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PEC para reduzir preço dos combustíveis adianta? Entenda a proposta

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Jair Bolsonaro
O Antagonista

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O impacto, porém, seria limitado. Dados da Petrobras mostram que, considerando um preço final de R$ 6,63, o registrado na última semana de 2021, esses tributos somam um valor fixo de R$ 0,69, ou pouco mais de 10% desse exemplo.

A questão é que o preço do combustível é impactado por outros fatores, como a cobrança do ICMS, que é um imposto estadual, e  será descongelado em fevereiro após 90 dias sem aumento. O estopim para a decisão de descongelar o valor do ICMS foi o novo anúncio de aumento do preço da gasolina e do diesel feito pela Petrobras na semana passada.

Além disso, incidem as margens do segmento de distribuição e revenda, da Petrobras e a adição de etanol aos combustíveis.

Com isso, a solução encontrada por técnicos do governo que trabalham na elaboração da PEC defendem a criação de um fundo de compensação a ser usado para reduzir o preço dos combustíveis quando houver aumento de preço tanto do barril de petróleo quanto do dólar.

Fontes do jornal O GLOBO dizem que esse fundo teria como fonte de recursos os dividendos pagos pela Petrobras à União, ou seja, parte do lucro da empresa seria revertido em subsídio ao combustível. Só no ano passado, a estatal pagou R$ 63,4 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, mas só uma parte disso ficou com a União.

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O Ministério da Economia é contra a proposta e defende a privatização da empresa. A venda da estatal em ano eleitoral é tida como quase impossível por ministros do governo. 

O tema é um dos principais alvos do presidente Jair Bolsonaro para tentar a reeleição neste ano. O combustível deve continuar sendo uma pedra no sapato do mandatário, já que o banco Goldman Sachs prevê que o Brent vai chegar a US$ 100 no terceiro trimestre de 2022. Na prática, isso significa aumento do preço dos combustíveis ao longo deste ano.

Em 2018, após a greve de caminhoneiros, o então governo de Michel Temer zerou impostos federais sobre o diesel , mas por meio de decreto e com compensação orçamentária correspondente por meio do aumento de outros impostos. Entre março e abril do ano passado, o governo Bolsonaro suspendeu a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores.

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Petrobras: Senador quer que STF investigue interferência de Bolsonaro

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Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras
Isac Nóbrega/PR

Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na Petrobras. A ação é motivada após o ex-presidente da companhia Roberto Castello Branco afirmar, em um grupo privado, que seu antigo telefone tinha provas que poderiam incriminar o mandatário.

Em um grupo privado de mensagens com economistas, Castello Branco diz que antigo seu celular corporativo tinha mensagens e áudios que provavam que Bolsonaro tinha interferido na Petrobras. O caso foi antecipado pelo site “Metrópoles”.

O aparelho foi devolvido à companhia após Castello Branco ter deixado a presidência da Petrobras, no início do ano passado. Na conversa, o ex-presidente não detalha quais seriam os crimes que Bolsonaro teria cometido.

No pedido ao STF, Randolfe pede, além da abertura do inquérito contra Bolsonaro, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que Castello Branco preste depoimento sobre o caso e que o celular citado seja apreendido para ser periciado. O senador pede também que as mensagens que eventualmente forem encontradas sejam divulgadas.

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“Solicitamos a Vossa Excelência que se oficie ao Procurador-Geral da República para analisar a abertura de inquérito investigativo em face do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que esclareçam os fatos e os eventuais crimes cometidos por ele contra o erário público, com a tomada urgente de depoimento do Sr. Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, e de Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil, bem como a tomada das medidas acautelatórias indispensáveis ao esclarecimentos dos fatos, tais como a busca e apreensão do telefone celular indicado, a sua perícia e a imediata publicidade sobre os conteúdos que digam respeito ao caso, que contempla manifesto interesse público subjacente”, disse no documento.

Randolfe pede ainda que a apreensão do celular seja feita o mais rápido possível a fim de evitar que o conteúdo das mensagens sejam apagados.

“Tal medida acautelatória é, por pressuposto, urgente, na medida em que há real risco de iminente apagamento de todos os dados que porventura impliquem o Presidente da República em atos criminosos.”

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