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POLÍTICA NACIONAL

Plínio Valério denuncia ‘caos’ no Hospital 28 de Agosto, em Manaus

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Em seu pronunciamento nesta quarta-feira (18), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a situação do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, em Manaus (AM). O parlamentar enumerou as dificuldades enfrentadas na unidade de saúde, que agora está sob responsabilidade da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR).

O parlamentar questionou ainda como uma organização sem fins lucrativos foi contratada pelo governo do Amazonas para gerir o hospital por R$ 32 milhões mensais. Para Plínio Valério, a situação exige maior transparência e fiscalização, especialmente diante do impacto negativo na saúde pública local.

— Um contrato no valor de R$ 2 bilhões. Para que isso pudesse acontecer, para que isso fosse concretizado, os cirurgiões ortopédicos que estavam lá há 10 ou 20 anos — outros estão há 30 anos — foram despejados, dispensados e obrigados a sair imediatamente do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. Ao assumir, essa associação sem fins lucrativos, que vai receber R$ 32 milhões por mês, não vai ter nenhum lucro, não é? Se vão trabalhar com R$ 33 milhões, talvez eles coloquem até dinheiro — afirmou.

O senador relatou que pacientes aguardam nos corredores do hospital, enquanto médicos estão há três meses sem receber salários. Ele criticou a falta de planejamento na transição da gestão e alertou sobre o impacto negativo na formação de novos profissionais, com a redução de estágios e residências médicas. O parlamentar cobrou atuação do Ministério Público, que já foi acionado pelo Sindicato dos Médicos para investigar a legalidade do contrato.

— Há muitos impactos, muita gente vai morrer, porque você tira profissionais com expertise, que estão lá fazendo várias cirurgias por dia, e, se conseguir contratar, serão ortopedistas de outros estados ou então acadêmicos, recém-saídos da faculdade, que não têm aquela experiência necessária. Eu fico vendo as cenas que me mandam, e é de estarrecer. Parece aqueles filmes apocalípticos, aqueles filmes que apregoam o fim do mundo — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que reduz pela metade depósito recursal para entidades religiosas

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que concede a instituições religiosas 50% de desconto nos depósitos recursais exigidos pela Justiça do Trabalho.

Esse depósito é o valor exigido em ações trabalhistas para que se possa recorrer da decisão de primeira instância, levando o caso para órgãos colegiados, como os tribunais.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é alterada pela proposta, já permite que entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte paguem apenas a metade do valor do depósito recursal.

Os valores dos depósitos, definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, são de até R$ 13.133,46 para recurso ordinário e o dobro (R$ 26.266,92) para os demais recursos (embargo, extraordinário etc).

Foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei 3380/19, do deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ). O autor argumenta que, apesar de a Constituição Federal prever imunidade tributária para as entidades religiosas, desobrigando-as de pagar tributos, esse entendimento não prevalece na aplicação do depósito recursal.

“As igrejas, na condição de entidade religiosa, são necessariamente detentoras do benefício da CLT, não pode prevalecer outro entendimento”, reforça o autor.

Relator na comissão, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) propôs emenda apenas para aperfeiçoar a redação da proposta. “Propomos uma emenda de redação para substituir o termo ‘ratificar’ por ‘incluir’, com o objetivo de refletir com exatidão a intenção legislativa de estender o benefício às instituições religiosas, garantindo maior clareza e precisão ao texto normativo”, explicou.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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