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CUIABÁ

POLÍTICA NACIONAL

Orçamento de 2025 deverá ser votado depois do carnaval

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O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o cenário mais provável é que o Orçamento deste ano seja votado em 10 de março, depois do carnaval.

Segundo ele, várias pendências nas despesas ainda precisam ser ajustadas. “Temos a pendência do Pé-de-Meia, que não tem orçamento. Temos a questão do vale-gás, das emendas”, citou o senador. “Tudo isso terá que ser ajustado durante esse mês de fevereiro.”

Imposto de Renda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito que o governo quer manter a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos neste ano. Nesse caso, o Orçamento terá que ser ajustado para elevar a isenção de R$ 2.824 para R$ 3.036. Para 2026, a ideia é elevar a isenção para R$ 5 mil.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo vai conversar com o relator sobre os ajustes. Ele adiantou que a junta de execução orçamentária vai fechar uma proposta a partir do impacto das medidas adotadas no ano passado. “Vamos conversar com o relator. Tenho certeza absoluta que interessa ao Congresso Nacional aprovar o Orçamento o mais rapidamente possível”, disse Padilha.

Emendas parlamentares
Para Angelo Coronel, um assunto que precisa ser pacificado logo é em relação às emendas parlamentares, pois ainda existem divergências entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal sobre a sua execução.

“A emenda é direito do parlamentar. Agora nós só temos que adequar para atender as expectativas não só do Parlamento, mas de todos os municípios do Brasil que dependem dessas emendas para a sobrevivência.”

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta os Poderes sobre o que pode ser executado sem o Orçamento (Lei Orçamentária Anual LOA) estar publicado. Basicamente, podem ser pagas despesas com obrigações constitucionais ou legais da União e outras despesas como ações de resposta a eventos críticos em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

O custeio da máquina pública e os investimentos podem ser executados mensalmente até o limite do valor total para o ano dividido por 12. No caso dos investimentos, devem ser executados aqueles cuja paralisação possa causar prejuízo ou aumento de custos para a administração pública.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Motta: Podemos oferecer educação de qualidade para qualquer região do Brasil

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do governo federal e afirmou que é possível oferecer educação de qualidade para qualquer região do País. Ele participou do evento de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

“Estamos no caminho certo quando priorizamos a base. Este selo simboliza o compromisso e a dedicação das secretarias estaduais e municipais de educação com gestores que trabalham para que nossas crianças tenham acesso a uma educação de qualidade”, disse Motta.

O prêmio integra o programa que tem como objetivo reconhecer esforços e iniciativas bem sucedidas de gestão de educação nos entes federativos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da cerimônia.

Hugo Motta citou ainda iniciativas do Poder Legislativo para contribuir com a melhoria da educação no País como o projeto que cria a política nacional de alfabetização para jovens e adultos e o projeto que estabelece um novo plano nacional de educação. “Não bastam que as crianças estejam na escola, é preciso que aprendam a ler o mundo e a escrever o próprio futuro”, completou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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