POLÍTICA NACIONAL
Para Izalci, fraude no INSS mostra ‘degradação institucional do Estado’
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (6), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o recentemente descoberto esquema de corrupção no INSS revela “a degradação institucional do Estado brasileiro”.
Izalci lembrou que, até o momento, a Operação Sem Desconto da Polícia Federal revelou que R$ 6,3 bilhões foram desviados entre 2019 e 2024 com descontos irregulares de entidades sindicais em contracheques de aposentados e pensionistas.
— O crime aqui não foi cometido nos becos da ilegalidade, mas na sala de máquinas da legalidade, com contratos assinados, login do servidor público e autorização eletrônica. Roubaram idosos da forma mais covarde e eficiente possível. Roubaram com crachá e carimbo. Roubaram a população mais vulnerável, os aposentados e pensionistas. Isso é grotesco, é infame, é perverso. Chocou o país — afirmou Izalci.
O senador pediu que o governo devolva o dinheiro roubado de aposentados e pensionistas e que os envolvidos sejam punidos criminalmente e obrigados a devolver o dinheiro roubado. Ele defendeu a criação de uma CPI Mista para investigar o escândalo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que obriga empresas da Zona Franca de Manaus a apoiar ações educativas e ambientais
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1996/24, pelo qual empresas da Zona Franca de Manaus terão de apoiar ações socioeducativas e socioambientais. A análise das iniciativas caberá à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
A relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), recomendou a aprovação. “O projeto vincula os benefícios fiscais à promoção de investimentos com impacto socioeducativo e socioambiental, estimulando o setor produtivo a internalizar responsabilidades sociais e ambientais em sua atuação”, avaliou a relatora.
Meire Serafim reconhece a importância econômica da Zona Franca na geração de emprego e renda, mas diz que ainda falta integração com os territórios e comunidades amazônicas.
A proposta aprovada altera o Decreto-Lei 288/67, que, entre outros pontos, trata de benefícios fiscais, com a redução do Imposto sobre Importação para os investimentos de empresas na Zona Franca de Manaus.
“A mudança busca aprimorar as contrapartidas das empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, ampliando os resultados e as suas externalidades positivas”, argumenta o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Nota
Comissão aprova projeto que obriga empresas da Zona Franca de Manaus a apoiar ações educativas e ambientais
Comissão aprova ampliação do efetivo da guarda municipal nas grandes cidades
Vai à Câmara projeto que inclui mulher indígena em planos de combate à violência
Comissão aprova pena maior para crime de perseguição contra pessoa com deficiência
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