contabilidade e lavagem de dinheiro da organização, além outros que atuavam como biqueiros e laranjas.

O investigado tinha vínculos diretos com líderes foragidos, supostamente escondidos em favelas do Rio de Janeiro (RJ), de onde seguiam emitindo ordens estratégicas, inclusive relacionadas a recentes ataques a empresários, homicídios e atos de intimidação na região.

Armas de fogo e lavagem de dinheiro

Nas investigações, ficou demonstrado que o gerente da facção em Lucas do Rio Verde demonstrava um alto poder aquisitivo com veículos, fazenda e casas de alto padrão, além aparecer diversas fotografias e vídeos ostentando diversas armas e grande volume de valores em espécie.

Em menos de quatro meses, foram identificadas movimentações próximas de R$ 2 milhões, com características típicas de lavagem de dinheiro, realizadas por meio de transações fragmentadas, repasses imediatos, uso de contas encerradas por fraude e destinatários com histórico criminal ligado ao tráfico e à organização criminosa.

O faccionado de Lucas do Rio Verde também teria realizado viagens ao Rio de Janeiro para adquirir armamentos pesados, como fuzis, que eram armazenados em uma chácara de sua propriedade em Sorriso, usada como paiol clandestino da facção.

Um dos líderes do Rio de Janeiro, apontado como padrinho do gerente da facção, possui nove mandados de prisão e, assim como o subordinado, ostenta armas e fuzis nas investigações.

Foi identificado ainda que os líderes do grupo criminoso mantinham comunicação ativa com seus subordinados, inclusive por videochamadas. A estrutura criminosa incluía entregadores, laranjas e operadores logísticos, todos com funções bem definidas.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Antenor Pimentel, a operação representa um duro golpe para a facção criminosa, por meio do rompimento da influência e corte do elo entre as lideranças foragidas no estado do Rio de Janeiro e o crime em Mato Grosso

“A expectativa é que os desdobramentos da operação levem à desarticulação completa da célula da facção criminosa em Lucas do Rio Verde e à responsabilização dos líderes refugiados no Rio de Janeiro”, disse o delegado.

Ressona

O nome da operação reflete o eco das ordens de foragidos mato-grossenses refugiados no Rio de Janeiro, que seguem influenciando a criminalidade local.

O cumprimento das ordens judiciais conta com apoio de equipes da Delegacia Regional de Nova Mutum, Delegacia Regional de Guarantã do Norte, da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e da Coordenadoria de Enfrentamento ao Crime Organizado (Cecor) da Polícia Civil de Mato Grosso.

O trabalho integra as ações de planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso no combate às facções, por meio da Operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero contra as facções criminosas do Governo do Estado. A iniciativa também faz parte da Operação Renorcrim, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Fonte: Policia Civil MT – MT

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