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PF diz que Milton Ribeiro cometeu ‘façanha criminosa’ dentro do MEC

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TRF mandou libertar ex-ministro da Educação, preso na manhã de ontem
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil – 21/11/2021

TRF mandou libertar ex-ministro da Educação, preso na manhã de ontem

A Polícia Federal apontou à Justiça Federal que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro cometeu uma “façanha criminosa” em conjunto com os pastores-lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos , atuando dentro do governo para a prática de crimes contra a administração pública, como corrupção passiva privilegiada, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Por isso, a PF solicitou a prisão preventiva deles e de outros dois suspeitos de envolvimento no esquema.

A investigação detectou transações financeiras suspeitas da mulher do ministro, Myriam Ribeiro, de um ex-assessor do Ministério da Educação Luciano Musse e do genro do pastor Arilton, Helder Bartolomeu. Musse e Bartolomeu também foram presos, por suspeita de terem recebido propina dentro do esquema.

“As camadas de atuação são perceptíveis e individualizam perfeitamente as condutas, sendo o ex-ministro da Educação quem conferia o prestígio da administração pública federal à atuação dos pastores Gilmar e Arilton, conferindo aos mesmos honrarias e destaque na atuação pública da pasta, até mesmo, internamente, nas dependências da sede do Ministério da Educação, e, sobretudo, nos eventos onde os pastores faziam parte do dispositivo cerimonial”, escreveu a PF.

Ao solicitar as  prisões preventivas dos cinco alvos, a PF diz: “Os fatos acima informados não deixam dúvidas da façanha criminosa de Milton, Gilmar, Arilton, Helder e Luciano, ao utilizarem o prestígio da administração pública federal para a suposta prática dos crimes”.

A investigação cita três indícios de pagamentos de propina . Um deles foi a venda de um veículo Kia Sportage pela mulher do ex-ministro, Myriam Ribeiro, para a filha de Arilton Moura, pelo valor de R$ 60 mil. Outros dois se referem a transferências bancárias de R$ 20 mil a Luciano Musse e de R$ 30 mil a Helder Bartolomeu. Segundo a PF, esses pagamentos foram feitos por solicitação de Arilton a título de propina.

Nesta quinta (23), o  desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), aceitou um habeas corpus apresentado pela defesa de Ribeiro e mandou libertá-lo . Além do ex-ministro, todos os outros presos pela decisão também serão soltos.

Mais cedo, o  desembargador federal Morais da Rocha, também TRF-1, negou outro habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro . Ele ressaltou que não poderia conceder o habeas corpus porque a decisão que determinou a prisão não foi juntada ao processo.

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Aras extingue grupo de trabalho que fiscalizaria caso Bruno e Dom

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Procurador-geral da República, Augusto Aras
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Procurador-geral da República, Augusto Aras

O Procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras extinguiu um grupo que havia sido criado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para acompanhar a investigação sobre a morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. O motivo foram queixas de conselheiros do CNMP de que não caberia ao conselho acompanhar uma investigação em andamento, considerada a “atividade fim” do Ministério Público.

O grupo foi criado por Aras em 21 de junho, terça-feira, e teria como função o “acompanhamento das investigações” referentes aos homicídios. Um dia depois, em 22 de junho, Aras revogou a portaria. Segundo fontes do CNMP, conselheiros se queixaram de que o grupo extrapolaria as competências do conselho ao investigar a atuação corrente do MP.

Os defensores do grupo, por outro lado, afirmam que o acompanhamento seria para sugerir melhorias na atuação do Ministério Público Federal e estaduais na área indígena. A iniciativa havia partido de Otavio Luiz Rodrigues Jr., presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e representante da Câmara dos Deputados no CNMP.

Constituiriam o grupo o promotor de Justiça Sérgio Henrique Furtado Coelho, o procurador da República Júlio José Araújo Júnior e o promotor André Paulo dos Santos Pereira e o juiz Luciano Nunes Maia Freire, todos ligados à área indígena em suas respectivas esferas de atuação.

Há uma semana, em viagem a Tabatinga (AM), Aras anunciou uma reestruturação do MPF com foco na área indígena e ambiental. “A reestruturação do MPF na Região Amazônica passa pela ampliação do número de ofícios e, como consequência, de procuradores destinados ao trabalho tanto preventivo quanto repressivo”, disse a PGR em nota.

Procurada, a PGR informou via assessoria de imprensa que o grupo foi desfeito porque se considerou que não havia necessidade desse acompanhamento agora, já que o trabalho de investigação está sendo feito pela Promotoria estadual e pelo MPF, como averiguou in loco o PGR Augusto Aras na viagem a Tabatinga.

A PGR afirma ainda que, após a conclusão do inquérito, a situação será analisada e “caso se verifique necessidade, o grupo de trabalho pode ser recriado”.

O Ministério Público Federal foi um dos órgãos para o qual o indigenista Bruno Pereira remeteu denúncias sobre a presença de invasores na terra indígena do Vale do Javari, além da Polícia Federal. Internamente, a atuação do MPF na região é criticada por não priorizar a área indígena. A procuradoria regional é pressionada pelo aumento da presença de narcotraficantes no local.

O CNMP é responsável por fiscalizar a atuação dos integrantes do Ministério Público, mas conselheiros defenderam que acompanhar o andamento de uma investigação extrapolaria o escopo do conselho e desrespeitaria a autonomia das instituições.

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