POLÍTICA NACIONAL
Plínio Valério critica relação do governo com ONGs
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (6), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a relação do governo com as organizações não governamentais (ONGs). Segundo o senador, no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o governo registra que deixará de exigir a devolução de bens em caso de desvios de recursos repassados a ONGs.
Como justificativa, acrescentou Plínio, o Executivo argumenta que a legislação garante a boa aplicação da verba pública e que nem sempre é do interesse da União a retomada do dinheiro. O senador definiu a previsão como um “colossal jabuti”, que ignora o que já foi demonstrado de irregularidade nas ONGs.
— Podem continuar roubando, fazendo o que fazem, que não tem perigo algum de serem punidos — disse o senador.
Para Plínio Valério, o governo brasileiro “vai autorizar os crimes das ONGs”, se não exigir transparência e prestação de contas. Ele disse que, com a postura atual, o Executivo premia a ineficiência e a má fé dessas organizações.
Plínio ainda citou o relatório final da CPI das ONGs, aprovado no final de 2023. De acordo com o senador, que presidiu a CPI, a leitura do relatório permite concluir uma aliança conjunta entre governo e ONGs “que mandam no meio ambiente do país”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa
O Projeto de Lei 4335/24, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), cria no Código Penal o crime de “ordem ilegal em área dominada por facção criminosa”. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto define o crime como ordenar ou constranger alguém a fazer o que a lei não manda ou deixar de fazer o que ela permite. A pena prevista é de 2 a 4 anos de reclusão, com possibilidade de aumentar em 1/3 se o crime acontecer no trânsito ou for motivado por disputa entre grupos criminosos.
Segundo Mendes, o crime de constrangimento legal – já previsto no Código Penal, com pena de 3 meses a 1 ano de detenção – não é suficiente para impedir membros de facção de ameaçar moradores de comunidades pobres.
“A norma penal deve estar atenta a esse novo tipo de criminalidade, que, conquanto não apresente resultado material muito evidente, como um homicídio ou roubo, já é hábil a provocar extrema instabilidade social”, disse.
Mendes afirmou que a proposta é uma homenagem à jovem Carolayne Barcelos, assassinada na cidade de Serra (ES) por não atender à ordem de criminosos para abrir as janelas do carro.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Polícia Civil indicia caseiro e policial militar por execução de homicídio de advogado Renato Nery
4ª Festa do Milho reúne milhares de luverdenses e celebra tradição, sabor e força econômica da cultura do milho
Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa
Comissão debate discute acesso e qualidade na educação infantil no Plano Nacional de Educação
Bia Miranda e Gato Preto oficializam namoro e exibem aliança: ‘Não desiste!’
-
POLÍTICA MT3 dias agoLúdio realiza reuniões em ministérios em Brasília para equipar o novo Hospital Universitário
-
POLÍTICA MT3 dias agoDeputado Thiago Silva propõe que concessionárias de rodovias forneçam acesso à internet aos condutores
-
POLÍTICA MT3 dias agoMoradores do Terra Prometida recebem a 2ª edição do Mutirão de Cidadania Social neste sábado (10)
-
POLÍTICA MT3 dias agoAssembleia aprova projeto que garante criação da 3ª vara criminal em Barra do Garças
-
POLÍTICA MT3 dias agoJuca do Guaraná celebra os 277 anos de Mato Grosso e ressalta compromisso com a população
-
POLÍTICA MT3 dias agoWilson Santos reforça compromisso e cobra políticas públicas para mães atípicas em MT
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias agoCâmara aprova urgência e analisa projeto que amplia número de deputados; acompanhe
-
POLÍTICA NACIONAL3 dias agoComissão aprova projeto que suspende desapropriação de áreas para comunidade quilombola no RS
