Agentes da Polícia Federal e o do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenderam e interditaram, na manhã desta quinta-feira (23), criadouros de animais silvestres no Rio e em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, durante uma operação contra maus-tratos e crimes contra a fauna. O objetivo da ação é impedir que os animais sejam usados em espetáculos e festas, o que vai contra as normas ambientais.
Ao menos 30 policiais federais e sete agentes do Ibama atuam na operação, batizada de Ararat. Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 41ª Vara Criminal do Rio.
Nos criadouros, os agentes encontraram diversos animais exóticos, como: emas, porcos do mato e lhamas. Os investigadores também acharam animais que estavam mortos e congelados. A investigação aponta a possibilidade de manutenção dos animais em condição irregular, em alojamentos inadequados, com a restrição de espaço e alimentação desses bichos.
Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Delemaph) verificam a documentação e a posse legítima dos animais.
Os investigados responderão pelos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais — nos artigos 29 (matar, perseguir, caçar, apanhar e usar animais sem a devida autorização) e 32 (abusos, maus-tratos, ferimentos e mutilações de animais). As penas variam de três meses a um ano de detenção, mais multa para cada um dos crimes.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definido por ele como “eficiente”, e afirmou que a Justiça Eleitoral “não pode ser desprezada simplesmente sob uma desconfiança absolutamente sem justa causa”.
A declaração é uma resposta indireta a afirmações do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, que frequentemente levantam suspeitas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
“Nós teremos eleições esse ano, as eleições acontecerão no sistema eletrônico de votação, sob a guarda do eficiente Tribunal Superior Eleitoral, que é um Justiça especializada, que custa à sociedade brasileira, e que não pode ser desprezada simplesmente sob uma desconfiança absolutamente sem justa causa” , declarou Pacheco, no X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.
Para o presidente do Senado, cabe às autoridades “defender as instituições”, e não “desvalorizá-las”:
“Nós temos, naturalmente, que defender as instituições do país, as funções a elas atribuídas pela Constituição e pelas leis infraconstitucionais, e não desvalorizá-las ou lançar qualquer tipo de suspeita nesse sentido.”