65 99672-5151 | 65 99935-8576

CUIABÁ

POLÍTICA NACIONAL

Orçamento para 2025 aguarda votação na CMO

Publicado em

O ano legislativo começa com um desafio para os atuais integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO): aprovar o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 em menos de dois meses. O texto, que deveria ter sido votado no ano passado pelo Plenário do Congresso Nacional, aguarda a apresentação do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na CMO, que deve ser completamente renovada após o dia 25 de março.

Como relator-geral, Coronel ainda terá a tarefa de conciliar as novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os três Poderes, com os outros normativos. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025.

Segundo a Constituição, o projeto da Lei Orçamentária deveria ser enviado para sanção presidencial até o dia 22 de dezembro. No entanto, o atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e a votação sobre corte de gastos no fim de 2024 prejudicaram o andamento do projeto orçamentário, segundo Coronel.

Nos últimos 20 anos, a Lei Orçamentária atrasou em três ocasiões: 2013, 2015 e 2021. Em todas elas o texto foi enviado à sanção na penúltima semana de março, isto é, uma semana antes do fim de mandato dos membros da CMO.

Nesses casos, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias, como ocorre atualmente.  

Emendas de comissão

O teto para emendas de comissão freia o aumento que elas tiveram nos últimos anos. De 2022 para 2023, o aumento foi de quase 21 vezes, chegando a R$ 6,9 bilhões. De 2023 para 2024, mais que dobrou, chegando a R$ 14,2 bilhões.

Trata-se das emendas de comissões permanentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, que não são de execução obrigatórias, ou seja, não impositivas. Só no Senado, as emendas aprovadas pela Comissão somaram mais de R$ 48 bilhões.

Emendas do relator

Coronel poderá incluir no relatório final suas próprias emendas para alterar alguns dos gastos previstos. No entanto, há leis e regras da CMO que restringem sua atuação. É o caso das normas do parecer preliminar feito por Coronel, já aprovado na CMO

Em 2024, o então relator-geral, o deputado Luiz Carlos Motta, foi responsável por R$ 77,9 bilhões por meio de suas emendas. Os recursos se referem inclusive às chamadas despesas financeiras, que não impactam a meta fiscal — que mede a saúde das contas públicas.

Essas emendas do relator não são as emendas impositivas batizadas de “orçamento secreto”, que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Relatório final

Último documento a ser analisado na CMO antes de o projeto ir a Plenário, o relatório final propõe o texto final da lei e organiza todas as emendas recebidas, inclusive as não aprovadas. Resultado de um processo de negociações, o relatório final já permite vislumbrar qual será “a cara” do Orçamento.

Para isso, o relator-geral deve consolidar os 16 relatórios setoriais elaborados por outros parlamentares para áreas específicas, como direitos humanos, cidades e infraestrutura. Os relatores setoriais também são responsáveis por analisar as emendas parlamentares, que estão sujeitas a certas mudanças pelo relator-geral.

Nos dias 11 e 12 de dezembro, todos os relatórios setoriais foram aprovados na CMO. Confira as outras etapas que já aconteceram no colegiado:

Data

Fase

12/12/2024

Aprovado o relatório de admissibilidade de emendas, elaborado por comitê da CMO para verificar a adequação das sugestões dos parlamentares à lei.

06/12/2024

Aprovado o relatório preliminar, que traz regras e critérios para a condução dos relatórios e das emendas. O documento foi atualizado no dia 11 de dezembro.

06/12/2024

Aprovado o relatório de receita, que revisa as estimativas da arrecadação do poder público. O crescimento da receita esperada permite a inclusão de novas previsões de gastos no orçamento.

05/12/2024

Realização de audiência pública pelo comitê da CMO que avalia irregularidades graves em obras e serviços públicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

POLÍTICA NACIONAL

Motta: Podemos oferecer educação de qualidade para qualquer região do Brasil

Published

on

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do governo federal e afirmou que é possível oferecer educação de qualidade para qualquer região do País. Ele participou do evento de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

“Estamos no caminho certo quando priorizamos a base. Este selo simboliza o compromisso e a dedicação das secretarias estaduais e municipais de educação com gestores que trabalham para que nossas crianças tenham acesso a uma educação de qualidade”, disse Motta.

O prêmio integra o programa que tem como objetivo reconhecer esforços e iniciativas bem sucedidas de gestão de educação nos entes federativos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da cerimônia.

Hugo Motta citou ainda iniciativas do Poder Legislativo para contribuir com a melhoria da educação no País como o projeto que cria a política nacional de alfabetização para jovens e adultos e o projeto que estabelece um novo plano nacional de educação. “Não bastam que as crianças estejam na escola, é preciso que aprendam a ler o mundo e a escrever o próprio futuro”, completou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue Reading

MAIS LIDAS